Vara do Trabalho de Pinheiro está funcionando eletronicamente

A Vara do Trabalho de Pinheiro, na baixada maranhense, é a décima terceira VT a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. A implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi realizada na tarde desta sexta-feira (13) em solenidade na sede da vara trabalhista, localizada na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro. Na oportunidade, foi protocolizada a primeira reclamação trabalhista com tramitação eletrônica na VT. A ação, que recebeu o número 0016000-40.2013.5.16.005, foi protocolizada pelo advogado Antonio Carlos Rodrigues Viana, que milita há 12 anos na Justiça Trabalhista em Pinheiro. A audiência inaugural do processo será realizada em 14 de outubro de 2013, às 14h15.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e titular da VT de Barreirinhas, que na solenidade representou a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o PJe é parte da renovação do Poder Judiciário no país e apresenta várias vantagens na tramitação processual, entre elas, a de ampliar o acesso à Justiça, pois está disponível 24 horas por dia, em todos os dias do ano; diminuir a necessidade de deslocamento do interessado aos órgãos judiciais e custos decorrentes do deslocamento; agilizar as intimações; e facilitar o protocolo de petições nas localidades mais distantes e de difícil acesso.

Em seu discurso, o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, disse que a Justiça do Trabalho tem se destacado por seu espírito inovador e por sua absoluta relevância no sentido de pacificar os conflitos que surgem da relação entre capital e trabalho. O magistrado fez uma retrospectiva da história da VT de Pinheiro desde a sua instalação em dezembro de 1990, quando a jurisdição englobava 14 municípios, até chegar aos dias atuais, com uma jurisdição abrangendo 36 municípios da baixada maranhense e uma população de quase um milhão de habitantes, que vivem em uma área de aproximadamente 40.000 km².

Érico Cordeiro lembrou que a distância entre os municípios jurisdicionados e a sede da VT impõe, sobretudo aos advogados, verdadeiro sacrifício para o ajuizamento das ações, tendo em vista a necessidade de deslocamentos, e que essa realidade vai ser radicalmente modificada com a implantação do PJe na VT, uma vez que os advogados vão protocolizar suas ações de onde estiverem. “O PJe será interativo e o advogado também será parte essencial para que a tramitação do processo se dê na forma adequada e na velocidade que se espera. O PJe é uma realidade que não vai ter volta”, concluiu.

Segundo o advogado Antonio Carlos Viana, a chegada do processo eletrônico na Vara do Trabalho de Pinheiro além de ser um marco da evolução tecnológica dos tempos atuais, é mais uma demonstração de compromisso e seriedade da Justiça do Trabalho no Maranhão, “compromisso com a adequação da Justiça à evolução tecnológica e, associado a esse fator, o abreviamento de um desfecho processual”, finalizou.

Participaram também da solenidade o juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, da 2ª Vara do Trabalho de São Luís, que ministrou treinamento sobre PJe ao juiz Érico Cordeiro; servidores, advogados e autoridades locais.

PJe-JT no Maranhão – Assim como a VT de Pinheiro, o PJe também já está em pleno funcionamento  nas VTs de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, nas setes varas do trabalho de São Luís, Timon e Pedreiras. Na segunda instância, no TRT, a protocolização de ação rescisória também está sendo feita eletronicamente. Após a VT de Pinheiro, a próxima a funcionar eletronicamente será a Vara do Trabalho de Estreito, no sul do Maranhão, cuja solenidade de instalação está agendada para o dia 27 deste mês. Até o final do ano, todas as 23 Varas do Trabalho no Maranhão estarão funcionando eletronicamente.

Processo eletrônico – o PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Para acessar o sistema o usuário necessita de certificação digital. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema.

VT de Pinheiro – criada pela Lei nº 7729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. Além de Pinheiro, a jurisdição da vara trabalhista inclui, ainda, os Municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.