sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Senado aprova inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que inclui estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/2019, transformada na Emenda Constitucional 103, de 2019) e ainda taxa o agronegócio exportador. Acordo entre todos os partidos levou à aprovação de um destaque que adia para 2025 a adoção do cálculo que leva em consideração 100% das contribuições para a definição do valor do benefício a ser recebido pelo segurado. Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o escalonamento só valerá após votação da PEC Paralela pela Câmara dos Deputados. "Espero que a Câmara o quanto antes delibere. Caso contrário, os trabalhadores que se aposentem pelo texto anterior (da PEC 6/2019) serão prejudicados", disse Randolfe. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assegurou que a aposentadoria integral por invalidez está mantida, ao contrário do que afirmou a oposição após rejeição de destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.


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Fonte: Agência Senado

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