Prefeitura de Bequimão entrega 10 kits de recém nascidos para gestantes em comunidades quilombolas

A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, entregou, nesta quinta-feira (02), 10 kits de recém nascidos para gestantes de comunidades quilombolas certificadas e em processo de certificação pela Fundação Palmares.

Os kits foram doados pela enfermeira Rayane França, do Centro Municipal de Saúde Santo Antônio. O secretário de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Rodrigo Martins, acompanhado da enfermeira e coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde do município, Astrid Petrucya M. Freitas, foi quem entregou o material.

Os kits de recém nascido contêm cobertor, toalha de banho, toalhas de boca, pote de lenço umedecido, camisetinha, meias, calça enxuta e 3 camisetas.

O material foi entregue para as gestantes Ediana Castro Rodrigues e Elinalva D. C. Castro Rodrigues [quilombo Ariquipá], Marisa Cantanhede França [quilombo Mafra], Meirinalva Ferreira Alves [quilombo Águas Belas], Joana Pereira Ferreira [quilombo Santa Tereza], Jaciane Rodrigues Correa e Jaqueline Rodrigues Damascena [quilombo Pericumã], Mirelia Boaz, Paloma Cristina Boaz Rodrigues e Samara Brito [quilombo Marajá].

Para o secretário Rodrigo Martins, ação dessa natureza chega sempre em boa hora para quem tem dificuldades para comprar. “Essa ação garante um direito básico do ser humano, o de ter o que vestir, principalmente nesta fase, em que o bebê precisa de uma vestimenta confortável e limpa. Isso gera satisfação e segurança para a mãe, que neste caso não tem condições financeiras de adquirir roupas para seu filho recém-nascido ou que ainda está por nascer. Além disso, traz dignidade para um novo cidadão que vem ao mundo”, descreveu.

De acordo com a enfermeira e coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde do município, Astrid Petrucya Freitas, a Prefeitura de Bequimão realiza o pré-natal, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS/Estratégia Saúde da Família.

Segundo Astrid Freitas, as gestantes são informadas pela equipe que passarão a ser assistidas, mensalmente, durante toda gestação, parto e puerpério. A coordenadora ressaltou, ainda, que a Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, libera medicamentos, exames de sangue e ultrassonografia, de forma gratuita, principalmente às gestantes carentes.

TCE RESOLVE APURAR COMPRA DUVIDOSA DE RESPIRADORES FEITA PELO GOVERNO FLÁVIO DINO

SES pagou adiantado R$ 9,3 milhões por aparelhos, que nunca foram entregues. Dinheiro de uma das compras não foi devolvido pela fornecedora

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão vai apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PC do B) por meio do Consórcio do Nordeste para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A solicitação para autuação do processo de fiscalização e acompanhamento foi feita no último dia 26, pela auditora estadual de Controle Externo Mônica Valéria de Farias, em memorando encaminhado à Gerente do NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2, Flaviana Pinheiro Silva, um dia após o ATUAL7 questionar o tribunal, pela segunda vez, sobre a existência de procedimento no âmbito da corte sobre as aquisições, e pedir acesso aos autos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

O caso está sob a relatoria do conselheiro Antônio Blecaute, responsável pela prestação de contas da SES (Secretaria de Estado da Saúde) referente ao exercício-financeiro deste ano.

Ao menos duas compras de respiradores para pacientes com Covid-19 foram feitas pelo gestão comunista por meio do Consórcio do Nordeste, ambas com pagamento antecipado, mas sem a entrega de nenhum aparelho pelas fornecedores. Ao todo, R$ 9.319.375,80 foram pagos pelas máquinas, com dispensa de licitação.

Do montante, segundo garante a SES, R$ 4.371.840,00 pagos em maio por 40 respiradores teriam sido devolvidos pela empresa Pusar, sob a alegação de impossibilidade de entrega dos aparelhos.

Já a outra compra, de 30 respiradores, feita em abril, custou aos cofres da SES exatos R$ 4.947.535,80. Contudo, além de também não ter havido a entrega dos aparelhos, o dinheiro público não foi devolvido pela empresa HempCare Pharma.

Em relação a essa compra, uma investigação foi aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro.

Também apura a aquisição dos respiradores uma comissão de 23 deputados dos nove estados do Nordeste. Pelo Maranhão, integra a comissão o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Na Assembleia Legislativa, principalmente após a retomada das sessões presenciais, Wellington e o deputado César Pires (PV) têm cobrado explicações ao Palácio dos Leões, principalmente sobre a falta de transparência dos repasses de dinheiro para o Consórcio do Nordeste.

Flávio Dino e governistas, no entanto, têm desviado do assunto, no máximo tentando classificar como calote as compras suspeitas.

O Ministério Público do Maranhão e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), agora sob o comando de Eduardo Nicolau, também foram procurados pelo ATUAL7, por mais de uma vez, mas permanecem em silêncio sobre a abertura ou não de procedimento investigatório sobre o caso.

