Mais de 72.500 unidades habitacionais serão construídas no Maranhão dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O Termo de Adesão ao programa do governo federal, que será desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, foi assinado, na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio dos Leões, pela governadora Roseana Sarney; o secretário de Estado das Cidades, Filuca Mendes; o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa Econômica, Fábio Lenza; o vice-presidente de Atendimento e Distribuição da Caixa, Carlos Augusto Borges, e o superintendente da Caixa/MA, José Carlos Nunes Júnior.
A solenidade contou com a presença do vice-governador, João Alberto; do presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), João Mota Filho; do deputado federal, Washington Oliveira, de deputados estaduais, prefeitos, secretários, gestores estaduais e empresários.
“O Maranhão é o 18º estado brasileiro a aderir ao programa”, revelou o vice-presidente de Pessoa Física da Caixa, Fábio Lenza. “As unidades a serem construídas vão reduzir em 14% o déficit habitacional em todo o estado, um investimento que supera R$ 3,5 bilhões”, ressaltou.
Ele explicou que o programa vai contemplar pessoas que ganham de zero a 10 salários mínimos. Os que ganham entre zero e três salários mínimos vão ser contemplados com casas no valor de até R$ 37 mil e apartamentos de até R$ 41 mil. A prestação cobrada será de no mínimo R$ 50,00, chegando ao máximo de 10% do salário. “Quem ganha um salário mínimo vai pagar R$ 50,00 de prestação”, ressaltou Lenza.
O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, será de 5% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Antes, o teto salarial para ter direito a 5% era de R$ 1.875,00. Agora, será de R$ 2.325,00.
Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR. Antes, era de 8,16%. E para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos será de 8,16% mais TR. Será exigido ainda do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.
Governadora assina Termo de Adesão ao Minha Casa, Minha Vida observada pelo vice-governador e equipe de governo Com as novas regras, por exemplo, o financiamento ficará assim: quem ganha R$ 1.395,00 e deseja comprar um imóvel de R$ 50 mil, terá subsídio de R$ 17 mil e financiamento de R$ 33 mil. Com taxa de juros de 5%, paga prestação de R$ 280,00 durante 240 meses. Antes das novas regras, com subsídio menor, pagaria R$ 440,00 por prestação.
Ainda na faixa até três salários, devem ser priorizados, segundo as regras, os portadores de deficiência e os idosos. Além disso, o registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres.
Quem ganha quatro salários ou R$ 1.860,00 e deseja comprar um imóvel de R$ 60 mil, tem subsídio de R$ 10 mil e financia R$ 50 mil. Com taxa de juro de 5% paga uma prestação de R$ 417,00 durante 240 meses. Antes, pagaria R$ 530,00.
Para quem ganha cinco salários ou R$ 2.325,00 e deseja comprar um imóvel de R$ 65 mil, o subsídio é de R$ 3 mil e o financiamento de R$ 62 mil. Com taxa de juro de 5% paga prestação de R$ 516,00 durante 240 meses. Antes, pagaria R$ 770,00.
Haverá dois tipos de moradias. Casas térreas com 35m2 e apartamentos de 42m2. Ambos terão sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área de serviço. Os prédios serão de quatro ou cinco pavimentos, com quatro unidades por andar.
Investimentos para o Maranhão
Roseana Sarney e equipe de governo assistem a explanação do programa feita por dirigentes da CEF O Maranhão vai receber investimentos da ordem de R$ 602 milhões da Caixa, que vão ser aplicados na reconstrução das áreas atingidas pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo vice-presidente de Atendimento e Distribuição da Caixa, Carlos Augusto Borges, que apresentou, durante a assinatura do Termo de Adesão, um balanço das ações que estão sendo desenvolvidas pela instituição em todo o estado.
A Caixa lançou algumas medidas para ajudar as famílias desabrigadas pelas chuvas, que incluem linhas de crédito especiais, com taxas de juros reduzidas e prazos maiores para pagamento, prazos de carência diferenciados para a área habitacional e comercial e campanha de doações em todo país. Além disso, vai liberar extraordinariamente os recursos do FGTS para a região atingida. Na conta aberta em prol dos desabrigados, a Caixa já possui quase R$ 30 mil arrecadados.
A governadora Roseana Sarney agradeceu o apoio do banco e a parceria com a instituição para ações de reconstrução do estado. Ela explicou que os R$ 602 milhões que a Caixa vai disponibilizar para ajudar na economia maranhense correspondem a créditos comerciais, liberação do FGTS, antecipação do pagamento do Bolsa Família e ainda a apoio técnico.
Ela disse que se sentia feliz em assinar o Terno de Adesão ao maior programa habitacional desenvolvido no Brasil, o Minha Casa, Minha Vida. “É um programa destinado a cidades com mais de 50 mil habitantes, são 19 municípios maranhenses beneficiados nesse primeiro momento, mas já estamos pedindo ao governo federal a liberação do programa para ser desenvolvido nas cidades atingidas pelas enchentes, independente do tamanho da sua população”, declarou.
A governadora revelou que encontrou um sistema de habitação com sérios problemas. “Tivemos a liberação de recursos do governo federal para construção de 21.800 casas em seis anos, mas apenas sete mil foram construídas. As outras estão inabadas, uma situação de verdadeira incompetência que prejudica as pessoas mais carentes”.
Roseana Sarney ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida vai ser desenvolvido a partir de uma união de esforços entre o governo federal, estadual e municipal, da iniciativa privada e das entidades sociais organizadas. Apontou que é importante a adesão das empresas de construção civil que vão ter condições de crescer e gerar milhares de empregos.
“É um programa que vai gerar emprego, reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida da população. Será um desafio para o Estado e municípios a construção de todas as unidades habitacionais”, acentuou.
O governo do Estado também se propõe a construir toda infraestrutura necessária aos empreendimentos habitacionais que inclui a implantação de escolas, postos de saúde e de segurança pública, além da rede de energia elétrica e saneamento básico.
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