terça-feira, 24 de abril de 2018

Prefeitura de Bequimão e Secretaria de Turismo do Estado realizam reunião para fortalecer o turismo no município

Foi realizada a última quinta-feira (19) no município de Bequimão, uma reunião com a equipe da Secretaria Adjunta de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) para apresentar os critérios estabelecidos pelo programa de Regionalização do Ministério do Turismo e do Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
O programa de Regionalização reúne ações de maneira associada e articulada de incentivo à estruturação dos Polos Turísticos, através da compreensão de gestores públicos e secretários municipais de turismo, com enfoque na criação e efetivação dos conselhos municipais, dos planos municipais de turismo, dos inventários turísticos e na formalização das instâncias de governanças regionais com objetivo de descentralizar as atividades no país. Critérios esses estabelecidos pelo Ministério do Turismo (Mtur) para o remapeamento de 2019.
A superintendente de Regionalização do Turismo no Maranhão, Glória Pinto, disse que a visita ao município, é uma forma de conscientizar os gestores, empresários e a comunidade, sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e a instância de governança. “Queremos estimular o desenvolvimento da instância de governança nos 10 polos turísticos do Maranhão, pois é uma forma de empreender no segmento turístico e estimular o turismo no estado”, destacou Glória Pinto.
Outro ponto discutido e apresentado aos gestores municipais foi o Cadastur que é um Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. Executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo nos 26 Estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os prestadores de serviços turísticos cadastrados.
O Cadastro visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil, por meio do cadastro de empresas e profissionais do setor. Tem por finalidade inserir as empresas no Cadastro Nacional do Ministério do Turismo, possibilitando benefícios como acesso a financiamento, apoio em eventos, feiras e ações de incentivo à participação de programas e projetos do governo federal, entre outros.
Para a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo de Bequimão, Keila Soares, a reunião foi bastante proveitosa com Sectur. “Precisamos nos articular e preparar nosso município para os benefícios que o turismo trará para nossa região com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do polo Floresta dos Guarás. Bequimão tem muitos atrativos e uma gestão sensível e atenta para trabalhar as pontecilidades do nosso município”, destacou a secretária.
Para Rodrigo Martins, Coordenador da Sala do Empreendedor, o cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista que pretende visitar as cidades no país.
Participaram da reunião os secretários municipais, Keila Soares (Meio Ambiente e Turismo), Edimilson Pinheiro (Adjunto de Meio Ambiente e Turismo), Ademar Costa (Indústria e Comércio), Sidney Bouéres (Saúde), Josmael Castro (Assistência Social) e Rodrigo Martins (Coordenador da Sala do Empreendedor), Hugo Viegas (Secretário Adjunto da Sectur), Glória Pinto (Superintendente do Programa de Regionalização no Maranhão), Thaís Guimarães (Gerente do Programa Cadastur no Maranhão) e demais técnicos da Sematur, Nhô da Colônia e Rosiney e o Agente de Desenvolvimento, Valdeci Amorim.

SECRETÁRIO MÁRCIO JERRY EXIGE DO GOVERNADOR EXONERAÇÃO DE PORTELA E DEIXA O SECRETÁRIO ENTRE A CRUZ E A ESPADA

Secretário Portela entre a cruz e espadada


O departamento de Jornalismo, recebeu informação do Palácio dos Leões dando conta que o secretário de comunicação e articulação política Márcio Jerry, está exigindo do governador a exoneração de Jefferson Portela da Secretária de Estado da Segurança Pública, deixando o secretário entre a cruz e a espada

Segundo  a fonte, na pressão dada ao governador por Jerry para exonerar Portela da SSP, consta que o secretário alegou, que manter Portela na segurança pública, é colocar a credibilidade do Governo do Estado e do Sistema de Segurança Pública do Maranhão em cheque.

Jerry alegou ainda que o secretário Portela está com a imagem desgastada diante da opinião pública e que isso é ruim para um governo que quer  a reeleição, Márcio Jerry teria falado que os próprios deputados governistas, querem a saída de Jefferson Portela, assim como vários vereadores aliados do governo, já teriam o procurado pedindo que o governo tomasse a decisão de exonerar Portela. 

                              Já pedi ao governador a tua exoneração Portela!

O secretário Jerry teria manifestado apoio ao deputado Cutrim que em decurso no plenário da ALEMA, pediu ao governador que exonerasse Jefferson Portela, da mesma forma que ele exonerou os oficiais que assinaram a portaria para perseguir políticos que fazem oposição ao governo.

Na conversa mantida com governador Jerry teria dito: 

"Eu te avisei! manter Jefferson Portela na segurança pública é colocar em cheque a tua credibilidade como governador do Maranhão", tu vais correr o risco de perder a eleição por causa de um secretariozinho"?

"Tu não tens escolha Flávio! Ou tu exonera Portela e continuas com o apoio dos políticos aliados ao governo, ou tu manténs teu amigo de confiança na SSP e perde as eleições".

                       Eu te avisei Portela pra te não cruzar o meu caminho que eu te atropelar.

Ainda segundo a fonte, o governador após ouvir o secretário Márcio Jerry teria falado a Jerry:

"Como governador do Estado quero te dizer que só irei exonerar Jefferson Portela na última hipótese, quando acabarem todas as chances dele permanecer como secretário de segurança, enquanto isso não acontecer Portela permanecerá no cargo".

Mesmo dizendo que Jefferson Portela continuaria no cargo, Dino chegou a conversar com Márcio Jerry, sobre uma eventual exoneração de Portela quem iria substituí-lo, dois nomes teriam sido falado.

O nome do Coronel Pereira que teria que abrir mão da sua candidatura a deputado estadual para assumir a pasta e o nome do atual gerente da MOB, ex-Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão Lawrence Melo, sendo que Lawrence tem mais chances de ser nomeado para pasta, por ter o apoio da classe dos delegados, apoio  de Márcio Jerry, do Dr. Sálvio Dino irmão do governador Flávio Dino e dos deputados da base governista, por ter um conhecimento amplo da segurança pública no Maranhão e os problemas nela existentes. Disse a fonte

Resta agora aguardar os acontecimentos dos fatos, pra saber se Portela continuará ou não na pasta da segurança pública do Estado



ASSISTA AQUI! DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM PEDE AO GOVERNADOR FLÁVIO DINO, EXONERAÇÃO DE JEFFERSON PORTELA



PRECATÓRIOS DO FUNDEF E TCE/MA: PREFEITOS QUE PAGAREM HONORÁRIOS DE ADVOGADOS SEM CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, DESCUMPREM A LEI E ESTARÃO SUJEITOS À AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMINAL

Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão se manifestaram novamente sobre a questão que envolve a contratação de advogados para recuperação dos Precatórios do Fundef.

Em sessão plenária mais recente, o foco ficou por conta do julgamento dos processos dos municípios de Godofredo Viana, Anapurus e Afonso Cunha. Consta nos autos que, em 2016, os municípios contrataram escritórios de advocacia sem licitação, o que, segundo entendimento do próprio TCE/MA, é ilegal.

Em seus votos, os relatores foram categóricos ao afirmarem que é lícita a contratação de escritório privado para atuar em favor dos municípios em casos de Fundef, caso não possuam uma Procuradoria apta e com condições técnicas e financeiras para acompanhar os processos. Contudo, ficou clara a necessidade na realização de licitação pública para firmar tal contratação.

A intenção do Tribunal é moralizar a administração pública do estado e acabar com qualquer contratação ilegal, afirmando a importância e a necessidade em realização de licitação pública, a qual é a única responsável por assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

Em sua redação, a Lei de Licitações é clara ao afirmar que sua principal função é “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.

A Administração Pública, por si só, não possui autonomia para celebrar contratos, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Por isso, tem por obrigação prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

O outro lado da moeda

As consequências impostas aos prefeitos em não seguir as determinações do TCE/MA, que por sua vez está apenas obedecendo a decisão da Suprema Corte, acarretará em diversas consequências administrativas, incluindo Processos de Improbidade Administrativa e Criminal, arresto de bens e afastamento do cargo.

A decisão do STF está apenas conduzindo a direção para mudanças tão importantes para os municípios maranhenses. Pelos desdobramentos do caso, concluímos que finalmente a moralização chegou ao Maranhão.

Fique sabendo

No ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, que os mais de 184 municípios que contrataram escritórios de advocacia, para recuperar os chamados Precatórios do Fundef agiram ilegalmente.

Entre os anos de 2016 e 2017, os municípios do estado do Maranhão realizaram contratação de escritórios de advocacia de forma direta e claramente sem licitação, favorecendo-os na atuação em favor do Poder Público. Na oportunidade, apenas um escritório de advocacia contratou mais de dois terços dos Municípios, percebendo para isso, vinte por cento de seus créditos. Milhões de créditos vale afirmar.
Com apoio do Ministério Público, o TCE/MA suspendeu todas as contratações até que os Municípios regularizassem a sua representação mediante licitação. Os escritórios de advocacia recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ignorou a decisão do TCE/MA e determinou o prosseguimento dos contratos e consequentemente, a atuação dos advogados nos processos em andamento.

A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal e a ministra Carmem Lúcia definiu que o TCE tem autonomia e poder para apreciar todos os Contratos firmados pelos Municípios e que, até a decisão definitiva do Tribunal, todos os pagamentos de honorários aos escritórios contratos sem licitação, seriam suspensos.

Amparado pela Suprema Corte, o TCE finalmente apreciou a questão em definitivo, estabelecendo de forma categórica que para a recuperação de valores do Fundef, os municípios apenas poderiam contratar mediante licitação pública – o que encerra de vez a discussão.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Rico é condenado por improbidade

Uma sentença proferida pelo Judiciário da Comarca de Cedral condenou Adelson Abreu por atos de improbidade administrativa, praticados quando exercia o cargo de presidente da Câmara de Vereadores do município de Porto Rico, termo judiciário da comarca. Ele foi condenado à perda da função pública, caso exerça alguma; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento integral do dano no valor de R$ 31,5 mil, e ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico e punitivo, em favor da municipalidade em valor equivalente a R$ 31,5 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que relatou que o ex-vereador, durante o exercício de 2005, cometeu uma série de irregularidades que provocaram desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dentre as irregularidades, apontou a fragmentação de despesas para contratação de serviços de assessoria jurídica e para a contratação da CONACON – Consultoria Contábil, Orçamentária e Planejamento para a prestação de serviços contábeis; bem como dispensa indevida de licitação para aluguel de duas motocicletas e ausência de envio de relatório de gestão fiscal. O MP pediu a condenação do réu pela prática de atos de improbidade administrativa e a consequente imposição das sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O ex-vereador Adelson Abreu apresentou defesa levantando a preliminar de inaplicabilidade da Lei 8429/92 aos agentes políticos e afirmando que não teve oportunidade de se defender no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e que também não foi instaurado inquérito civil público no qual lhe fosse dada oportunidade de defesa. Assevera que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, dolo ou má-fé, esta caracterizada pelo propósito de causar dano ao erário ou ao patrimônio. Por fim, ele pediu a improcedência da ação.
Para a Justiça, o caso em tela autoriza o julgamento antecipado do mérito, de acordo com disposição legal constante do art. 355, I do Código de Processo Civil. A sentença entendeu que a improbidade, revela-se quando há prática de algum dos atos descritos na Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que importem em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou ofensa dolosa aos princípios da administração pública. O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consolidado pela má-fé para os tipos previstos nos artigos da citada Lei.
“Não há dúvida acerca da autoria das irregularidades apontadas acima, considerando que o demandado era Presidente da Câmara do Município de Porto Rico e, portanto, responsável pela ordenação das despesas do citado órgão e pela prestação de contas julgada irregular. Lado outro, consoante se percebe, em linhas gerais, a prática das condutas acima elencadas redundam em patente desperdício de verbas públicas, tendo em vista que representam flagrante burla à obrigatoriedade de licitar, causando, portanto, lesão ao erário tipificadora de ato de improbidade administrativa”, conclui a Justiça.

