Os servidores públicos do Maranhão precisarão esperar mais um pouco para poder usufruir do tão esperado reajuste salarial que cobram há sete anos.
Ao encaminhar mensagem com o texto da Medida Provisória 373/2021 à Assembleia Legislativa – com reajustes salarias para todas as categorias de funcionários públicos estaduais -, o governador Flávio Dino (PSB) destacou que os seus efeitos passam a valer apenas em 2022.
A culpa, destaca, é da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de “regime fiscal provisório” em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.
“Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2022, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022”, destacou.
Dino também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. “Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2020, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)”, completou.
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