Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (09), na Faculdade Supremo Redentor, em Pinheiro, foi lançado o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Pinheiro e região”. Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOp Mulher), promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a solenidade contou com a participação de promotores de justiça da região da Baixada, membros do Judiciário, Defensoria Pública, Executivo municipal, OAB, Polícias Civil e Militar, além de integrantes da Rede de Proteção à Mulher de Pinheiro.
O principal objetivo do projeto é fortalecer as redes de apoio em todas as regiões do Maranhão, prevenindo a violência contra as mulheres. Nesse sentido, as redes irão propor, articular, monitorar e avaliar políticas públicas de prevenção, assistência e combate à violência de gênero, envolvendo setores públicos, organizações da sociedade civil e sociedade em geral.
Logo após a abertura, foi feita a apresentação do projeto pela promotora de justiça Sandra Garcia, coordenadora do CAOp Mulher.
Em seguida, as autoridades presentes se manifestaram para destacar a importância da iniciativa.
Na sequência, a solenidade foi encerrada com uma palestra ministrada pelas promotoras de justiça Letícia Teresa Sales Freire e Sandra Fagundes Garcia, enfocando a questão da violência contra a mulher, incluindo o feminicídio, com dados do Maranhão e do Brasil.
A coordenadora do CAOp Mulher destacou que Pinheiro foi uma das cidades escolhidas para receber o projeto devido ao alto índice de violência doméstica contra a mulher na região.
Letícia Freire ressaltou que, durante a pandemia, houve um crescimento nos números desse tipo de violência, o que exige a articulação entre as instituições e a sociedade para o enfrentamento do problema. “A reunião dessa rede é mais um esforço para combater esses casos endêmicos de violência doméstica, o que é muito gratificante para nós, e que vai contribuir para diminuir a incidência do problema”.
PRONUNCIAMENTOS
O promotor de justiça de Jorge Luís Ribeiro de Araújo, titular da 2ª Promotoria de Pinheiro, com atribuição na defesa da mulher, ressaltou que o projeto de criação da rede dará mais efetividade à Lei Maria da Penha, na medida em que permite a articulação das diversas instituições, como Ministério Público, Defensoria, Delegacia da Mulher, Polícias Militar e Civil.
O desembargador Cleones Cunha chamou atenção para os diversos tipos de violência contra a mulher e a necessidade urgente da sociedade enfrentá-los. “Os maus-tratos do marido, o salário menor do que o dos homens para realizar a mesma função são formas de violência contra a mulher, além da violência física, e devemos combater todas. Fortalecer a rede é fundamental para lutar contra essa realidade”.
Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), o promotor de justiça José Márcio Maia Alves frisou que o fortalecimento da rede de proteção e a construção de políticas públicas para as mulheres são estratégias do plano de atuação para o enfrentamento à violência de gênero previstas no Padhum. “O CAOp-Mulher dá uma grande contribuição colaborativa aos promotores na base com atividades que visam promover essas iniciativas e a Administração Superior, através da Secinst, dará todo o apoio necessário e sempre que possível estará presente nessas frentes”, disse.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a importância da iniciativa como forma de proteção à vida da mulher maranhense. “Hoje assinamos o protocolo de intenções da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e isto é muito importante para o Maranhão. O Ministério Público tem o dever de cuidar de todas e é isto que estamos fazendo”.
Também se manifestaram, enfatizando a relevância do projeto para a sociedade pinheirense, Raíssa Moraes da Silva – do Conselho Municipal da Mulher de Pinheiro; Kelly Ribeiro Machado – secretária municipal da Mulher; Gilberto Câmara França Júnior – presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem); e Laiana Ferreira – secretária municipal do Meio Ambiente, que representou o prefeito Luciano Genésio.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Após as manifestações, foi realizada a assinatura do protocolo de intenções da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Pinheiro. O documento teve como signatários Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (procurador-geral de justiça); desembargador Cleones Carvalho Cunha (coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça – CEMulher); Luciano Genésio (prefeito de Pinheiro); José Márcio Maia Alves (diretor da Secinst); Sandra Fagundes Garcia (Coordenadora CAOP-Mulher); Letícia Teresa Sales Freire (diretora das Promotorias de Justiça de Pinheiro); Jorge Luís Ribeiro de Araújo (da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro); Carlos Alberto Matos Brito (juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro); Willian Vagner Rodrigues Ribeiro (presidente da OAB – Subseção de Pinheiro); Bianca Kelly Ribeiro Machado (secretária municipal da Mulher); tenente-coronel Fábio Araújo Carvalho (comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar); Raíssa Moraes da Silva (do Conselho Municipal da Mulher de Pinheiro); Fernando Eurico Lopes Arruda Filho (defensor público da Regional de Pinheiro); Wolney Cesar Rubin Júnior (delegado regional de Pinheiro); e o vereador Elizeu Rodrigues Furtado (presidente da Câmara Municipal de Pinheiro).
Conforme a cláusula primeira do protocolo, “a rede de enfrentamento à violência contra à mulher de Pinheiro tem por objetivo, articular, monitorar e avaliar políticas, programas, serviços e ações que venham a melhorar e aperfeiçoar o atendimento integral devido às mulheres emsituaçãodeviolência,assimcomo,planejar,emconjunto,propostasquecontribuamparaalterar o quadro das desigualdades sociais, de gênero e étnico-raciais, a fim de reduzir os indicadores de violência que atinge as mulheres”.
Outro objetivo é favorecer a formação continuada dos profissionais que atuam nas instituições e entidades que lidam diretamente com a violência de gênero, visando sua sensibilização e qualificação técnica.
GUIMARÃES
Em Guimarães, o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher” foi lançado, nesta quarta-feira, 10, em solenidade no Jardim de Infância Professor Édson Anchieta.
O titular da Promotoria de Guimarães, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que atua na Baixada Maranhense há cinco anos, destacou que, na área criminal, a violência doméstica é, ao lado das drogas, o principal problema que atinge a região. Por isso, em sua opinião, a união das instituições é imprescindível para o combate do problema. “Integrar as instituições, formando uma rede, é fundamental para diminuir os números. Não se pode pensar somente pelo viés do Direito Penal, temos que refletir sobre políticas públicas. Portanto, esse olhar do CAOp da Mulher para a Baixada, onde o IDH é muito baixo e o índice de vulnerabilidade muito grande, é importante para obter grandes resultados”.
O protocolo de intenções da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Guimarães foi assinado por Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (procurador-geral de justiça); prefeito Osvaldo Luis Gomes; os promotores de justiça Frederico Bianchini e José Márcio Maia Alves (diretor da Secinst); Wagner Jansen Carvalho (OAB); Fernanda Cardoso Silva (secretária de Assistência social); Bruna Ribeiro Guimarães (delegada da Mulher – regional de Cururupu); Ariomagno Ferreira Cartágenes (presidente da Câmara Municipal de Guimarães); Major Hudson Carneiro Vieira (comandante da Polícia Militar de Mirinzal); e Antonia Augusta de Azevedo Nogueira (do Conselho Municipal da Mulher de Guimarães).
Também participaram do lançamento os promotores de justiça Letícia Teresa Sales Freire, Sandra Fagundes Garcia, Linda Luz Matos Carvalho, Danilo de Castro Ferreira e Igor Adriano Trinta Marques; a juíza da comarca de Guimarães, Mara Carneiro de Paula Passos; e o subtenente da Polícia Militar Antônio Reginaldo Gomes.
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