quarta-feira, 17 de julho de 2019

Balsas: Justiça manda prefeito afastar parentes da Prefeitura


A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do Prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva.
A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.
QUALIFICAÇÃO – O Prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.
O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do Prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.
“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.
E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”.

Presidente Jair Bolsonaro vem ao Maranhão inaugurar obras da Rua Grande

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estará no Maranhão no próximo mês, para inaugurar obras de requalificação da Rua Grande e anunciar intervenções para recuperar parte do Centro Histórico, ponto turístico de São Luís. A visita oficial será a primeira de Bolsonaro ao estado após ser empossado para comandar o Palácio do Planalto.

FOTO REPRODUÇÃO PODER 360


A agenda também contará com visita às cidades de Rosário, onde entregará a obra do Complexo Ferroviário (antiga estação de trem) e 500 moradias construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida; e em Alcântara, onde conhecerá o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A informação foi divulgada pela presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, durante ato de assinatura de convênio com a Vale e a Prefeitura Municipal de São Luís, nessa segunda-feira 15, para reforma da Praça João Lisboa, Lago do Carmo e Rua Nazaré; e a construção da Praça das Mercês, no bairro do Desterro, ao lado do Convento das Mercês, que abriga a FMRB (Fundação da Memória Republicana Brasileira).
Os responsáveis pela agenda de Bolsonaro são o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado federal João Marcelo (MDB-MA).
Informações do Blog Atual 7

Assembleia aprova projeto que dispõe sobre exigência de curso superior para ingresso na carreira de oficial de Justiça


Plenário da Assembleia.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 370/19, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a exigência do curso superior com formação de bacharel em Direito para investidura na carreira de oficial de Justiça. O projeto altera a Lei 8.715/07, que reorganizou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário e agora segue para sansão do governador Flávio Dino (PCdoB). 

De acordo com a mensagem enviada pelo presidente do TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a alteração da lei visa contribuir com a eficiência, celeridade e qualidade dos serviços do Poder Judiciário, por meio da elevação do nível de escolaridade dos candidatos, o que garantirá o aperfeiçoamento da execução de suas atribuições junto à sociedade. “A maioria dos Estados da Federação já legislaram nesse sentido, conferindo esta exigência para os concursos públicos de ingresso na carreira de oficial de justiça”, acentuou o presidente do tribunal.

Encaminhamento

Ao fazer o encaminhamento, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) ressaltou que o projeto de lei era uma matéria de extrema relevância não apenas ao Poder Judiciário, mas às instituições que garantem direitos no estado do Maranhão. Também parabenizou o presidente Othelino Neto (PCdoB), por ter colocado aquele projeto em votação. 

“Gostaria de parabenizá-lo por essa iniciativa e pelo seu trabalho aqui nesta Casa, que é muito respeitado por todos. O senhor conseguiu contactar todos os deputados para esta votação, por se tratar de um projeto importante, mas, também, por respeitar o seu trabalho, que, com maestria, é realizado nesta Casa. Parabenizo, também, o presidente do Tribunal de Justiça, na pessoa do deputado Pará Figueiredo, parlamentar que entrou com o pedido de urgência para que esse projeto fosse votado”, afirmou Duarte Júnior, parabenizando ainda todos os oficiais de Justiça.

Elogios

Os deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT), elogiaram a aprovação do projeto. “É um presente do povo do Maranhão, na verdade, porque somos representantes do povo, da classe dos oficiais de Justiça, que tanto merece e que tanto lutou por essa conquista. Então, parabéns a todos os oficiais que estão aqui”, disse Glaubert Cutrim.

“Este projeto vai elevar o nível técnico dos oficiais de justiça. Agora, eles ingressarão com mais preparo, com mais conhecimento do Direito e, assim, contribuirão com a efetivação da Justiça no Maranhão. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça, toda a classe dos oficiais, as lideranças que lutaram em favor dessa lei e está de parabéns, também, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por esta aprovação”, disse Zé Inácio.

Penalva e São João Batista entram em ranking nacional com obras de creches paralisadas

