A Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos durante a sessão de hoje (2) a Medida Provisória nº 048/2009, encaminhada pela mensagem governamental nº39/2009, que trata sobre reforma administrativa do governo Roseana Sarney. A MP estave na pauta de ontem, mas não foi votada por falta de quorum qualificado. Os deputados Penaldon Jorge (PSC), Rubens Junior (PRTB) e o líder do governo na Casa, deputado Chico Gomes (PMDB), discutiram o projeto e fizeram os encaminhamentos da tribuna. O deputado Rubens Junior encaminhou pela aprovação da MP. Para o deputado, a reestruturação organizacional do Poder Executivo é uma característica de cada governo e traduz sua intenção e a forma de administrar. Apesar de votar pela aprovação da matéria, Rubens Junior criticou alguns pontos da MP, como por exemplo, a criação e a extinção de cargos. Em seu encaminhamento, o deputado Penaldon Jorge seguiu a mesma linha de pensamento do deputado Rubens Junior. De acordo com Penaldon “cada governo produz aquilo que acha que é necessário, principalmente na parte da estrutura administrativa” . O parlamentar também criticou o artigo 16 da reforma, onde o Poder Executivo pode alterar a denominação dos cargos em comissão. “Eu fico muito temeroso com relação ao artigo 16. Espero que no futuro não sejamos responsabilizado por aquilo que o governo fizer, mediante atos administrativos próprios, tipo portarias, decretos e outros dessa natureza” concluiu Penaldon. O líder do governo na Assembleia, deputado Chico Gomes, defendeu a MP encaminhada pela governadora Roseana Sarney. Segundo o peemedebista, a governadora optou por não fazer um estudo e modificação da estrutura para não paralisar a máquina administrativa.
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