TCU quer investigação prioritária do seguro-defeso na Baixada Maranhense e litoral ocidental

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de inclusão indevida de beneficiários no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, e apontou a necessidade de priorizar a verificação de possíveis irregularidades em municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do estado.

A avaliação consta no relatório da auditoria operacional que fundamentou a operação da PF que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado e o bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.

O documento aponta discrepâncias entre o número de beneficiários do programa, indicadores de crescimento da população e de produção pesqueira, especialmente nessas duas regiões do estado.

TCU aponta descompasso entre beneficiários e produção pesqueira

Segundo o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), a análise dos dados de 2019 a 2024 identificou aumento expressivo da cobertura do seguro-defeso em diferentes regiões do país.

O seguro-defeso na Baixada Maranhense e no litoral ocidental do estado teve a observação de “saltos de classe”, que correspondem a mudanças abruptas nas categorias estatísticas utilizadas para medir a cobertura do benefício.

Para avaliar a relação entre o número de beneficiários e a atividade produtiva, a fiscalização comparou os registros administrativos do seguro-defeso com estimativas de produção pesqueira e aquícola da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A equipe do TCU também realizou visitas ao Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de São Luís e à Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão. Como resultado, o Maranhão, o Pará e o Amapá foram apontados como os três estados com maiores índices de risco de inclusão indevida no programa.

Os dados do relatório mostram que o número de beneficiários adultos do seguro-defeso no Maranhão aumentou 205,9% entre 2019 e 2024. No mesmo período, a população adulta do estado cresceu menos de 9%.

A participação conjunta do Maranhão, Pará e Amapá no total nacional de beneficiários também aumentou. Os três estados concentravam 54,9% dos beneficiários em 2019. Em 2024, a proporção chegou a 64,5%.

Auditoria identifica R$ 654 milhões em pagamentos com indícios de irregularidade

A auditoria examinou a folha de pagamentos do seguro-defeso de 2024, que somou R$ 5,8 bilhões e contemplou 1.121.010 beneficiários.

Nos cruzamentos de dados, o TCU identificou 101.248 benefícios com indícios de irregularidade, associados a um efeito financeiro potencial de aproximadamente R$ 654 milhões.

Desse total, cerca de R$ 401 milhões estão relacionados a inconsistências cadastrais de CPFs. Outros R$ 253 milhões correspondem a indícios de descumprimento de critérios de elegibilidade, incluindo acumulação irregular de benefícios, vínculos empregatícios ativos e registros de propriedade ou participação em empresas.

TCU estima possível gasto indevido de até R$ 3,06 bilhões

Outra frente da auditoria comparou o número de beneficiários do seguro-defeso com a estimativa de pescadores artesanais que recebiam apenas o benefício, calculada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Em 2024, enquanto os registros administrativos contabilizavam 1.121.010 beneficiários, a estimativa da pesquisa era de 579.783 pessoas. A diferença corresponde a aproximadamente 93% acima do contingente estimado pela PNAD Contínua.

Com base nessa discrepância, o TCU estimou em até R$ 3,06 bilhões o possível gasto indevido em 2024.

Ministério Público aponta suspeitas de atuação organizada

Em manifestação no processo, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apontou suspeitas de atuação coordenada de atravessadores, escritórios de despachantes, lan houses e associações na inclusão de falsos pescadores nas bases governamentais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O órgão também defendeu o encaminhamento dos resultados da auditoria ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para avaliação de eventuais medidas de investigação criminal.

Filho ilustre de Santa Helena, João Jorge Pavão encerra ciclo no TCE após mais de meio século de vida pública

João Jorge Jinkings Pavão construiu uma trajetória de mais de cinco décadas na vida pública, levando o nome de Santa Helena a importantes espaços de decisão no Maranhão. Vice-prefeito, prefeito, deputado estadual, secretário e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o helenense chega à aposentadoria no TCE-MA com uma história que engrandece sua terra natal e lhe assegura lugar de destaque na história do Maranhão.

