Operação Inauditus mira venda de decisões judiciais

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1/4), a Operação Inauditus, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a mercancia de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As investigações revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de magistrados, assessores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio agrário milionário, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de cinco servidores; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.

As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As penas máximas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão.

Prefeito Edilson reúne aliados para alinhamento do maior programa de distribuição de Peixes do interior do Maranhão

O prefeito Edilson reuniu, vereadores, secretários, presidentes de comunidades, lideranças e voluntários para o alinhamento da distribuição de Peixes nesta quinta feira na cidade e em todos os povoados do município de Palmeirândia.

É o maior programa de distribuição de Peixes na quinta feira Santa do interior do Maranhão e acontece pelo sexto ano consecutivo. Acontece  desde antes do prefeito Edilson se eleger prefeito do município e a cada ano vem aumentando a quantidade de pescadodo distribuído.

Sem distinção de cor, de credo, de lado político, de quem votou ou de que não votou no prefeito. Todas as residências da cidade e do interior recebem seu pescado. “Além de ser uma data muito especial, e uma forma de agradecimento por tudo que o povo de Palmeirândia tem feito por mim e pelo nosso grupo político”. Disse o prefeito Edilson. Veja o vídeo!

São José de Ribamar recebe mais 10,3km de pavimentação asfáltica na região do Alto do Turu

 

O Governo do Estado ampliou os investimentos na pavimentação asfáltica do município de São José de Ribamar.

Nesta terça-feira (31), foram iniciadas as obras de asfaltamento de mais 10,3 quilômetros de vias do município, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o prefeito dr. Julinho acompanharam a execução dos serviços que vão garantir a trafegabilidade e melhorar a qualidade de vida da população, com a requalificação da malha viária urbana, ampliação da acessibilidade e melhoria das condições de mobilidade em áreas de expansão urbana do município.

“É mais uma etapa do amplo programa de pavimentação asfáltica autorizado pelo governador Carlos Brandão que vai asfaltar cerca de 100 quilômetros de vias em São José de Ribamar. É a união de esforços, entre governo estadual e prefeitura, que está transformando o município e melhorando a qualidade de vida dos ribamarenses”, afirmou Orleans Brandão.

Na região do Alto do Turu, a intervenção contempla a implantação de pavimentação em 13 vias que se articulam diretamente com a Avenida Nossa Senhora da Vitória, totalizando aproximadamente 3.800 metros lineares e área de cerca de 23.830 m². Entre as vias contempladas destacam-se: Rua da Mangueira, Rua Canção Nova, Rua do Bacuri, além de vias complementares (ruas seis, cinco, três e outras vias locais), compondo um sistema viário integrado. Os serviços incluem a execução completa da estrutura do pavimento, abrangendo preparação do subleito, regularização, base e sub-base.

Os serviços também beneficiarão 3.210 quilômetros da rua da Vitória (Região Parque Vitória/Parque Jair) e 3.300 km na Avenida General Arthur Carvalho (Turu). As intervenções estão concentradas em eixos estratégicos da região, caracterizadas por intenso adensamento populacional e crescimento urbano recente, com predominância de vias não pavimentadas ou com elevado grau de degradação estrutural.

Do ponto de vista funcional, a intervenção promove a estruturação do sistema viário local, ampliando a conectividade entre bairros, reduzindo descontinuidades urbanas e permitindo maior integração com o eixo da Avenida Nossa Senhora da Vitória, que atua como corredor estruturante de mobilidade.

O prefeito dr. Julinho agradeceu ao governo estadual pela parceria que vai garantir a trafegabilidade em áreas estratégicas de São José de Ribamar. “São 10,3 km que vão mudar a realidade desses ribamarenses”, afirmou.

Prefeito Joãozinho Pavão Anuncia Reajuste na Bolsa Estudantil para Alunos da EJA em Santa Helena

 

O prefeito Joãozinho Pavão anunciou, por meio de suas redes sociais, um significativo reforço financeiro destinado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município. A partir deste mês, o valor da Bolsa Estudantil passará de R$ 60,00 para R$ 120,00 mensais, representando um reajuste de 100%.

Objetivo do Reajuste

A medida tem como objetivo principal apoiar diretamente os estudantes que decidiram retomar seus estudos. De acordo com o prefeito, o aumento no auxílio é uma estratégia importante para combater a evasão escolar e proporcionar melhores condições para aqueles que buscam novas oportunidades no mercado de trabalho através da educação.

Importância do Incentivo

Durante o anúncio, o prefeito destacou: “Sabemos o quanto esse incentivo financeiro é importante para quem escolheu retornar aos estudos e buscar um futuro melhor.” O benefício de R$ 120,00 será destinado a todos os alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino na modalidade EJA. Este incentivo financeiro funciona como um suporte para as despesas básicas dos estudantes, promovendo a continuidade do processo de aprendizado.