Levantamento feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e divulgado pelo canal GloboNews aponta que o Maranhão é o segundo estado do país com mais obras de creches paradas. No estado, entre os municípios com obras de creches paralisadas estão as cidades de São João Batista e Penalva, ambas na Baixada Maranhense.
Creche em São João Batista começou a ser construída em 2013
De acordo com a entidade, ao todo, 38 projetos de construções de unidades de ensino dos governos federal, estadual e municipal não foram concluídos. A obra em São João Batista iniciou em setembro de 2013, durante a gestão de Amarildo Pinheiro (Reveja AQUI).
Segundo informações da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) – com base em levantamento feito pela pasta em dezembro do ano passado – foram constatadas obras paralisadas ainda nas cidades de Zé Doca, Barra do Corda, São Mateus do Maranhão, Chapadinha, Parnarama, Santa Inês, Capinzal do Norte, Araioses, Amarante do Maranhão, Coelho Neto, Brejo, Conceição do Lago-Açu, Duque Bacelar, Paraibano, São Domingos do Azeitão e Sucupira do Riachão.
Ao todo, de acordo com a Atricon, o setor educacional registra 543 obras suspensas no território brasileiro. Quanto à posição maranhense no cenário nacional, apenas São Paulo – com 94 serviços parados – supera o estado no quesito. Ontem (15), nas redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ratificou que a gestão local “ofereceu por escrito”, em janeiro deste ano, auxílio ao ente federal para a retomada das obras.
De acordo com o gestor maranhense – que à época não informou o quantitativo de creches com intervenções suspensas – o estado “permanece à disposição para amplo e efetivo diálogo”. Segundo a Atricon, os serviços suspensos começaram em 2009 e com valores cada acima dos R$ 1,5 milhão. Ao todo, 143 projetos na Região Nordeste e referentes a unidades de ensino não foram finalizados.
O Blog do Jailson Mendes enviou esta matéria aos prefeitos de Penalva e São João Batista para saber se há algum planejamento para a conclusão das obras. Ronildo Campos, de Penalva, informou que o FNDE não tem nenhum interesse em retomar a conclusão e ainda não deu nenhuma decisão se vai prorrogar o prazo para o término. Ele ingressou também na Justiça para reativar a construção. O prefeito João Dominici, até a ultima atualização desta matéria, ainda não tinha se manifestado.

Empresa de São Luís investigada em 2018 pela GAECO ganha contrato de R$ 1 milhão para “lavar notas” pela Prefeitura de Pedro do Rosário


A empresa que tem como sócio administrador,  o advogado Igor Lima Castelo Branco Almeida já foi até pouco tempo investigada pela GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que ao investigar a empresa descobriu que o endereço dado pela mesma nada mais era que uma área de matagal completo (Av. Engenheiro Emiliano Macieira, 200, km 09, da BR-135), após toda a polemica criada em torno do endereço fictício, o proprietário da empresa alugou uma sede no Jardim Renascença, em São Luís e decidiu mudar oficialmente o endereço no papel.
Com nome fantasia de ICB Services, a empresa de Igor foi alvo de uma rigorosa investigação do Ministério Público que acusou um esquema ilegal implantado na cidade de Cândido Mendes, ainda na gestão do prefeito Mazinho Leite e requereu integralmente o valor superior a R$ 150 mil e a condenação dos réus na ação, inclusive do dono da ALMEIDA E LIMA LTDA.
A empresa criada em 2014 a principio não tem encontrado empecilhos para ganhar licitações na região Alto Turi mesmo com propostas sugerindo superfaturamento. Cabe agora ao Ministério Público realizar o papel exigido do órgão e se mostrar anti-passivo no acompanhamento do caso pois a empresa agora está operando em larga escala, e pretende faturar o estimado em R$ 1 milhão em 2019 com a gestão Raimundo Antônio, em Pedro do Rosário. A situação é parecida com a de 2018 e que fez a GAECO ser acionada.
VIA A CIDADE DE VERDADE

Empresa alvo do Gaeco por fraudes em Aldeias Altas pertence a filha de ex-deputado

Melissa Moura é sócia da empresa M L Barroso Moura – ME e está foragida; ela é filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura.

Melissa é filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura.
Melissa Lima Barroso Moura, filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, é considerada pela Polícia como foragida, ela está com mandado de prisão que não foi cumprido na manhã desta terça-feira (16) pelo fato de não ter sido encontrada no seu endereço.
A filha de Eliseu Moura aparece nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seic (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil) como sócia da empresa M L Barroso Moura – ME que cometeu inúmeras irregularidades no bojo do contrato para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, o qual foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.
O procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda, cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME, registrada no endereço Avenida dos Holandeses, nº 05, Lote Ipem Calhau, quadra 12, São Luís.

Além de Melissa, também estão foragidos Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho.

terça-feira, 16 de julho de 2019

Luciano Genésio pode ter problemas junto à Câmara de Pinheiro


O Blog do Jorge Aragão publicou, no dia 09 de julho, que o prefeito Luciano Genésio, terá que prestar esclarecimentos a Polícia Federal e ao Ministério Público do Maranhão por conta da contratação de uma empresa que presta serviços médicos ao município de Pinheiro.
De acordo com a denúncia, a gestão de Luciano Genésio teria contratado por um ano e pelo valor de R$33 milhões, a empresa ADM Médica, que também já é investigada por contratos semelhantes nas cidades de Codó e Coroatá. Para piorar, a contratação teria sido realizada com dispensa de licitação (reveja aqui a denúncia).
Agora, depois que a denúncia foi formulada junto ao Ministério Público e a Polícia Federal, a Câmara de Pinheiro já começa a se movimentar e também já ensaia pedir esclarecimentos do prefeito Luciano Genésio.
Alguns vereadores oposicionistas a desastrosa gestão de Genésio, asseguram que até o pedido de afastamento do prefeito será acatado na Câmara de Pinheiro.
Agora é aguardar e conferir, já que qualquer situação só acontecerá após o recesso parlamentar.