Flávio Dino anula decisão do CNJ e põe fim à aposentadoria compulsória como punição a magistrados

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia determinado a aposentadoria compulsória de um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao examinar o caso, o ministro concluiu que esse tipo de punição perdeu respaldo na Constituição após a reforma da Previdência aprovada em 2019.

Na decisão, proferida nesta segunda-feira (16), Dino determinou que o processo seja novamente analisado pelo CNJ. O entendimento apresentado é de que a aposentadoria compulsória deixou de existir como sanção disciplinar a magistrados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que alterou regras do sistema previdenciário brasileiro.

Para o ministro, a aplicação dessa penalidade já não se sustenta juridicamente. Ele aponta que, em situações envolvendo faltas graves ou crimes cometidos por magistrados, a resposta institucional deve ser mais rigorosa, com possibilidade de perda do cargo, em vez de afastamento remunerado.

Ao devolver o caso ao CNJ, Dino também chamou atenção para a necessidade de revisar o modelo de responsabilização disciplinar no Judiciário. Segundo ele, a mudança constitucional exige que o sistema seja adaptado para prever mecanismos efetivos capazes de retirar do cargo magistrados envolvidos em irregularidades graves.

O ministro ainda sugeriu que o presidente do conselho, Edson Fachin, avalie a atualização das regras atualmente aplicadas nos processos disciplinares contra juízes. A interpretação apresentada na decisão pode abrir espaço para que outros casos semelhantes sejam revistos pelo CNJ a partir desse novo entendimento.

Orleans Brandão protagoniza ato político inédito em Pinheiro e reúne todos os principais grupos políticos da cidade no lançamento de sua pré-candidatura

 

Um fato considerado raro na política da Baixada Maranhense marcou o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O evento conseguiu reunir, em um mesmo espaço, praticamente todos os principais grupos políticos de Pinheiro inclusive lideranças que historicamente estiveram em lados opostos da disputa política.

Chamou atenção a presença de nomes de grande peso na política local, como os ex-prefeitos Filuca Mendes e Luciano Genésio, o ex-deputado estadual Leonardo Sá, o deputado estadual Segundo, o pré-candidato a deputado federal Kaio Hortegal e o atual prefeito de Pinheiro, André da Ralp Net.

Em alguns momentos do evento, lideranças que por muitos anos foram adversárias dividiram o mesmo palanque, algo considerado praticamente inédito para a maior cidade da Baixada Maranhense.

Filuca Mendes já governou Pinheiro por três mandatos, enquanto Luciano Genésio administrou o município por duas vezes. Leonardo Sá já ocupou cadeira na Assembleia Legislativa, Segundo é atualmente deputado estadual, Kaio Hortegal surge como pré-candidato a deputado federal e André da Ralp Net é o atual prefeito da cidade.

Para analistas políticos, a imagem de todos esses grupos juntos no mesmo evento mostra a força política que começa a se formar em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão para 2026.

Apesar disso, nos bastidores também há avaliações de que alguns apoios podem ser estratégicos, já que em determinadas bases políticas ainda existem sinais de preferência por outros nomes na disputa estadual.

Mesmo assim, o que ficou evidente é não passou despercebido pelo olhar atento do editor do Blog Passando a Limpo foi a cena incomum de antigos adversários políticos dividindo o mesmo palanque em apoio a um único projeto político.

Prefeitura de Turilândia convoca aprovados em concurso público; confira prazos e documentos

 A Prefeitura de Turilândia publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, chamando os candidatos classificados e excedentes do último concurso público para darem início ao processo de nomeação. Os convocados devem se apresentar à administração municipal a partir da próxima segunda-feira, dia 16 de março.

Os candidatos relacionados no Anexo I do edital devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Pe. Antônio de Foggia, no Centro. O atendimento será realizado nos seguintes períodos:

Data: De 16/03/2026 a 20/03/2026.

Manhã: Das 8h às 12h.

Tarde: Das 14h às 17h.

A apresentação deve ser feita pessoalmente ou por meio de um procurador. Caso o candidato opte pela representação, é necessário apresentar uma procuração com poderes específicos, que pode ser: Pública (lavrada em cartório); ou Particular, desde que contenha firma reconhecida.

