Um grupo de deputados federais e senadores da oposição apresentaram, nesta terça-feira (17), um relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
O texto só será votado caso o parecer de Eliziane seja derrotado pelo plenário da CPMI, em votação prevista para esta quarta (17). O cenário é pouco provável, já que os governistas possuem maioria confortável no colegiado.
O relatório paralelo pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos crimes de prevaricação (quando um agente público se omite ou deixa de denunciar uma ilegalidade), deterioração de patrimônio público e dano qualificado.
Para os bolsonaristas, Lula foi omisso nos ataques aos prédios dos Três Poderes. O parecer ainda cita o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, como “amigo íntimo” do presidente e pede indiciamento do militar.
“Estando exercendo pela terceira vez a Presidência da República, não é razoável pensar que ele [Lula] tenha sido induzido a erro ou agido por engano. Ao contrário, trata-se de omissão deliberada”.
Outro alvo do relatório da oposição é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo o documento, ele teria ignorado alertas de inteligência que recebeu nos dias anteriores ao 8 de Janeiro. Também afirma que Dino se negou a entregar imagens do circuito interno de câmeras do Ministério e mandou apagar os arquivos.
O texto também pede que sejam indiciados o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),Saulo Moura da Cunha, e os coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal Klepter Rosa Gonçalves e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.
Crime impossível’
O parecer ainda classifica como “crime impossível” a tentativa de golpe de Estado imputada pelo texto de Eliziane Gama a dezenas de pessoas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório da oposição afirma que “não se realiza golpe de Estado e nem se turba o exercício de poderes constituídos sem armas, sem qualquer apoio proveniente dos próprios poderes constituídos, e em um domingo”.
O texto cita a posição do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que somente as Forças Armadas poderiam ser autoras desse crime, jpa que são elas quem detém as armas.
“Asseverou que os atos de 8 de janeiro consubstanciam um caso concreto praticado sem violência ou grave ameaça a qualquer autoridade, invasão de prédios em domingo de recesso parlamentar e judiciário, e presidente fora da cidade. Grupo difuso, descoordenado, pessoas simples e comuns, sem liderança, sem qualquer possibilidade concreta de tomada do poder”, diz o parecer.
O relatório foi assinado pelos deputados Abilio Brunini (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Maurício Marcon (Podemos-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) Filipe Barros (PL-PR) e Rodrigo Valadares (União-SE); e pelos senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e Marcos Rogério (PL-RO).
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