CGU comprova irregularidades e improbidades em Presidente Sarney

A Controladoria Geral da União esteve em Presidente Sarney no período de 05 de novembro 2208 a 09 de janeiro de 2009 e analisaram todas as aplicações dos recursos federais, no município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas. No relatório encaminhado aos órgãos competentes para as devidas providencias estão constatadas: Evidencias de montagens de processos licitatórios, notas fiscais fraudulentas na prestação de contas do Fundef no exercício de 2003, frustração na realização de processos licitatórios para aquisição da merenda escolar, ausência de notificação de partidos políticos sobre transferências dos recusos financeiros, fracionamento de despesas, irregularidades verificadas em licitações, meenda escolar inesistente ou insuficiente nas escolas, ausência do Conselho de Alimentação Escolar CAE, armazenamento inadequados da merenda escolar, divergência entre o numero de alunos informados em 2207 e os constantes no diário escolar, ficha de matricula sem informações mínimas necessárias para a correta identificação do aluno, pagamento indevido de multas, juros e encargos financeiros por atraso no pagamento de contas, pagamento indevido na construção de escola no povoado de Santa Maria, pagamento indevido na construção da escola de Limoal, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação da escola no povoado de Mata de Zé Roberto, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação da escola de Bem Posta, pagamento indevido na reforma e ampliação da escola de Entre Rio, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação da escola de Aldeia, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação da escola da Fazenda Galo, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação da escola de Rio Fundo de itens que não foram incluuidos na obra, pagamento indevido na obra de reforma e ampliação do jardim de infância na sede do município, indícios de montagem de processo licitatório para obras e prestação de serviços, assim como para aquisição d bens e materiais, pagamento por obras sem a realização previa de licitação, licitação incidindo em fracionamento de despesas e favorecimento de empresas, centralização incorreta e aplicação dos recursos do PDDE, ausência de prestação de contas do PDDE, não realização de procedimentos licitatórios, existência de alunos sem livros e sobra de livros nas escolas, não realização de pesquisa de preços dos produtos a serem adquiridos, propostas de empresa contendo CNPJ de empresa distinta, aquisição de veículo com especificação diferente das estabelecidas no edital, tomada de preço que não discriminam marca e modelo dos produtos adquiridos, bens adquiridos e não localizados, não atuação do conselho de saúde, não demonstração de realização de concursos ou processos seletivos públicos, deficiência na prestação de serviços das equipes de saúde da família, infra-estrutura inadequada na Unidade de Saúde, pareceres jurídicos não assinados, controle de medicamentos deficiente, despesas de deslocamentos não justificadas adequadamente, locação de veículos com pagamentos feitos a pessoa diferentes dos proprietários, não funcionamento do Telecentro no prazo previsto, não locação de recursos da prefeitura no Fundo M. A. Social, não realização de diagnóstico de áreas de risco vulnerabilidade social, cadastro do programa do Bolsa família desatualizado, alunos não localizados constantes de relação do município, beneficiários do programa Bolsa família não localizados, retenção irregular dos cartões da bolsa família, pagamento de beneficio PBF a pessoa que tem renda maior do que o permitido, inclusão de dados no sistema do MEC, em desconformidade com os dados originais dos diários de classe, inexistência de controle de distribuição de materiais ao CRAS e inexistência de controle de entrega de materiais. Estas são algumas das milhares de irregularidades encontradas pelo CGU em PS.