Victor Mendes defende apoio para municípios no lançamento da Frente dos Resíduos Sólidos

O deputado Victor Mendes (PV/MA) voltou a defender apoio efetivo do governo federal e a criação de fontes de financiamento para os municípios na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS durante café da manhã realizado hoje, 01/10, na Câmara dos Deputados.

O café da manhã marcou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PRNS, iniciativa coordenada pelo parlamentar maranhense, que contou com a adesão de 220 deputados.

De acordo com Victor Mendes, ‘o maior desafio neste momento é a formulação de alternativas de financiamento e de apoio aos municípios que, por serem responsáveis pela implantação efetiva da política, vem sendo penalizados pelo não cumprimento da lei 12.305/10”.

“Via de regra, a gestão dos resíduos sólidos tem sido relegada a segundo plano se comparada a outras políticas públicas também importantes.  Daí a necessidade de, neste momento de crise, criarmos uma articulação que permita aproximar os principais atores envolvidos no problema e buscarmos as soluções de forma pactuada e madura”, afirmou Victor Mendes na abertura. “

Lançamento - Reunindo deputados, especialistas e representantes do Ministério Público, de órgãos governamentais e de entidades organizadas da sociedade civil, o evento viabilizou uma avaliação sobre o status atual da implantação da PNRS. Temas como logística reversa, planos de gerenciamento e inclusão social de catadores foram analisados na perspectiva das soluções.

Participando do evento como palestrante, o promotor Fernando Barreto Júnior destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, “o enfrentamento da questão exige esforço conjunto e ação firme do Ministério Público, dos governos e dos municípios”.

Barreto citou como exemplo a parceria entre o Ministério Público e o órgão ambiental estadual, na gestão do então secretário Victor Mendes que possibilitou a formulação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, fazendo do Maranhão o primeiro estado a cumprir essa exigência prevista na lei. “O plano foi construído de forma participativa, em clima de diálogo com os diversos atores, dando ao nosso estado uma diretriz sobre a gestão dos resíduos”, completou o promotor.

Já o ministro Gilberto Kassab falou sobre a importância da Frente, saudando a iniciativa. De acordo com ele, a Frente pode contribuir muito na eliminação dos fatores que impedem a efetiva implantação da PNRS. “Existe tecnologia, existem recursos, mas precisamos de um esforço para criar fontes de recursos e formas de apoio aos municípios nessa questão. Trata-se de um tema relevante para o Brasil, que incluem prazos e metas junto à comunidade internacional que, se não forem cumpridos, em breve começarão a produzir impactos negativos para o País. O Ministério das Cidades se une a esse esforço, desejando contribuir com as soluções com a urgência que o Brasil precisa”, completou.

A ideia é que a Frente seja o ponto focal das discussões e que possa promover uma articulação entre as diversas esferas de governo, sociedade e segmentos interessados, contribuindo para eliminar eventuais entraves à efetiva desse importante instrumento de política ambiental, promovendo a troca de experiências entre especialistas, empresários e gestores estaduais e municipais.

O lançamento contou com as participações do ministro das Cidades, Gilberto Kassab; do promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público em Meio Ambiente – Abrampa, Luís Fernando Barreto Júnior; de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar, Sinval Malheiros e Leandre dal Ponte, além de Evandro Gussi – PV/SP, Leonardo Monteiro – PT/MG e Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE, além de Eduardo Rocha Dias Santos, representando o Meio Ambiente.

Também participaram do evento, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe; Roney Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores; Guilherme Araújo, representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade - Abrilatas; César Faccio, gerente geral da Reciclanip; Claudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e Ana Paula, pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - da Abividro.

Política ambiental – Aprovada em agosto de 2010, após amplo debate, a PNRS não trouxe até agora mudanças efetivas na gestão dos resíduos.  

As etapas previstas para serem implementadas até agosto de 2014 não foram cumpridas integralmente. Nessa lacuna, estão, por exemplo, a aprovação dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos e a eliminação dos lixões. Dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM indicam que até março 2015, 43,8% dos municípios ainda estavam elaborando seus planos.

Para Victor Mendes, a criação da Frente pode ajudar a promover avanços nesse quadro, sacrificar demasiadamente os municípios já combalidos pela crise. “É urgente uma mobilização nesse sentido. Se não houver parceria efetiva com governo federal, corremos o risco de ficar adiando sucessivamente esses prazos, sem que a lei produza os efeitos para os quais foi concebida”, argumentou ele.