Vergonha alheia! Professor do Curso de Educação Física da UFMA desmente nota da prefeitura de Pinheiro


O agora exportado de mentira, Luciano Genésio, não se dá muito bem quando tenta pregar suas inverdades na cidade de Pinheiro, onde todos conhecem a realidade local.
Um vídeo de uma entrevista do prefeito de Pinheiro concedida a uma TV da cidade de Chapadinha, serviu de chacota na cidade de Pinheiro pelas muitas mentiras falada bem longe da cidade. Quem não te conhece que tem compra lulu!
Nesta terça-feira (24) o prefeito de Pinheiro foi desmentido depois de ter lançado uma nota na página da prefeitura de Pinheiro afirmando que no ano passado o prefeito teria assumido o compromisso de concluir a quadra de esportes do Curso de Educação Física do Campus da UFMA de Pinheiro. É assumiu o compromisso e até fez um “H” mas logo abandonou a obra sem a conclusão da mesma.
O professor do Curso de Educação Física do Campus da UFMA de Pinheiro, Herikson Araújo Costa, de imediato contestou a publicação. “Eu não se se isso é uma montagem ou se é verídico. Fizeram chegar essa publicação até mim. Então, eu quero esclarecer que quem terminou a quadra poliesportiva da UFMA de Pinheiro foi a própria universidade, a prefeitura de Pinheiro havia se comprometido a fazer isso, mas começaram e não concluíram com o prometido, Portanto, menos, bem menos, blz?“. Concluiu o professor. 

Veja o vídeo: Eduardo Braide desmascara mentiras de Flávio Dino…

Para “meias verdades”, uma verdade inteira.
Vale a pena ouvir o discurso proferido pelo deputado Eduardo Braide nesta segunda-feira, 23.

Os prós e contras do instituto da reeleição

Por Flávio Braga
A possibilidade de reeleição dos titulares do Poder Executivo foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 16/97. Referida inovação legislativa rompeu a tradição constitucional republicana de proibir a reelegibilidade de presidente, governador e prefeito.
O dogma constitucional da não-reeleição veiculava o desiderato de obstar a perpetuação dos governantes, por meios de sucessivos mandatos, e impedir a utilização da máquina administrativa (abuso do poder político) nas eleições em que o mandatário buscasse a sua recondução à chefia do governo.
Observe-se que o chefe do Poder Executivo não pode ser candidato a um terceiro mandato sucessivo. Assim, após o exercício de duas gestões consecutivas, impõe-se a obrigatoriedade do intervalo de, pelo menos, um período governamental para que possa pleitear nova candidatura ao mesmo cargo.
O modelo instituído em nosso processo eleitoral não adotou a fórmula norte-americana sobre o regime da reeleição. Com efeito, a Constituição dos EUA estabelece a limitação do direito à reeleição em única vez, preceituando que ninguém poderá ser eleito para o cargo de presidente mais de duas vezes.
As principais vantagens elencadas pelos próceres da reeleição são: a prática é adotada na maioria dos países democráticos; a soberania popular é prestigiada ao conferir ao eleitorado a oportunidade de um duplo julgamento do gestor público; o período de quatro anos é insuficiente para um programa de governo consistente; o controle da máquina pública não é garantia de permanência no poder; muitos candidatos à reeleição sequer passam para o segundo turno; efetividade do princípio da continuidade administrativa; juridicamente, não se pode presumir a má-fé do recandidato; manutenção de uma administração bem-sucedida e maior eficiência da gestão pública.
De sua vez, os adversários da regra da reeleição apontam as seguintes distorções: continuísmo político-administrativo em afronta ao princípio republicano, fundado nos postulados da eletividade, alternância e temporariedade dos mandatos; inexigência de afastamento do governante para concorrer a um segundo mandato; quebra do princípio da isonomia e desequilíbrio entre candidatos e recandidatos; o postulante à reeleição tem imensa vantagem de exposição na mídia; inevitável abuso da máquina administrativa e desvirtuamento da publicidade institucional para instrumento de proselitismo político do candidato reelegível.
A meu ver, a reeleição é um excelente mecanismo para se evitar a descontinuidade administrativa, possibilitando o reconhecimento popular ao trabalho dos bons gestores. Ao contrário do que afirmam os seus opositores, o instituto da reeleição encerra um ônus e um bônus.
Ao mesmo tempo em que permite a recandidatura sem necessidade de desincompatibilização, o recandidato enfrenta um natural desgaste popular em razão da escassez de recursos públicos, compromissos não cumpridos, anseios da coletividade não contemplados, greves, insatisfação de servidores, fornecedores etc. Todavia, é necessário se aperfeiçoar, em caráter permanente, os instrumentos de controle do uso indevido da máquina administrativa.