Mais de 3 mil beneficiários em Pinheiro precisam atualizar o cadastro da Tarifa Social de energia

_Novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica exigem atualização cadastral_

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) reforçam a necessidade de atenção aos dados cadastrais dos beneficiários. Entre as mudanças, o titular da conta de energia deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). *Em Pinheiro, mais de 3 mil consumidores* possuem pendências que precisam ser regularizadas para manter o acesso ao benefício.

O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que, em todo o estado, mais de 274 mil beneficiários precisam atualizar informações cadastrais. Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem a Tarifa Social, o que significa que cerca de um em cada quatro beneficiários ainda precisa regularizar sua situação para não perder o benefício.

 *O que muda com as novas regras* 

As novas exigências cadastrais estão previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Uma das principais mudanças determina que a unidade consumidora beneficiada esteja em nome de uma pessoa que pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no CadÚnico.

Outro ponto de atenção é a correspondência das informações cadastrais: o município associado ao Número de Identificação Social (NIS) deve estar compatível com a localização da unidade consumidora beneficiada.

 

 *Mais de 400 mil famílias ainda podem solicitar o benefício* 

Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, outro levantamento aponta que mais de 400 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

 *Como atualizar ou solicitar o benefício* 

Os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização dos dados.

Após a regularização no CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social pode ser solicitado pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão:

● WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;

● Site da Equatorial Energia;

● Agências de atendimento da Distribuidora.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. Também é importante verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município onde está localizada a unidade consumidora e se o beneficiário pertence ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.

Manter o cadastro atualizado é essencial não apenas para garantir a continuidade do desconto na conta de energia, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

TCE recomenda rejeição das contas do ex-prefeito de Pinheiro/MA, Luciano Genésio

 

As contas do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, referentes ao exercício financeiro de 2024, receberam parecer pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão foi unânime e se baseou em irregularidades que incluem desequilíbrio nas finanças, descumprimento de obrigações na educação e aumento de despesas com pessoal na reta final do mandato.

A prefeitura arrecadou R$ 328,19 milhões, mas assumiu compromissos de gastos de R$ 344,79 milhões. A diferença deixou um déficit de R$ 16,6 milhões, equivalente a 5,06% da arrecadação. Para o tribunal, o resultado evidencia desequilíbrio fiscal ou gestão inadequada do orçamento e das finanças.

Além de comprometer mais dinheiro do que arrecadou, a administração deixou despesas pendentes sem recursos suficientes para pagamento. Foram inscritos R$ 50,77 milhões em restos a pagar, nome dado às despesas que ficam para quitação posterior. A disponibilidade líquida de caixa ficou negativa em R$ 17,6 milhões. O TCE classificou a falta de cobertura financeira no fim do mandato como grave desvio da responsabilidade fiscal.

Dois adolescentes de 16 anos são baleados em tentativa de homicídio no Residencial Bom Viver em Pinheiro

 

Dois adolescentes, ambos de 16 anos, foram vítimas de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira (29), no Residencial Bom Viver, em Pinheiro, na Baixada Maranhense. O crime aconteceu por volta das 20h05, nas proximidades da Rua 08.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Força Tática do 10º Batalhão foi acionada após denúncias de disparos de arma de fogo na região.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram um dos adolescentes com um ferimento na mão. O segundo já havia sido socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Antenor Abreu.

Segundo informações repassadas por um familiar à Polícia Militar, o adolescente socorrido pelo SAMU teria sido atingido por quatro disparos nas costas e um na região do rosto. O estado de saúde das vítimas não foi informado.

Durante os levantamentos no local, os policiais encontraram quatro estojos de munição calibre .38. A guarnição realizou diligências no bairro e em localidades vizinhas na tentativa de identificar e localizar os envolvidos.

O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais para esclarecer as circunstâncias do atentado e identificar os responsáveis.

CÂMARA DE PRESIDENTE SARNEY ELEGE NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027-2028; COQUEIRO ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA

 

A Câmara Municipal de Presidente Sarney realizou, nesta sexta-feira (30), a eleição da nova Mesa Diretora que estará à frente do Poder Legislativo durante o biênio 2027-2028. A chapa vencedora foi eleita por unanimidade dos votos dos vereadores, em sessão acompanhada por populares que marcaram presença na Casa Legislativa.