Divulgação e Conscientização

A prefeitura enfatiza a importância de que a comunidade ajude a divulgar essa informação, garantindo que todos os estudantes matriculados sejam informados sobre a atualização no valor do benefício. É essencial que os alunos estejam cientes para que possam planejar melhor suas finanças e aproveitar ao máximo essa oportunidade de apoio ao retorno aos estudos.

Assembleia Legislativa do Maranhão recebe ‘Selo Diamante de Transparência’ em avaliação do TCE-MA

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

BOMBA! Licitação estimada em R$ 17,5 milhões para aquisição de livros da gestão André da Ralpnet é alvo de denúncia no TCE-MA

Prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet

Uma licitação milionária promovida pela Prefeitura Municipal de Pinheiro, sob gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos) passou a ser alvo de questionamentos formais após uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O certame, estimado em mais de R$ 17,5 milhões, prevê a aquisição de livros didáticos de português e matemática para a rede municipal de ensino.

A denúncia levanta suspeitas de possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 07/2026, especialmente no que diz respeito a critérios técnicos que, segundo a representação, podem ter restringido a concorrência entre empresas interessadas.

Suspeitas de direcionamento no edital

De acordo com o documento encaminhado ao TCE-MA, o edital teria incluído especificações consideradas excessivamente detalhadas, além de possíveis referências a materiais vinculados a uma editora específica.

A prática, caso confirmada, pode contrariar princípios básicos das licitações públicas, como a impessoalidade e a ampla concorrência, previstos na Lei nº 14.133/2021.

A representação sustenta que não há, até o momento, comprovação de estudos técnicos que justifiquem a escolha de determinados materiais de forma exclusiva, o que levanta dúvidas sobre a necessidade e a legalidade dessas exigências.

Exigências podem ter limitado concorrência

Outro ponto questionado é a estrutura dos itens licitados. Segundo a denúncia, o edital define formatos específicos para os materiais didáticos, como quantidade exata de volumes por disciplina, além de descrições fechadas que não permitem alternativas equivalentes.

Na prática, esse tipo de exigência pode reduzir a competitividade do certame, afastando empresas que possuem produtos similares, mas com características diferentes.

Lote de laboratório também é questionado

Além dos livros didáticos, a representação aponta possíveis irregularidades no lote destinado ao laboratório de matemática.

O edital teria descrito detalhadamente uma lista de itens e jogos pedagógicos específicos, sem abertura para equivalentes, o que pode ser interpretado como uma barreira à participação de outros fornecedores.

Risco de prejuízo aos cofres públicos

A denúncia também destaca que a ausência de concorrência efetiva pode impactar diretamente o valor final da contratação. Em cenários com pouca disputa, os preços tendem a ser menos vantajosos para a administração pública.

Diante disso, o caso levanta preocupações sobre a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em uma contratação de alto valor.

Pedido de suspensão da licitação

Entre os pedidos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está a suspensão imediata do processo licitatório até que as supostas irregularidades sejam analisadas.

A empresa autora da denúncia também solicita a revisão do edital, com retirada de exigências consideradas restritivas e a publicação de um novo documento com critérios mais amplos e técnicos.

Caso segue sob análise

Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. Caberá ao TCE-MA avaliar os argumentos apresentados e decidir se há elementos suficientes para suspender ou anular o certame.

A gestão municipal poderá apresentar esclarecimentos e defesa, conforme prevê a legislação.

“NOVO DIA DO FICO” – Brandão faz balanço do seu governo e promete mais ações para os nove meses do ano e seis dias de 2027

Numa noite iluminada após a manifestação da Procuradoria-Geral da República contrária a seu afastamento, pedido esse, feito pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o governador Carlos Brandão apresentou um panorama do seu governo nas mais variadas áreas. Disposto, sorridente e com “domínio do texto” Brandão falou do que já fez, da saúde financeira do Estado e que muita coisa boa ainda virá nos próximos nove meses deste ano e seis dias de 2027.

Governador fala aos presentes (Foto: Letícia Castro)

A conversa com jornalistas e convidados especiais acontece neste momento no Hotel Blue Tree, em São Luís, ocasião do lançamento da Revista Boas Notícias do Maranhão, e para a divulgação dos indicadores de desempenho do Maranhão.

No início de sua fala, Brandão alfinetou o vice-governador Felipe Camarão (PT), quando discorreu sobre seu comportamento como vice-governador. Ele disse que sempre foi fiel, comprometido e parceiro…

…Bem diferente do atual quadro da Vice-Governadoria.