sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Mantida pelo Tribunal de Justiça do MA interdição de celas de custódia de presos de Pinheiro


Em decisão proferida nesta quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a interdição total das celas de custódia de presos, além de determinar ao Estado a realização de obras e reformas das celas do 1º Distrito Policial e da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro.

A decisão aconteceu após os desembargadores negaram por unanimidade a suspensão de medida liminar concedida pela 1ª Vara da comarca de Pinheiro. No pedido de suspensão, o Estado, alegou lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, caso fosse mantida a decisão de primeira instância.

Considerando a falta de condições de higiene, a segurança das unidades prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele município, a Justiça de 1º grau determinou também a transferência dos presos para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas ou para outro local adequado em São Luís.

O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (presidente do TJ-MA), apontou a necessidade de reforma das celas de custódia de presos de Pinheiro e determinou que fossem adotadas medidas para assegurar a custódia dos presos em local adequado durante as obras.

Também assinalou que a suspensão dos efeitos da decisão de 1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a possibilidade de uma rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de suspensão não apontou argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”, frisou.

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