De acordo com a súmula vinculante editada pelo STF, será considerado nepotismo a contratação de maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras.
Na representação formulada na Câmara Municipal existem provas robustas de contratação KARLA LUCYANA SOARES CANTO COSTA – CHEFE DA CONTROLADORIA – IRMÃ DO PREFEITO, ROGERIO DA SILVA CANTO COSTA– COORDENADOR DO FMRP – CUNHADO DO PREFEITO, JANETE MENDES SILVA– COORDENADOR(A)– TIA DO PREFEITO, CLEBER MENDES SILVA– COORDENADOR(A)– TIO DO PREFEITO, CRISTINE FERREIRA SOUSA– SECRETARIO(A) ADJUNTO(A) – CUNHADA DO PREFEITO, SERLANE CLEA FRANCO– COORDENADOR (A) DO FMMA– TIA DO PREFEITO, MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES– MÉDICA – MÃE DO PREFEITO e FELIPE AUGUSTO COSTA DE SOUZA - SECRETÁRIO-ADJUNTO-IRMÃO DO PREFEITO.
Ressalta-se que a proibição do nepotismo atinge todos os cargos de natureza administrativa, cargos em comissão e funções de confiança, como direção, chefia e assessoramento.
Quanto aos agentes políticos, aonde se enquadram os secretários municipais, deve-se analisar se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária ao seu desempenho e se não há nada que desabone sua conduta.
Somente a irmã do Prefeito nomeada no cargo de Controladora-Geral pode ser caso de exceção desde de comprovada a sua qualificação técnica para exercício do cargo.
Todos os outros parentes estão nomeados em cargos como Coordenador, Secretario-Adjunto, Assessor Especial, médico e Assessor Nível I, cargos e funções singelamente administrativos, configurando claro NEPOTISMO!
Além do NEPOTISMO a representação denuncia o pagamento de SUPERSALÁRIOS para parentes sem qualquer previsão legal. Enquanto os mais de 100 servidores nomeados nos cargos de coordenadores recebem mensalmente o valor aproximado de R$ 2.000,00, os parentes do Prefeito possuem salários de mais de R$ 9.000,00 sem qualquer previsão legal.
Do mesmo modo, enquanto os outros 41 Secretários-Adjuntos recebem aproximadamente R$ 2.500,00, a cunhada do Prefeito recebem mais de R$ 10.000,00 mensais.
Por fim, a denúncia relata que alguns desses parentes recebem sem trabalhar e residem em São Luís configurando funcionários fantasmas, tais como ROGERIO DA SILVA CANTO COSTA– COORDENADOR DO FMRP com salário de R$ 9.360,00, PAULO ROBERTO DO CANTO COSTA JUNIOR– ASSESSOR ESPECIAL com salário de R$ 7.189,48 e WALLISON SILVA PEREIRA - ASSESSOR ESPECIAL - R$ 9.360,00.
Se trata assim de grave denúncia com provas robustas fornecidas pela própria Prefeitura e que necessita de apuração pelo Poder Legislativo Municipal, sob pena de configurar conivência e omissão dos vereadores municipais.
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