Natural do povoado São Raimundo, na região de chapada de Santa Helena, João Jorge Pavão iniciou sua caminhada política ainda jovem. Foi vice-prefeito do município entre 1973 e 1976 e, em seguida, assumiu a Prefeitura, exercendo o mandato de 1977 a 1983. Foi em sua terra natal que construiu as bases de uma carreira que ganharia projeção estadual.

Após sua passagem pela administração municipal, assumiu a Secretaria de Administração de São Luís. Mais tarde, conquistou o primeiro de quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, ampliando sua atuação e levando à Assembleia Legislativa a representatividade de um filho de Santa Helena.

No Parlamento maranhense, exerceu a vice-presidência da Casa. Também ocupou secretarias no Governo do Estado, acumulando experiência em gestão pública e articulação política. Em cada uma dessas etapas, consolidou uma carreira marcada pela presença em funções de grande responsabilidade.

No ano 2000, iniciou um novo capítulo ao ingressar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Durante mais de duas décadas na Corte, exerceu cargos como corregedor e presidente, participando da condução de uma instituição essencial à fiscalização dos recursos públicos e ao acompanhamento da administração pública maranhense.

Agora, às vésperas de completar 75 anos, sua aposentadoria marca o encerramento de um importante ciclo no Tribunal de Contas e convida ao reconhecimento de toda essa caminhada. Uma trajetória que reúne a experiência de administrar sua cidade, representar a população no Legislativo e integrar a direção da Corte de Contas do Estado.

Para Santa Helena, sua história tem um significado especial. João Jorge Pavão é um dos filhos ilustres que projetaram o município para além de suas fronteiras, mostrando como uma caminhada iniciada no interior pode alcançar posições de destaque e integrar a história do Maranhão.

Ao concluir sua atuação no TCE-MA, permanece o reconhecimento por uma vida dedicada ao serviço público. Sua trajetória passa a fazer parte do legado de Santa Helena, a Pérola do Turi, que encontra na história de seu filho razões para celebrar suas origens e valorizar suas conquistas.

Presidente da Câmara Marcelo Marques participa da última seção do Conselheiro Jorge Pavão no TCE

Chegou ao término de um ciclo no Tribunal de Contas do Estado é, antes de tudo, um exercício profundo de gratidão. Ao longo dos anos dedicados a esta Corte, tive a honra de testemunhar e participar da construção de uma administração pública mais transparente, justa e responsável.

Cada processo analisado, cada sessão plenária e cada debate travado nesta Casa reforçaram em mim a certeza de que o controle externo não é apenas uma obrigação técnica, mas uma missão em defesa da sociedade. 

Levo comigo a consciência do dever cumprido e a certeza de que deixo amigos e parceiros de jornada. Parabéns Conselheiro Jorge Pavão pela sua História de vida, e pelos trabalhos prestados no TCE. Disse Marcelo.

Procurador Danilo Castro participa de seção de despedida do Conselheiro Jorge Pavão

 

PGJ com conselheiro do TCE

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, participou, nesta quarta-feira, 28, da Sessão de Aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), João Jorge Jinkings Pavão, realizada no Plenário Conselheiro Newton de Barros Bello. 

Jorge Pavão foi vice-prefeito e prefeito de Santa Helena. Exerceu o cargo de deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e foi nomeado para o cargo de conselheiro em 2000.

“O conselheiro Jorge Pavão trabalhou muito por nosso estado, especialmente por Santa Helena. Desejo sucesso a ele nesse novo ciclo que se inicia”, destacou o chefe do MP maranhense. 

Danilo de Castro com o ex-prefeito de Santa Helena Zezildo Almeida

PF desarticula fraude no Seguro Defeso em 16 municípios do Maranhão e aponta prejuízo de R$ 10 bilhões

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 28, a Operação Indefeso, que investiga um esquema de fraude na concessão do Seguro Defeso. A apuração aponta que o grupo poderia causar um prejuízo de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Cerca de 160 policiais participam da operação, que cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses e determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos investigados.

A operação foi realizada nos municípios de São Luís, sao jose de ribamar, alto alegre do maranhão, santa rita, olho d´agua das cunhas, anajatuba, pindaré mirim, mirinzal, axixá, icatu, lago da pedra, lagoa grande do maranhão, turilandia, bacabal, pedreiras e santa luzia do paruá.

Ao todo, cerca de 160 policiais federais participam da operação, que cumpre 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos que são investigados por suposta participação no esquema. Outras 17 medidas cautelares diversas da prisão foram impostas aos investigados.

As medidas têm como objetivo interromper a atuação do grupo, preservar as provas e impedir a continuidade das práticas investigadas. Também foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados. A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e evitar que o patrimônio supostamente obtido por meio das atividades criminosas seja ocultado ou transferido.

De acordo com as investigações, o esquema teria utilizado informações falsas inseridas em sistemas governamentais, documentos fraudulentos e a atuação conjunta de agentes públicos e particulares para viabilizar a concessão indevida do Seguro Defeso. Os indícios reunidos até o momento apontam para uma estrutura organizada para fraudar o benefício e gerar pagamentos irregulares.

As análises realizadas pela Polícia Federal e pela CGU indicam que, caso o esquema continuasse funcionando, o prejuízo potencial aos cofres públicos poderia chegar a aproximadamente R$ 10 bilhões em um período de cinco anos. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e aparelhos celulares que poderão auxiliar no aprofundamento das investigações.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação continua com a análise do material apreendido durante a operação. As equipes também devem aprofundar as diligências para identificar outros possíveis integrantes do esquema, esclarecer o funcionamento da organização e dimensionar com precisão os prejuízos provocados aos cofres públicos.

Prefeito Toca Serra continua realizando sonhos e tirando seus irmãos do isolamento

Mais uma obra inédita em Pedro do Rosário: Prefeito Toca realiza o sonho e constrói a estrada Centro do Benga ao povoado Chico dos Reis. Uma antiga reinvidicação dos moradores e que vai atender toda região.

A estrada é uma obra esperada por moradores de toda região e que acaba com o sofrimento de pessoas, que tinham muitas dificuldades, principalmente na época do inverno.

O prefeito Toca, que tem seu esforço e trabalho reconhecido pela população do seu município, confirma que tudo isso que tem sido feito em Pedro do Rosário, é graças as parcerias que tem feito com o governo do estado, deputados estaduais, federais e senadores, que fazem ser possível continuar realizando sonhos que pareciam impossíveis. Disse Toca. Veja o vídeo!!

Em ritmo acelerado, obras do novo ginásio avançam na gestão de Joãozinho Pavão, no bairro Boa Esperança, em Santa Helena

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão segue ampliando os investimentos em infraestrutura, esporte e lazer no município de Santa Helena. No bairro Boa Esperança, as obras do novo ginásio esportivo estão em ritmo acelerado, representando mais um importante investimento para a população helenense.

A construção é resultado de uma parceria da Prefeitura de Santa Helena com o Governo Federal, com o apoio do senador eleito André Fufuca, fortalecendo o compromisso de levar novos equipamentos públicos e melhorias para o município.

O novo ginásio vai oferecer um espaço moderno e adequado para a prática de atividades esportivas, realização de competições e eventos comunitários, beneficiando crianças, jovens e famílias do bairro Boa Esperança e de comunidades próximas.

Para o prefeito Joãozinho Pavão, a construção representa mais um passo no compromisso de promover o desenvolvimento do município e ampliar as oportunidades para a população.

“Estamos trabalhando para transformar Santa Helena em uma cidade cada vez melhor para nossa gente. Esse ginásio é uma conquista importante para o bairro Boa Esperança e para todo o município. O esporte transforma vidas, abre oportunidades e fortalece nossas comunidades. Agradeço ao Governo Federal e ao senador eleito André Fufuca por essa parceria que está nos ajudando a realizar mais esse sonho da população”, destacou o prefeito.

Com obras em andamento em diferentes áreas, a gestão Joãozinho Pavão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Santa Helena, investindo em infraestrutura e espaços públicos que contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar da população.