O vereador Fábio Jorge, conhecido popularmente como Coqueiro, foi eleito presidente da Câmara Municipal, substituindo a atual presidente, vereadora Tita, na condução dos trabalhos do Legislativo pelos próximos dois anos.

Coqueiro foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, estando atualmente em seu segundo mandato. Com a eleição, ele assume pela primeira vez a presidência da Câmara Municipal de Presidente Sarney.

A nova composição da Mesa Diretora também terá Rogério Lima como vice-presidente, que exercerá a função em seu segundo mandato como vereador. O vereador Pitico ocupará o cargo de primeiro-secretário, enquanto Gilberto Oliveira ficará responsável pela segunda secretaria. Ambos estão no primeiro mandato legislativo.

Durante a sessão, o presidente eleito, Coqueiro, e o vice-presidente eleito, Rogério Lima, fizeram uso da palavra e se manifestaram sobre a nova responsabilidade de integrar a direção da Câmara Municipal, destacando o compromisso com os trabalhos legislativos e a população de Presidente Sarney.

A eleição contou com a participação popular, com moradores acompanhando de perto a votação e a definição da nova direção do Legislativo.

O prefeito Gilson Lima utilizou suas redes sociais para parabenizar a nova Mesa Diretora, com destaque para Coqueiro, Rogério Lima, Pitico e Gilberto Oliveira, desejando sucesso aos vereadores na condução dos trabalhos da Câmara Municipal durante o próximo biênio.

Com a eleição por unanimidade, a nova Mesa Diretora terá a responsabilidade de organizar e conduzir as atividades parlamentares da Câmara de Presidente Sarney no período de 2027 a 2028.

TCU quer investigação prioritária do seguro-defeso na Baixada Maranhense e litoral ocidental

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de inclusão indevida de beneficiários no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, e apontou a necessidade de priorizar a verificação de possíveis irregularidades em municípios da Baixada Maranhense e do litoral ocidental do estado.

A avaliação consta no relatório da auditoria operacional que fundamentou a operação da PF que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado e o bloqueio judicial de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.

O documento aponta discrepâncias entre o número de beneficiários do programa, indicadores de crescimento da população e de produção pesqueira, especialmente nessas duas regiões do estado.

TCU aponta descompasso entre beneficiários e produção pesqueira

Segundo o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), a análise dos dados de 2019 a 2024 identificou aumento expressivo da cobertura do seguro-defeso em diferentes regiões do país.

O seguro-defeso na Baixada Maranhense e no litoral ocidental do estado teve a observação de “saltos de classe”, que correspondem a mudanças abruptas nas categorias estatísticas utilizadas para medir a cobertura do benefício.

Para avaliar a relação entre o número de beneficiários e a atividade produtiva, a fiscalização comparou os registros administrativos do seguro-defeso com estimativas de produção pesqueira e aquícola da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A equipe do TCU também realizou visitas ao Sindicato dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura de São Luís e à Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão. Como resultado, o Maranhão, o Pará e o Amapá foram apontados como os três estados com maiores índices de risco de inclusão indevida no programa.

Os dados do relatório mostram que o número de beneficiários adultos do seguro-defeso no Maranhão aumentou 205,9% entre 2019 e 2024. No mesmo período, a população adulta do estado cresceu menos de 9%.

A participação conjunta do Maranhão, Pará e Amapá no total nacional de beneficiários também aumentou. Os três estados concentravam 54,9% dos beneficiários em 2019. Em 2024, a proporção chegou a 64,5%.

Auditoria identifica R$ 654 milhões em pagamentos com indícios de irregularidade

A auditoria examinou a folha de pagamentos do seguro-defeso de 2024, que somou R$ 5,8 bilhões e contemplou 1.121.010 beneficiários.

Nos cruzamentos de dados, o TCU identificou 101.248 benefícios com indícios de irregularidade, associados a um efeito financeiro potencial de aproximadamente R$ 654 milhões.

Desse total, cerca de R$ 401 milhões estão relacionados a inconsistências cadastrais de CPFs. Outros R$ 253 milhões correspondem a indícios de descumprimento de critérios de elegibilidade, incluindo acumulação irregular de benefícios, vínculos empregatícios ativos e registros de propriedade ou participação em empresas.

