A Prefeitura de Pinheiro deve enviar no próximo mês de fevereiro à Câmara Municipal, Projeto de Lei reajustando o piso salarial dos professores da rede municipal de educação. O reajuste deverá ser de 6,27 %, determinado pela nova portaria do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O REAJUSTE
O Governo Federal realizou o reajuste de 6,27% no piso nacional do magistério, previsto pela Lei Federal nº 11.738/2008, que já foi aplicado em janeiro de 2025, elevando o valor para R$ 4.867,77 para professoras e professores com jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas, o valor é proporcional.
Estabelecido pela Lei nº 11.738, de 2008, o piso nacional do magistério possibilita a correção das diferenças de salários entre professoras e professores de diferentes estados em todo o Brasil. A legislação já obriga prefeitos e governadores a cumprir o reajuste, conforme estipulado pela Lei nº 11.738/2008 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a publicação da nova portaria, estados e municípios estão oficialmente obrigados a ajustar os salários dos professores conforme o percentual definido. Esse reajuste beneficia não apenas os profissionais com carga horaria semanal de 40 horas, mas também assegura a remuneração profissional para aqueles com jornada menores. É uma vitória para todos os educadores, garantindo justiça e reconhecimento em suas remunerações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário