PREFEITA DE CENTRAL DO MARANHÃO, FECHINHA, TEM 10 DIAS PARA EXONERAR CARGOS DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO

 

Visando combater atos de improbidade administrativa por parte da gestão pública de Central do Maranhão, o Ministério Público Estadual recomendou à prefeita, Fechinha e ao Presidente de Câmara que exonere no prazo de 10 dias todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, com Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.

Além de combater o ato de nepotismo, o MP também pede a exoneração dos ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, assim como que não seja realizada dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pessoa jurídica cujos sócios ou empregados tenham relações os ocupantes desses cargos.

A Promotoria de Justiça determinou que no prazo de 10 dias, os gestores remetam cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam aos atos mencionados. Em caso de não acatamento desta, o MP tomará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.