TCU estima possível gasto indevido de até R$ 3,06 bilhões

Outra frente da auditoria comparou o número de beneficiários do seguro-defeso com a estimativa de pescadores artesanais que recebiam apenas o benefício, calculada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Em 2024, enquanto os registros administrativos contabilizavam 1.121.010 beneficiários, a estimativa da pesquisa era de 579.783 pessoas. A diferença corresponde a aproximadamente 93% acima do contingente estimado pela PNAD Contínua.

Com base nessa discrepância, o TCU estimou em até R$ 3,06 bilhões o possível gasto indevido em 2024.

Ministério Público aponta suspeitas de atuação organizada

Em manifestação no processo, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) apontou suspeitas de atuação coordenada de atravessadores, escritórios de despachantes, lan houses e associações na inclusão de falsos pescadores nas bases governamentais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O órgão também defendeu o encaminhamento dos resultados da auditoria ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para avaliação de eventuais medidas de investigação criminal.

Filho ilustre de Santa Helena, João Jorge Pavão encerra ciclo no TCE após mais de meio século de vida pública

João Jorge Jinkings Pavão construiu uma trajetória de mais de cinco décadas na vida pública, levando o nome de Santa Helena a importantes espaços de decisão no Maranhão. Vice-prefeito, prefeito, deputado estadual, secretário e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o helenense chega à aposentadoria no TCE-MA com uma história que engrandece sua terra natal e lhe assegura lugar de destaque na história do Maranhão.

Natural do povoado São Raimundo, na região de chapada de Santa Helena, João Jorge Pavão iniciou sua caminhada política ainda jovem. Foi vice-prefeito do município entre 1973 e 1976 e, em seguida, assumiu a Prefeitura, exercendo o mandato de 1977 a 1983. Foi em sua terra natal que construiu as bases de uma carreira que ganharia projeção estadual.

Após sua passagem pela administração municipal, assumiu a Secretaria de Administração de São Luís. Mais tarde, conquistou o primeiro de quatro mandatos consecutivos como deputado estadual, ampliando sua atuação e levando à Assembleia Legislativa a representatividade de um filho de Santa Helena.

No Parlamento maranhense, exerceu a vice-presidência da Casa. Também ocupou secretarias no Governo do Estado, acumulando experiência em gestão pública e articulação política. Em cada uma dessas etapas, consolidou uma carreira marcada pela presença em funções de grande responsabilidade.

No ano 2000, iniciou um novo capítulo ao ingressar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Durante mais de duas décadas na Corte, exerceu cargos como corregedor e presidente, participando da condução de uma instituição essencial à fiscalização dos recursos públicos e ao acompanhamento da administração pública maranhense.

Agora, às vésperas de completar 75 anos, sua aposentadoria marca o encerramento de um importante ciclo no Tribunal de Contas e convida ao reconhecimento de toda essa caminhada. Uma trajetória que reúne a experiência de administrar sua cidade, representar a população no Legislativo e integrar a direção da Corte de Contas do Estado.

Para Santa Helena, sua história tem um significado especial. João Jorge Pavão é um dos filhos ilustres que projetaram o município para além de suas fronteiras, mostrando como uma caminhada iniciada no interior pode alcançar posições de destaque e integrar a história do Maranhão.

Ao concluir sua atuação no TCE-MA, permanece o reconhecimento por uma vida dedicada ao serviço público. Sua trajetória passa a fazer parte do legado de Santa Helena, a Pérola do Turi, que encontra na história de seu filho razões para celebrar suas origens e valorizar suas conquistas.

Presidente da Câmara Marcelo Marques participa da última seção do Conselheiro Jorge Pavão no TCE

Chegou ao término de um ciclo no Tribunal de Contas do Estado é, antes de tudo, um exercício profundo de gratidão. Ao longo dos anos dedicados a esta Corte, tive a honra de testemunhar e participar da construção de uma administração pública mais transparente, justa e responsável.

Cada processo analisado, cada sessão plenária e cada debate travado nesta Casa reforçaram em mim a certeza de que o controle externo não é apenas uma obrigação técnica, mas uma missão em defesa da sociedade. 

Levo comigo a consciência do dever cumprido e a certeza de que deixo amigos e parceiros de jornada. Parabéns Conselheiro Jorge Pavão pela sua História de vida, e pelos trabalhos prestados no TCE. Disse Marcelo.