OMinistério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, instaurou um inquérito civil para investigar a construção de um posto de combustível no povoado Três Furos, localizado no município de Presidente Sarney. O objetivo é verificar se a obra segue as normas de licenciamento ambiental e identificar os responsáveis pelo empreendimento, que pode estar em desacordo com a legislação.
Segundo a Superintendência de Licenças Ambientais (SUPLA/SEMA), não há registros de licenciamento ambiental relacionados à construção do posto. Essa situação levanta preocupações sobre possíveis danos ao ecossistema local, especialmente devido à proximidade com o Rio Turiaçu, uma área ambientalmente sensível.
Entre as ações iniciais, a promotoria solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre licenças concedidas para o empreendimento. Além disso, uma vistoria técnica será realizada no local para avaliar o estágio da obra e os possíveis impactos ambientais. Caso a ausência de licenciamento seja confirmada, medidas administrativas, como a suspensão imediata da construção, poderão ser adotadas.
A promotoria também requisitou informações ao IBAMA e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para verificar a existência de registros ou autorizações do empreendimento. O responsável pela obra foi notificado a apresentar, no prazo de 10 dias, toda a documentação exigida para a regularização ambiental.
O Ministério Público ressalta que a atuação preventiva é essencial para proteger o meio ambiente e garantir a conformidade das obras com as normas legais. O inquérito seguirá em trâmite e poderá resultar em ações judiciais caso sejam identificadas irregularidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário