Alô Ministério Público! Prefeitura de Pinheiro recebeu mais de 6 milhões do FUNDEB em setembro e professores estão há 2 meses sem salário

No último dia 26 o Ministério Público do Maranhão ajuizou,  duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos aos Municípios de Cururupu administrado pela prefeita Rosinha (PcdoB)  e Serrano do Maranhão administrado por Magulia (PSB), referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com objetivo de garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

Repasse Fundeb mês de Setembro

Repasse Fundeb mês de Setembro

O blog chama atenção do promotor de justiça da cidade de Pinheiro Frederico Bianchini Joviano dos Santos e informa  que a situação está pior do  nas cidades de Cururpu e Serrano. A prefeitura de Pinheiro recebeu 2 milhões a mais referente ao repasse do FUNEB do mês de agosto. o blog fez buscas através do SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil e contatou que no mês de agosto a prefeitura de Pinheiro recebeu R$ 4.109.159,07 já no mês de setembro o repasse foi de R$ 6.127.086,59, ou seja mais de 2 milhões a mais. Porém profissionais da educação estão há dois meses sem salário.

Repasse Fundeb mês de Agosto

Apenas metade dos profissionais contados  da educação receberam o salário de “agosto”. De acordo com informações que chegaram ao blog, mais uma vez foi priorizado as letras de “A a L” as letras de “M a Z” está sem previsão de pegamento assim como a primeira parcela do 13º dos efetivos da educação. No sábado (30) o prefeito efetuou o pagamento apenas dos profissionais efetivos da educação. Os profissionais contratados de letras “M a Z” agora estão há dois meses sem salário.

O blog queria apelar ao bom senso do Ministério Público para que se sensibilize com a situação dos pais e mães de família que hoje passam por dificuldades financeiras por pura irresponsabilidade do gestor da cidade que recebe milhões e mesmo assim não paga os servidores municipais.

Que a comarca de Cururupu sirva de exemplo! Com a palavra a promotoria de justiça da comarca de Pinheiro.