O prefeito de Viana, Rilva Luís,
conseguiu, nesta terça-feira (9), uma liminar em habeas
corpus no Superior Tribuna de Justiça (STJ) que garantiu seu retorno ao cargo.
A decisão é da ministra Assusete Magalhães – mesma que determinou o retorno do
balaio José Ribmar Rodrigues ao cargo de prefeito dr Vitorino Freire semana
passada
No seu despacho, além de garantir o
retorno do prefeito cassado, a magistrada mandou que o desembargador Raimundo
Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, se encarregasse de dar cumprimento à
decisão. Ela entendeu não haver fatos concretos atuais que justificassem o
afastamento de Rilva.
“Com efeito, os fatos imputados ao
ora paciente teriam sido praticados durante o ano de 2007, em mandato
anterior ao atualmente exercido – e que, frise-se, encontra-se no final do
período –, não havendo menção, no acórdão, a qualquer fato concreto e atual,
que demonstre a continuidade das práticas delituosas, até os dias atuais ou
mesmo no curso do segundo mandato (2008/2012)”, despachou.
O prefeito foi condenado pela 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, no início do mês de
setembro, por deixar de realizar procedimentos licitatórios, no exercício
financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do
Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Entre as despesas realizadas sem
licitação, consta a aquisição de combustível (janeiro a outubro de 2007), no
valor de R$135.704,43; compra de medicamentos (janeiro a dezembro de 2007), de
R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$108.000,00; Material
odontológico, totalizando R$ 101.079,44 (janeiro a dezembro de 2007) e ausência
de comprovação de despesas diversas (julho a outubro de 2007), de R$280.666,00.
FPM
O blog apurou que, assim que saiu a
decisão do STJ, dois advogados de Rilva Luís chegaram à sede do TJ e de lá não
arredaram pé enquanto o desembargador Raimundo Melo não despachou mandando o
Município de Viana cumprir a decisão da ministra Assusete Magalhães.
Isso porque, nesta
quarta-feira, dia 10, está previsto o pagamento da primeira parcela mensal do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Viana a bolada é grande.
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