OAB PINHEIRO ARTICULA SOLUÇÕES PARA REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO VIA ALVARÁ JUDICIAL

 Em 5 de novembro, a OAB/MA – Subseção Pinheiro reuniu a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), a Vara do Trabalho de Pinheiro e a advocacia da região para esclarecer o requerimento do benefício na plataforma FACILITA, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O encontro foi agendado em 22 de outubro, durante reunião da OAB com o superintendente Nivaldo Araújo, como encaminhamento das demandas apresentadas pela instituição no Colégio de Presidentes de Barra do Corda. 

Participaram Gracilandia Froz, presidente da Subseção, João Ricardo Costa, secretário-geral, Erico Renato Serra Cordeiro, juiz titular da Vara do Trabaho, Luiz Gustavo Chaves, diretor da Vara, Mauro Henrique dos Santos, representante da Superintendência e advogados e advogadas da região.

Orientações repassadas:

• Realizar o requerimento pelo gov.br do trabalhador, com orientação do advogado, considerando a ausência de campo para procurador.

• Informar telefone e e-mail para notificações de exigências, podendo utilizar o e-mail do advogado.

• Preencher o campo “Número do documento” com o número do processo.

• Anexar alvará, despacho ou ata de audiência com força de alvará; documento pessoal ou CNH digital, sem utilizar print; e comprovante de endereço, podendo apresentar comprovante em nome de terceiro acompanhado de declaração.

• Fazer constar no alvará o nome das partes, CNPJ ou CEI do empregador, remuneração e função, com ou sem CBO.

• Considerar o prazo de 30 dias informado para análise.

• Apresentar procuração específica, pública ou particular, para atendimento por procurador em São Luís.

A OAB Pinheiro atua para facilitar o exercício da advocacia e o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, buscando evitar indeferimentos e deslocamentos desnecessários à capital.

PREFEITO GILSON LIMA DESTACA AVANÇO DAS OBRAS DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MOREIRÃO EM PRESIDENTE SARNEY

 

As obras de reforma, ampliação e modernização do Estádio Moreirão seguem avançando em Presidente Sarney, com importantes melhorias na estrutura do espaço esportivo. O prefeito Gilson Lima apresentou a evolução dos trabalhos e destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte e a valorização dos espaços públicos.

O projeto prevê uma transformação na estrutura do estádio, que contará com novos banheiros, muros, catracas de acesso, vestiários e arquibancadas. As intervenções têm como objetivo proporcionar mais conforto, segurança e organização para atletas, torcedores e toda a população que acompanha as atividades esportivas no município.

As imagens mostram o andamento dos serviços, com equipes trabalhando na construção e adequação das estruturas que farão parte do novo complexo esportivo.

A modernização do Estádio Moreirão representa um investimento importante na infraestrutura esportiva de Presidente Sarney, criando melhores condições para a realização de competições, eventos e atividades que incentivam a prática esportiva e promovem a integração da comunidade.

Com o avanço da obra, a gestão do prefeito Gilson Lima reforça a proposta de ampliar os investimentos em espaços públicos e oferecer à população uma estrutura esportiva mais moderna, funcional e preparada para atender às necessidades do município.

CCJ discute atualização dos limites entre municípios maranhenses

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (3), reunião na Sala das Comissões, na qual foi analisado, entre outros projetos, o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2026, de autoria do deputado Ricardo Arruda. A proposta trata da elaboração de estudos técnicos para atualização cartográfica dos limites intermunicipais do Maranhão e estabelece diretrizes para subsidiar processos de desmembramento municipal.

Ao todo, foram analisados 19 itens da pauta. O projeto citado teve como relator o deputado Florêncio Neto e foi apreciado em parecer de redação final.

Sobre a proposta que trata dos limites municipais, o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, ressaltou a importância da realização de estudos técnicos e da escuta das comunidades envolvidas para orientar possíveis definições territoriais.

“Temos algumas disputas entre municípios em relação aos seus limites. Estamos vivenciando uma situação na Justiça, inclusive na Ilha de São Luís, envolvendo São José de Ribamar e Paço do Lumiar. É um tema que também tem competência de discussão na Assembleia Legislativa”, explicou.

Evangelista acrescentou que a proposta apresentada por Ricardo Arruda contribui para ampliar o debate sobre a questão, estabelecendo que as definições sejam fundamentadas em estudos e consultas às comunidades afetadas.

Participaram também da reunião os deputados Florêncio Neto (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e Adelmo Soares (Republicanos).

