ACONTECIMENTOS

I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada no próximo dia 22

O Estatuto do Idoso existe desde 2003 e ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar pessoas da terceira idade. Para debater a aplicabilidade da lei nº 10.741 e outros assuntos correlatos, a Secretaria de Ação Social vai promover no próximo dia 22, quarta feira, I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, numa parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A conferência, que terá como tema: “O compromisso de todos por um envelhecimento digno em Pinheiro”, acontecerá a partir das 7:30 hs, no Centro de Convivência do Idoso.

licitação para construção da nova rodoviária de Pinheiro

A Prefeitura de Pinheiro, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 08:00 hs (oito horas) do dia 28 de junho de 2011, licitação na modalidade Concorrência nº 003/2011, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global,do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de um terminal rodoviário, na Sede do município. A presente licitação será realizada no Auditório da Prefeitura, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, e será presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados nos sítios www .pinheiro.ma. gov.br e www.tce .ma. gov.br ou no endereço supra, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00 hs (oito horas) às 13:00 hs (treze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação

Câmara realizou Audiência Pública para demonstração das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011

Os vereadores da Câmara Municipal reuniram-se em Audiência Pública na tarde desta sexta-feira (17), para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011, do município de Pinheiro, em cumprimento do disposto no 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças foi responsável pela condução dos trabalhos, abrindo a audiência com a leitura do Edital de convocação para a Audiência Pública. O Assessor Contábil da Prefeitura esclareceu que a Audiência Pública tem como objetivo apresentar os valores que foram executados no primeiro quadrimestre de 2011, bem como o acúmulo desta movimentação, com o intuito de demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária. Os dados técnicos foram demonstrados e avaliados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2011, além do relatório das receitas fiscais. Os valores apresentados referiam-se a ao Ente Municipal, ou seja, a Administração do município, entre eles, o resultado orçamentário; a Receita do 1º quadrimestre; a despesa empenhada no 1º quadrimestre; o demonstrativo financeiro; a dívida consolidada líquida; aplicação de ensino 1º quadrimestre; gasto com pessoal; além de comparativos de receitas e variações de receitas 2011/2012.