No Dia do Autismo, Equatorial Maranhão orienta sobre critérios do benefício_Em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, a Equatorial Maranhão chama a atenção para um ponto importante: famílias de baixa renda podem ter direito a descontos de até 100% na conta de energia elétrica, para consumo de até 80 kWh, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Entre os públicos que podem ser contemplados, estão também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que atendam aos critérios do programa.
Apesar de ser um direito previsto em lei, muitas famílias ainda desconhecem as regras para acesso ao benefício. Para quem convive com pessoas com autismo, especialmente nos casos em que o tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos, o desconto pode representar um alívio importante no orçamento. No entanto, é fundamental destacar que o principal critério para concessão da Tarifa Social é a renda familiar, associada à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício é regulamentado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e é destinado a famílias de baixa renda. Confira quem pode ter direito:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (até R$ 706);
• Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236), que tenham uma pessoa com deficiência — incluindo pessoas com autismo — cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que utilizem energia elétrica (mediante apresentação de laudo médico);
• Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Pessoas com deficiência que recebem, ou não, o BPC, desde que atendam aos critérios de renda do programa.
Atualmente, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já estão cadastrados na Tarifa Social. Ainda assim, estima-se que cerca de 489 mil consumidores que têm direito ao benefício, entre eles famílias com pessoas com autismo, ainda não realizaram o cadastro.
O Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, destaca a importância do programa e reforça a necessidade de atenção aos critérios. “Dedicação ao cliente e foco em gente está entre os pilares da Equatorial Maranhão. Sabemos que a rotina de muitas famílias envolve desafios constantes, que exigem cuidado e planejamento. A Tarifa Social é um apoio importante nesse contexto, mas é essencial que os clientes estejam atentos aos critérios e mantenham seus dados atualizados para garantir o acesso ao benefício”, afirma.
*Mudanças importantes no cadastro*
Outra informação importante para as famílias que desejam participar ou permanecer no programa é a nova regulamentação para a Tarifa Social Baixa Renda. Passam a valer as seguintes regras: o titular da conta de energia deve ser integrante da família registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e o município da unidade consumidora deve ser o mesmo informado no cadastro.
Em caso de divergências, é necessário regularizar as informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou solicitar ajustes na titularidade da conta de energia para um integrante da família vinculado ao benefício. Já nos casos de divergência de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico no município onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família neste município.
*Saiba como se inscrever na Tarifa Social*
Para ter acesso ao benefício, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito no CRAS mais próximo. Após isso, é necessário apresentar os seguintes documentos junto à Equatorial Maranhão:
• Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
• Laudo médico detalhado (quando aplicável), contendo o CID do diagnóstico, a descrição dos equipamentos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM;
• Documentos pessoais do titular da conta de energia.
Após a análise técnica da Distribuidora, e desde que todos os critérios sejam atendidos, o desconto será concedido.
“A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública que busca garantir o acesso à energia para famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado, processo que deve ser feito a cada dois anos, para assegurar a continuidade do desconto”, reforça Rainilton.
Para mais informações sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica e para realizar o cadastro, o cliente pode acessar os canais de atendimento da Equatorial Maranhão: ligando para a Central 116, pelo site da Distribuidora www.equatorialenergia.com.br, pelo aplicativo “Equatorial Energia”, disponível para Android e iOS, pela assistente virtual Clara, no WhatsApp, pelo número (98) 2055-0116, ou presencialmente, na agência mais próxima de sua residência.
*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*
