A Comarca de Pinheiro recebe evento da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que contará com audiência pública e uma programação com exposições dialogadas, palestras, explanações e curso para os conselheiros tutelares da região.
O evento – que ocorrerá nesta terça-feira (30), no Centro de Cultura José Sarney (Rua José Anastácio, s/n, Centro, próximo ao Fórum), com a participação de promotores, defensores e juízes da comarca – será coordenado pelo desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA.
De acordo com o desembargador José de Ribamar Castro, ao levar esse tipo de evento às comarcas do interior, a Coordenadoria visa promover, na comunidade, maior conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e a importância do combate aos crimes e abusos contra esse público. “O objetivo é despertar o interesse, tanto dos órgãos públicos quanto da comunidade, para a questão do abuso contra menores”, afirma.
PROGRAMAÇÃO – As atividades começam às 9h, com a apresentação do projeto “Cuidar”, pelo defensor público estadual, Jean Carlos Nunes Pereira. Em seguida, terá a exposição dialogada “As medidas socioeducativas em meio aberto no Maranhão”, apresentada pelo técnico de Referência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Glécio Sandro Leite da Silva.
A programação segue com a explanação sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, com o promotor de Justiça da Infância, Márcio Tadeu Silva Marques. Logo após, será proferida a palestra “O Depoimento Especial no Maranhão”, pelo desembargador José de Ribamar Castro. Haverá ainda a explanação sobre o Depoimento Especial em Pinheiro, pela juíza Tereza Cristina Franco Palhares Nina, e a entrega da premiação para os vencedores do concurso de redação com o tema “Quando o silêncio fala”.
No período da tarde, será ministrado o curso “Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, pelo técnico Glécio Sandro Leite da Silva aos conselheiros tutelares da região.
A programação inclui também a exposição fotográfica “Mãos Dadas”, que visa incentivar a reflexão acerca da defesa e proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sensibilizando a sociedade quanto à importância do tema, através do olhar diferenciado dos fotógrafos – profissionais e amadores.
DEPOIMENTO ESPECIAL – A comarca receberá ainda novos equipamentos para a Sala de Depoimento Especial, que promove a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abusos, de forma humanizada e buscando reduzir os danos.
O desembargador José de Ribamar Castro apresentará as normas da Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A mencionada lei cria também mecanismos para prevenir e coibir a violência, definindo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência, estabelecendo a obrigatoriedade do depoimento especial a partir de 2018.
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