Foram realizadas no último domingo, em todo o país, as eleições para conselheiros tutelares, que terão atuação no quadriênio entre 2023 e 2027. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais eleitos — cerca de 30 mil— para compor o conselho devem atender menores de idade com direitos violados ou ameaçados.
Além disso, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o trabalho do conselheiro é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, em um serviço autônomo e permanente. Veja abaixo algumas atividades que serão desempenhadas pelos conselheiros tutelares eleitos.
Atuação
Quais casos são atendidos pelo conselheiro tutelar?
O conselheiro tutelar pode ser acionado em casos de falta de atendimento pela rede pública de saúde, ausência de vaga em creches e escolas (até mesmo se a vaga escolar for em local distante da residência da criança) e vulnerabilidade socioeconômica, além de violência ou abuso sexual.
O que acontece após a denúncia?
Quando recebe uma denúncia, o conselheiro deve avaliar se houve alguma violação de direito. No momento seguinte à averiguação, e caso tenha sido identificada o desrespeito, uma medida protetiva pode ser aplicada com objetivo de fazer com que o menor supere aquela situação.
De acordo com o ministério, a etapa seguinte é acionar a Polícia Civil ou a Militar para ter início a investigação criminal do caso. Além dessa medida, o conselheiro pode solicitar também acompanhamento psicológico.
O conselheiro decide sobre a tutela de um menor?
Depende. Essa medida até pode caber ao colegiado, mas somente pode ser tomada em casos extremos ou de caráter urgente. Além disso, a decisão definitiva de “modificação da tutela de uma criança é de competência exclusiva da autoridade judiciária”, diz o ministério.
Carreira
Qual a jornada de trabalho de um conselheiro?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a pasta de Direitos Humanos, não tem definidas normas sobre a jornada de trabalho. Assim, isso é regulamentado pela legislação ou regras do próprio município, que também realiza as chamadas para inscrições de pessoas interessadas no serviço.
Qual o salário do profissional?
O salário do conselheiro tutelar varia de cidade para cidade, tendo em vista que o conselho é um órgão municipal. Considerando as capitais, o valor mais baixo é o de Belém, no Pará, no valor de R$ 1.413,36. Já o mais alto é pago em Cuiabá: R$ 6.812,47 (ou cerca de 380% a mais do que aos conselheiros belenenses).
Abaixo, veja listagem com o salário atual em cada capital.
- Aracaju: R$ 1.972,08
- Belém: R$ 1.413,36
- Belo Horizonte: R$ 4.433,15
- Boa Vista: R$ 4.127,94
- Brasília: R$ 4.684,66
- Campo Grande: R$ 5.946,26
- Cuiabá: R$ 6.812,47
- Curitiba: R$ 5.961,02
- Florianópolis: R$ 3.906,00
- Fortaleza: R$ 2.536,02
- Goiânia: R$ 6.110,71
- João Pessoa: não consta
- Macapá: R$ 3.858,81
- Maceió: R$ 4.500
- Manaus: R$ 4.003,04
- Natal: R$ 2.605,77
- Palmas: R$ 5.254,94
- Porto Alegre: cerca de R$ 5 mil
- Porto Velho: R$ 4.345,09
- Recife: R$ 3.820,79
- Rio Branco: R$ 4.401,00
- Rio de Janeiro: R$ 4.501,28
- Salvador: R$ 2.579,56
- São Luís: R$ 2.759,29
- São Paulo: R$ 4.000,00
- Teresina: R$: 2.886,17
- Vitória: R$ 2.828,11
Confira a lista com os nomes dos eleitos em São Luís:
Conselho Tutelar Centro/Alemanha
1° Daniel – 1260
2° Sandra – 885
3° Kaka – 880
4° Rosângela – 726
5° Edilson – 644Conselho Tutelar Cohab/Cohatrac
1° Carnib – 792
2° Rodrigo – 526
3° Ramires – 481
4° Cleidiane – 476
5° Fernanda – 358Conselho Tutelar Anil/Bequimão
1° Hilza – 663
2° Samuel – 578
3° Ana karla – 527
4° Letícia – 480
5° Nelio – 419Conselho Tutelar São Raimundo/São Cristóvão
1° Camila Gama – 699
2° Irmão Bastos – 633
3° Carlos Ericeira – 552
4° Pedro Queiroz – 551
5° Paula Santos – 532Conselho Tutelar São Francisco/Cohama
1° Artur Serra – 419
2° Michele – 415
3° Leia – 401
4° Fábio Henrique – 354
5° Lucilene -326Conselho Tutelar Itaqui/Bacanga
1° Brenda – 1041
2° Thalyson – 1009
3° Dallyon – 938
4° Danielle – 744
5° Francinete – 672Conselho Tutelar Coroadinho/João Paulo
1° Francidalva – 862
2° Francis – 763
3° Regina – 684
4° Alex – 553
5° Wellington do Sacavém – 454Conselho Tutelar Área Rural
1° Rosana – 706
2° Branca – 464
3° Azul – 462
4° Ailson- 434
5° Rose – 378Conselho Tutelar Vila Luizão/Turu
1° Elizabeth – 836
2° Brenda – 674
3° Iranelma – 470
4° Lindalva – 433
5° Ruan – 423Conselho Tutelar Cidade Operária/Cidade Olímpica
1° Keyla Pavao – 1061
2° Carol Meirelles – 948
3° Luís Fernando – 794
4° Clara Farias – 687
5° Samally Bastos – 647Os Conselhos Tutelares atuam em parceria com a Prefeitura, por meio da Semcas e entidades parceiras, em espaços cedidos pelo município, por quatro anos. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
