sábado, 12 de outubro de 2019

Câmara Municipal de Palmeirândia marca sessão de julgamento do prefeito Jorge Garcia


A Câmara Municipal de vereadores do município de Palmeirândia-MA convoca todos os edis e a população em geral para participar da sessão de julgamento do prefeito Jorge Garcia; por suposta fraude na lei orçamentária anual de 2018; como consta na denúncia apresentada pelo ex-vereador Luís França; em julho deste ano.

Segundo a denúncia, o prefeito praticou crime de responsabilidade fiscal; apresentando ao TCE uma ata diferente daquela votada em agosto de 2018 pelos vereadores do município.

A denúncia passou por tramitação em comissão processante; que deu aval para o andamento das investigações, convocando o prefeito e arrolados no processo para protestarem esclarecimentos sobre a matéria apresentada pelo ex-vereador Luís França.

O prefeito tinha até o prazo de cinco dias úteis para apresentar suas delegações finais; porém não apresentou.

A Câmara de vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais convoca às 14h do dia 16/10 quarta-feira para o julgamento do processo que ameaça cassar o mandato do prefeito Jorge Garcia.

Agora é Aguardar e conferir os próximos passos do legislativo em Palmeirândia.

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