Importante: O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na perda do direito à vaga, conforme as normas do certame.

Para conferir a lista completa de nomes e a documentação necessária exigida no anexo, os candidatos podem acessar o edital na íntegra através do link oficial: Acesse o Edital nº 02/2026.

Mutirão de Documentação em Santa Helena encerra semana com saldo positivo na garantia de direitos

 Chegou ao fim nesta sexta-feira (13) o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, ação que mobilizou o município de Santa Helena durante toda a semana. Realizada no Colégio Maria Tereza, a iniciativa foi uma parceria entre a prefeitura de Santa Helena o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O mutirão focou na regularização documental como porta de entrada para a dignidade social. Foram emitidos documentos essenciais como CPF, a nova Carteira Nacional de Identidade, Cartão do SUS, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento. Além disso, as trabalhadoras tiveram acesso a serviços jurídicos, emissão de CAF, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atendimentos de saúde.

Para os moradores de Santa Helena, o evento foi a solução para demandas que se arrastavam há tempos. Martinha Froz, moradora da cidade, conseguiu finalmente emitir sua nova identidade. “Estava lutando para tirar a carteira e finalmente consegui agora”, celebrou.

A saúde também foi destaque na estrutura montada. Segundo a farmacêutica do município, Suyanne Paiva, a testagem de tipagem sanguínea foi um dos serviços mais procurados pela rapidez e gratuidade, com resultados entregues no mesmo dia.

A mobilização também facilitou a vida de mães como Raimunda Muniz, que aproveitou a oportunidade para atualizar a documentação dos filhos. Ela garantiu a segunda via da certidão de nascimento e a nova identidade das crianças. “Uma coisa boa para nossa cidade. Espero que venham mais mutirões como esse para Santa Helena”, afirmou.

Com o encerramento das atividades na tarde desta sexta-feira, o mutirão consolida a estratégia de descentralização de serviços públicos na Baixada Maranhense, assegurando que o trabalhador rural tenha seus direitos básicos garantidos sem precisar de grandes deslocamentos.

Joãozinho Pavão participa do lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão

O prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, participou do ato de lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão. O evento foi realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís, e reuniu prefeitos, vereadores e diversas lideranças políticas de várias regiões do estado.

Ao lado de vereadores e aliados de Santa Helena, Joãozinho destacou a importância da união das lideranças municipais em torno de um projeto de continuidade para o desenvolvimento do Maranhão.

O prefeito também lembrou conquistas importantes para o município, como a implantação da Policlínica Regional, que ampliou o acesso da população a serviços especializados de saúde.

“Orleans é uma liderança preparada, que conhece a realidade dos municípios e tem compromisso com o desenvolvimento do Maranhão. Santa Helena seguirá ao lado desse projeto para que possamos avançar ainda mais”, afirmou Joãozinho Pavão.

Com 40 mil pessoas e 182 prefeitos, Orleans Brandão lança pré-candidatura ao governo do Maranhão

 

Cerca de 40 mil pessoas transformaram em um grande ato popular o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, neste sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade) e 182 prefeitos também participaram do evento, reforçando a formação de uma ampla frente voltada para o fortalecimento do diálogo e da construção de propostas para o desenvolvimento do estado.

“Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou. E avisem em cada cidade, em cada bairro e em cada comunidade do Maranhão que o novo tempo chegou e vamos seguir em frente pelos trabalhadores, pelos municípios e por todo o Maranhão”, disse Orleans, emocionado, em seu pronunciamento de saudação aos presentes.

Com o tema “Por Todo o Maranhão”, o evento reuniu cerca de 40 mil pessoas e demonstrou a força do movimento que se consolida em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão. Em clima festivo, milhares de participantes vindos de todas as regiões do estado, entre filiados, representantes partidários municipais, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral, engrossaram as fileiras da ampla base de apoio a Orleans ao governo estadual.

Entre os presentes estavam o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), o ministro dos Esportes, André Fufuca; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Bacabal Roberto Costa; o senador Weverton Rocha; o vice-presidente da Univimar, Mário Cardoso; o presidente da União de Vereadores, Asaf Sobrinho; os deputados federais Pedro Lucas e Isnaldo Bulhões (vice-presidente do MDB).

Saudado efusivamente pelos presentes, Orleans Brandão destacou a importância da união de forças políticas e sociais em torno de um projeto coletivo para o Maranhão, reafirmando sua disposição de disputar o governo estadual e ampliar as políticas públicas implementadas nos últimos anos.

O pré-candidato conclamou as lideranças e a população a caminharem juntos em defesa de um Maranhão com ainda mais oportunidades e justiça social, fundamentos pelos quais tem trabalhado arduamente à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, fortalecendo o diálogo com os municípios, ampliando parcerias e promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população em todas as regiões do estado.

*Ciclo de crescimento*

Em tom marcado por projeções para o futuro do estado, Orleans Brandão reiterou que pretende dar continuidade ao ciclo de crescimento iniciado pela atual gestão estadual. Ele fez questão de homenagear o governador Carlos Brandão, a quem atribuiu a condução de um período de reorganização administrativa e retomada de investimentos. “O Maranhão voltou a sorrir e a sonhar com um futuro diferente. Recuperou sua capacidade de investir e passou a se destacar no cenário nacional”, afirmou.

Orleans destacou que participou diretamente da execução de diversas obras estaduais ao longo dos últimos anos, uma missão recebida do governador para transformar projetos em realizações concretas. “O governador Brandão me deu uma missão muito clara: tirar os projetos do papel e fazer acontecer. E foi isso que eu fiz. As obras que todos consideravam impossíveis de serem feitas estão aí, mudando a realidade da nossa gente”, declarou.

*Capacidade de Gestão*

Ao abordar sua trajetória, o pré-candidato destacou a juventude como elemento de renovação política, mas afirmou que a capacidade de gestão não depende apenas da idade. “Sou jovem, sim. Mas tenho orgulho de dizer que em poucos anos já realizei mais do que muitos que tiveram oportunidade e mais tempo de fazer”, pontuou.

Para Orleans, o momento político representa uma transição entre gerações. “A geração do governador Brandão colocou o Maranhão no rumo certo. Agora é hora de uma nova geração levar o estado ainda mais longe”, declarou.

O pré-candidato afirmou que a eleição que se aproxima deve ser encarada como uma escolha sobre o futuro do estado. “Esta eleição não é sobre mim. Não é sobre poder ou sobre nomes. É sobre as famílias do Maranhão, sobre os jovens que querem oportunidade e sobre os trabalhadores que querem dignidade”, disse.

*Novos Investimentos*

Ele também defendeu novos investimentos em infraestrutura, logística e desenvolvimento econômico. Entre as prioridades citadas estão a construção de mais estradas, a modernização dos portos, o fortalecimento da exportação da produção maranhense, a ampliação da industrialização, do agronegócio e do turismo.

*Continuidade dos projetos*.

O governador Carlos Brandão mencionou os programas que Orleans ajudou a criar e executar e afirmou que os resultados positivos obtidos o credenciam a concorrer ao cargo de governador do estado.

“Ele tem o trabalho, a dedicação e o conhecimento do estado como características essenciais. Orleans sabe ouvir, sabe fazer e, hoje, entende como ninguém a realidade do Maranhão. Afirmo que, com ele, o estado vai continuar crescendo, gerando emprego e cuidando das pessoas”, declarou Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ressaltou a força e a disposição de Orleans em trabalhar pelo estado. “Eu não tenho a menor sombra de dúvida que ele será um grande governador, porque ele conhece a realidade do nosso povo e já sabe o que fazer”, disse.

O presidente da Famem, Roberto Costa, destacou a grande mobilização do evento. “Essa festa é a demonstração do prestígio do governador. O gestor das grandes obras e que conseguiu tirar um milhão de pessoas da extrema pobreza e investir pesado na educação. Essas ações precisam ter continuidade e isso será possível com Orleans Brandão”, finalizou.

Comissão da Baixada Maranhense agradece a Brandão por obras de recuperação da MA-014

 

Rodovia estadual que conecta os municípios da Baixada Maranhense, a MA-014 está passando por uma grande intervenção executada pelo Governo do Maranhão para recuperar a trafegabilidade, garantindo mais segurança e mobilidade urbana.