“Governo Bolsonaro já repassou mais de 1 Bilhão pro Estado do Maranhão”,diz Roberto Rocha.

Foto: Divulgação

Em entrevista à Radio Cultura FM, de Paço do Lumiar, ontem (01), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou que até o dia 30 de junho, o Maranhão já recebeu do governo federal, mais de 1 bilhão em recursos. 

Em números atualizados às 20:55 desta quinta-feira (02) :

Foram ao certo R$ 1,061 bilhão em repasses do Governo Federal para o Maranhão no combate ao Coronavírus com articulação do Senador Roberto Rocha.Valor por meio do FNS – Fundo Nacional de Saúde  (FAF-Covid),  Apoio FPE (MP 938), Apoio FPM (MP 938) e PFEC – Programa Federativo  (LC nº 173), entre os meses de março e junho de 2020 para o Governo do Estado do Maranhão e seus Municípios. 

Vale destacar que esse é o valor já pago até o dia 30 de junho de 2020.

Único senador maranhense aliado do Governo Bolsonaro, Roberto Rocha destacou que “nunca na história do Maranhão, tantos recursos federais contemplaram o estado em tão pouco tempo.” E atribui o fato, na maioria dos casos, a sua participação e ingerência , tanto nos ministérios, quanto com o atual presidente.

Segundo Rocha, “em um ano e meio, o Governo Bolsonaro já repassou, em transferências voluntárias, mais do que todos os anos do governo do PT juntos.”

 O parlamentar ainda esclareceu que os repasses sobre os quais se refere são de recursos para órgãos do estado do Maranhão, sejam do governo estadual, prefeituras, entidades privadas e hospitais filantrópicos.  

Entre outros assuntos  o senador ressaltou os recursos destinados às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Maranhão, que somam mais de 17 milhões, frutos de Projeto de Lei de iniciativa do PSDB no senado, do qual o parlamentar é líder.  

Acompanhe a entrevista na íntegra, aqui: 

https://soundcloud.com/senadorrobertorocha/maranhao-recebeu-mais-de-1-bilhao-do-governo-federal-ate-junho-diz-roberto-rocha

Uma coisa é certa, o Maranhão inteiro tem sido beneficiado com recursos fruto de ações parlamentares do senador, que tem ganhado diariamente o respeito e a admiração de políticos,  prefeitos, vereadores e lideranças de outras legendas aliadas ao governo do estado. Sinal de que além de honrar o seu mandato, Roberto Rocha tem se mostrado um grande estadista, cujo o trabalho e dedicação diários, está acima de qualquer divergência ou partido político.  

Urgente! Bolsonaro acaba de libera mais R$ 672 milhões para o Maranhão

Para definir o valor a ser destinado para cada município, o Ministério da Saúde considerou o tamanho da população e a média de recursos transferidos para atenção hospitalar e atenção básica no ano passado. Já para a distribuição de recursos aos estados, além do critério populacional, foi considerado também o número de leitos de UTI registrado nos planos de contingência preparados pelos estados para enfrentamento à pandemia do coronavírus e a taxa de incidência da Covid-19 por 100 mil habitantes.

O conjunto de 5.570 municípios do país receberão o total de R$ 11,3 bilhões. Já para os estados o valor repassado é na ordem de R$ 2,5 bilhões.

O Ministério da Saúde acompanha de perto a situação da transmissão da Covid-19 em todo o país e tem atuado, em conjunto com as secretarias estaduais de saúde e municipais de saúde para apoiar as ações de enfrentamento à doença. “Esta é mais uma demonstração de que o Governo Federal mantém apoio irrestrito aos estados e municípios para garantia do cuidado adequado à saúde da população. O SUS funciona com a articulação das ações entre governo federal, estados e municípios”, aponta Elcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Anteriormente, o Ministério da Saúde já havia distribuído diretamente a estados e municípios R$ 9,9 bilhões de recursos voltados exclusivamente para combate ao coronavírus. Os recursos foram transferidos por critério per capita; para habilitação de leitos de UTI Covid-19 e de leitos em Hospitais de Pequeno Porte; incremento ao teto hospitalar; auxílio financeiro emergencial às santas casas e hospitais filantrópicos; habilitação de Centros Comunitários de referência, entre outras ações.

Além das transferências diretas aos estados e municípios, o Ministério da Saúde também foram comprou e distribuiu mais de 15 milhões unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus; 115,7 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); mais de 11,4 milhões de testes de diagnóstico para COVID-19 e 79,9 milhões de doses da vacina contra a gripe, que ajuda a diminuir casos de influenza e demais síndromes respiratórias no meio dos casos de coronavírus. O Ministério da Saúde também adquiriu e entregou 6.410 equipamentos para todos os estados brasileiros. Estes equipamentos são usados no tratamento de pacientes que apresentem dificuldades para respirar.

