Proposta de Victor Mendes restringe fumo em ambientes públicos

Projeto, de autoria do deputado Victor Mendes (PV), propõe alterar a lei 5.070/90, ampliando o leque de locais proibidos para o consumo de produtos tabagistas e criando critérios de fiscalização para garantir o cumprimento da lei, como o uso da força policial. A lei 5.070/90, disciplina o uso de cigarros em ambientes públicos. Caso a proposta seja aprovada, estabelecimentos públicos como bares, restaurantes e hotéis terão que fixar a lei em local de grande visibilidade. Para garantir a eficácia, o projeto também prevê multa para os donos de estabelecimentos que ignorarem as normas. Segundo Victor Mendes, da forma como a lei vigora atualmente, os comerciantes não têm como proibir o uso de cigarro em seus estabelecimentos, pois não estão autorizados a tomar nenhuma medida enérgica para inibir fumantes insistentes. “Com a alteração, a força policial poderá ser acionada’, argumenta o parlamentar.Victor Mendes explicou que impor barreiras ao tabagismo é um ato que “promove a prevenção e a preservação da saúde pública, em face dos problemas causados à saúde pelo tabaco”. Ele também destacou que a mudança ajusta a legislação estadual aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O projeto de Victor Mendes acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da lei 5.070, com a seguinte redação: “a expressão ‘recintos de uso coletivo’ compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatro, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis”. AMPLIAÇÃO - Na tribuna, Victor Mendes lembrou que o deputado Marcos Caldas (PT do B) também apresentou uma proposta alterando a lei 5.074 , que restringiu o uso do tabagismo em locais abertos com grande fluxo de pessoas. Naquela proposta, Marcos Caldas acrescentou a proibição de locais reservados para fumantes em órgãos públicos e estabelecimentos abrangidos pela lei. Victor Mendes ressaltou a importância desta iniciativa e explicou que o seu projeto aprimora a proposta de Caldas.