Equatorial Maranhão alerta para os prejuízos causados pelo furto de cabos e componentes da rede elétrica

Com o intuito de prevenir o furto de cabos e equipamentos da rede elétrica, a Equatorial Maranhão tem intensificado suas ações de inteligência e fiscalização.  Somente no primeiro semestre de 2026, a Distribuidora realizou 125 operações integradas no Maranhão, em cooperação com as forças de segurança pública, contando com o apoio estratégico da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). 

Já em todo o Brasil, foram realizadas 1.020 operações voltadas à repressão deste tipo de crime.   *A Assistente de Serviços Técnicos, Sâmila Almeida*, traz algumas orientações sobre o assunto:

MARANHÃO TERÁ AUMENTO NO ICMS DA GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2027

 

O Governo do Maranhão oficializou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027 e deverão impactar os consumidores em todo o estado.

O reajuste foi aprovado pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 27 de outubro. Posteriormente, o Governo do Maranhão formalizou a aplicação dos novos valores por meio de resoluções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicadas no Diário Oficial do Estado.

Entre os combustíveis, o diesel terá o maior aumento percentual, de 11,1%. A gasolina terá reajuste de 4,5%, enquanto o gás de cozinha sofrerá aumento de 4,8%.

VEJA COMO FICARÃO OS VALORES DO ICMS

A partir de fevereiro de 2027, o imposto sobre a gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,07.

No diesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás de cozinha passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

No caso do botijão de gás de 13 quilos, o aumento representa aproximadamente R$ 0,91 a mais no valor correspondente ao imposto.

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM SÃO LUÍS

O reajuste acontece em um cenário de preços elevados nos postos e revendedores. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado entre os dias 18 e 24 de outubro, a gasolina comum apresentou preço médio de R$ 6,43 por litro em São Luís.

No mesmo levantamento, o diesel S-10 registrou preço médio de R$ 7,50 por litro, enquanto o diesel comum foi encontrado, em média, por R$ 7,30. Já o botijão de gás de cozinha de 13 quilos apresentou preço médio de R$ 137,92 na capital maranhense.

O aumento do ICMS poderá influenciar os preços cobrados dos consumidores, mas não significa que os valores finais subirão necessariamente na mesma proporção. Os preços também dependem dos custos de produção, distribuição e comercialização.

TERCEIRO REAJUSTE CONSECUTIVO

Este será o terceiro reajuste consecutivo do ICMS sobre combustíveis. A atualização dos valores é realizada anualmente, considerando os preços médios dos produtos divulgados pela ANP.

As mudanças também abrangem o biodiesel, que seguirá a tributação aplicada ao diesel, e o etanol anidro combustível, incluído nas regras referentes à gasolina.

Com a nova cobrança prevista para fevereiro de 2027, os consumidores maranhenses deverão acompanhar os possíveis reflexos do reajuste no orçamento familiar e nos custos de transporte.

POLÍCIA CIVIL PRENDE UM DOS ENVOLVIDOS NO HOMICÍDIO OCORRIDO NO POVOADO PONTA BRANCA EM PINHEIRO-MA

A Polícia Civil do Maranhão, através do 1º DP com apoio da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, deu cumprimento na manhã de hoje, 04.11.2026, a mandado de prisão temporária em desfavor de um dos responsáveis pelo homicídio do empresário Boaventura Boas, morto no dia 16.09.2026, após terminar um evento no Povoado Nova Ponta Branca, zona rural de Pinheiro-MA.

O investigado após interrogatório, será encaminhado para Unidade Prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

As diligências continuam para prender outros envolvidos

 Participaram das diligências as Delegacias de Palmeirandia, 1° e 2° DP de Pinheiro, da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro. Veja o vídeo!!

Ex-prefeito Zezildo Almeida parabeniza o amigo João Jorge Pavão

 O ex-prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, publicou nesta terça-feira (03) uma justa  homenagem especial ao seu grande amigo, João Jorge Pavão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela passagem do seu aniversário.

Em mensagem carinhosa acompanhada de um registro ao lado do homenageado, Zezildo destacou a trajetória de amizade e a relevância de Jorge Pavão, que recentemente se aposentou de suas funções na Corte de Contas.

“Que Deus continue abençoando sua vida, renovando suas forças e lhe concedendo saúde, paz e muitas conquistas”, declarou o ex-gestor helenense, desejando vida longa e um novo ciclo repleto de realizações ao amigo.