Foto Divulgação

Nesta sexta-feira (13), a Comissão A Baixada Se Fazendo Respeitar, que reivindicou a recuperação da rodovia, esteve em reunião com o governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões, em São Luís, especialmente, para agradecer pelas obras executadas.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, destacou que a população é a principal fiscal das ações do poder público e reiterou que o Governo do Maranhão segue trabalhando para entregar a MA-014 totalmente requalificada.

“Recebemos uma comitiva da Baixada Maranhense, que está acompanhando de perto as obras de recuperação da MA-014. Houve protestos feitos de forma muito democrática e hoje estamos conversando com eles para que pudéssemos fazer esta estrada da melhor forma possível. A recuperação da MA-014 foi feita de uma forma que nunca tinha acontecido. Locais que precisavam de rachão, que é uma camada de pedra para dar mais durabilidade ao pavimento, receberam a aplicação necessária para garantir a qualidade da obra. Falta ainda executar um pequeno trecho de São Bento a São Vicente para que a gente possa inaugurar e percorrer de carro a MA, conversando com a população para ter certeza que a demanda foi atendida”, assinalou Brandão.

Após ter as reivindicações ouvidas pelo Governo do Maranhão, Rosely Nunes, moradora de Viana, e outros membros da comitiva agradeceram pelo trabalho. “Nós da Comissão da Baixada se Fazendo Respeitar queremos agradecer ao Governo do Maranhão. A supremacia da coletividade tem que ser o norte da gestão pública. Toda cobrança é válida, mas, quando é atendida, nós temos que ter a dignidade de reconhecer o avanço que nunca, desde a implantação da MA-014, nunca tinha ocorrido uma obra desta envergadura, com pedras que nos dará trafegabilidade digna por anos”, pontuou.

O governador Carlos Brandão ressaltou, ainda, que já foram concluídas as obras do trecho de Cujupe a Pinheiro, que será inaugurado em breve, e que os serviços seguem avançando até Vitória do Mearim. “Também estamos preparando a licitação do trecho de Turilândia até Governador Nunes Freire. Nosso compromisso é garantir mais mobilidade e dignidade a todos”, garantiu Brandão.

Ronaldo Castro, morador de Matinha e membro da Comissão da Baixada se Fazendo Respeitar, também avaliou de forma positiva o trabalho que está sendo executado. “Tivemos hoje reunidos com o governador Carlos Brandão. Fomos bem recebidos por ele e pelo secretário Aparício Bandeira. Queremos agradecer pelo serviço que está sendo executado na MA-014, que demonstra o olhar carinhoso que ele tem pela nossa região. Há muito tempo não se via um serviço dessa qualidade. Tivemos a oportunidade de dialogar, tirar nossas dúvidas e ele se comprometeu a concluir com brevidade os serviços do trecho que ainda falta, de São Bento a Pinheiro. Por isso, queremos pedir um pouco mais de paciência para a população, pois os trabalhos estão sendo feitos”, declarou.

O secretário Aparício Bandeira informou que o trecho restante das obras já em execução serão concluídos até o fim de abril. “Falta ainda um pequeno trecho de São Bento a Pinheiro que deve ser concluída entre março e abril para que a gente feche esse ciclo. Após a finalização do processo de licitação vamos executar também o trecho de Turilândia até Governador Nunes Freire. Esta é uma rodovia importantíssima, por isso, o Governo do Maranhão está fazendo um grande investimento na sua recuperação”, esclareceu.

Foto Divulgação – Recuperação da MA-014

A MA-014 está sendo totalmente requalificada utilizando o método macadame, que aplica camadas de pedra e asfalto, técnica adequada às características do local. O serviço segue critérios técnicos justamente para garantir mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego.

As condições de trafegabilidade da rodovia foram bastante comprometidas após o colapso da ponte que liga Bom Jardim a Santa Inês, na BR-136. Com isso, todo o tráfego foi desviado para o trecho entre os municípios de Vitória do Mearim, Pinheiro e Governador Nunes Freire, em direção a Belém.

Para recuperar a MA-014 o Governo do Maranhão abriu 8 frentes de trabalho. Também estão passando por obras os trechos de Anajatuba a São João Batista e de São Bento até Bequimão, garantindo melhores condições de trafegabilidade entre os municípios da Baixada Maranhense.