Medida acaba
com registro profissional também para arquivista, artista, atuário, secretário
e sociólogo
O governo
aproveitou a publicação da Medida Provisória Verde Amarelo para acabar com a
exigência de registro profissional nas Delegacias de Trabalho (DTRs) de algumas
profissões, como jornalista, publicitário, radialista e artistas.
Ficará a
critério da empresa decidir se vai ou não contratar um profissional sem
registro profissional.
A MP acaba
ainda com a exigência legal do diploma de jornalismo para o exercício de
algumas funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado a
obrigatoriedade do diploma para jornalista em 2009.
Criada como
objetivo de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a MP é
praticamente uma minirreforma trabalhista e muda as regras para fiscalização,
multas, participação nos lucros e resultados e jornadas de trabalho.
Isso valerá
para todas as profissões, com exceção dos casos previstos em ordens e conselhos
de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conselhos de
contabilidade, enfermagem, engenharia, arquitetura, medicina, entre outros.
— A ideia é
eliminar de todo o marco regulatório a necessidade de registro de todas as
profissões — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno
Dalcomo. — Estou eliminando o obstáculo para exercício da profissão —
acrescentou.
O Congresso
vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória, que será
presidida por senador e terá como relator principal um deputado. O relatório
aprovado na comissão será votado posteriormente pelos Plenários da Câmara e do
Senado.
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