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Prezados amigos e correligionários da nossa querida Palmeirândia

Venho atrás desta nota, esclarecer aos nossos amigos e correligionários políticos sobre factóides que circularam nas redes sociais sobre uma possível desistência da minha parte como pré candidato a prefeito.

Garanto a cada cidadão palmeirandense, e ao meu grupo político, que sou pré candidato a prefeito de Palmeirândia para resgatar o legado de seriedade, honestidade, humildade e trabalho do meu saudoso pai José Carlos Muniz. Jamais fugirei da luta por dias melhores para nossa gente. Sou um homem que assumo minhas responsabilidades e me coloco á disposição do povo e do meu grupo, para julgar um novo modelo de se fazer administração em nossa cidade, onde às políticas públicas sejam efetivamente aplicadas nas áreas como, saúde, educação, esporte, emprego, renda, assistência básica e etc.

Para combatermos essa tragédia administrativa que se instalou em Palmeirândia há mais de 20 anos, só uma pessoa que seja intransigente no combate á corrupção, aplicando bem os recursos públicos oriundos do governo federal e ouvindo á sociedade sobre a maneira de se conduzir a cidade.

Infelizmente, essa Pandemia atingiu nosso país, é, em nossa cidade não foi diferente. Estamos diante de um inimigo invisível, e precisamos ter cuidado para não propagarmos esse vírus, que tem levado muitas vidas em nossa Brasil e em nossa Palmeirândia.

Desse modo, tranquilizo a todos os nossos amigos e companheiros, sou pré candidato a prefeito da minha terra para que juntos possamos conversar com nossas comunidades, com muito entusiasmo, coragem e fazendo campanha corpo a corpo, com certeza, melhor do que fizemos há três anos e meio, contra a oligarquia dos Garcias. Logo estaremos todos juntos, unidos e fortalecidos, por uma Palmeirândia justa e próspera.

Com fé em Deus que tudo isso vai passar logo e contando com a compreensão de todos,

Wellington Muniz

TJ afasta juiz do Maranhão denunciado em golpe de heranças milionárias

O juiz Márcio José do Carmo Matos Costa, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, foi afastado nesta quarta-feira (1º) por decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Também foi aberto um processo disciplinar contra ele.

Juiz Márcio José do Carmo Matos Costa, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar — Foto: Reprodução/TV Globo

O magistrado foi denunciado em uma reportagem do Fantástico, do dia 10 de maio, que mostrou um golpe que usa a Justiça para limpar contas bancárias de pessoas, algumas que já morreram.

O esquema levanta possíveis vítimas e usam nome de outras pessoas (algumas já mortas) para fazer pedidos de divórcio ou acesso a heranças. No esquema, processos são manipulados e quantias milionárias são liberadas em bancos sem dificuldade nenhuma.

Em um dos casos, um morto conseguiu legalmente receber uma herança de R$ 3 milhões de uma freira que morreu no Rio de Janeiro.

Em outro caso, o esquema usou o nome de uma mulher no Maranhão, falsificou documentos, e entrou com um processo de divórcio contra um homem da Espanha, com quem ela nunca foi casada. Com o divórcio, a mulher teria direito a cerca de R$ 500 mil do espanhol, mas ela nega que conheça o espanhol e nunca recebeu alguma quantia.

Advogado Gustavo Santos Simeão — Foto: Reprodução/TV Globo

Todos os pedidos são assinados pelo advogado Gustavo Santos Simeão em processos analisados pelo juiz José do Carmo Matos Costa. A OAB disse que vai investigar o advogado. O juiz já é investigado pela Corregedoria de Justiça.

No processo envolvendo a freira do Rio de Janeiro, o advogado diz que foi contratado por um escritório do Rio de Janeiro e que recebeu R$ 320 mil de honorários. Questionado, ele disse que iria se explicar no processo.

A defesa do juiz afirma que José do Carmo foi vítima do golpe, e que tais fraudes não eram fáceis de serem percebidos nos processos.

KD os órgãos fiscalizadores? Pinheiro vai receber mais alguns milhões do Covid e vai perder somente para São Luis. Como?

KD o CGU. Pinheiro vai receber mais milhões e perde somente para São Luís. Como?

Da portaria No 1.666 de 1o de julho de 2020, o Ministro da Saúde resolveu contemplar Estados, Distrito Federal e Municípios para governadores e prefeitos gastarem na campanha de 15 de outubro, carimbada, como sendo para o combate ao Covid 19.

Com critérios estritamente eleitoreiros, mas, dizendo segundo mostra a portaria, pela faixa populacional, - não bate - produção de média e alta complexidade de produção no SUS, - também não bate - ao piso de atenção básica, números de leitos de UTIS e taxa de incidência da Covid 19. Em nenhum desses itens Pinheiro, se destacaria, para ficar atrás, apenas de São Luís com mais de 13.000.000.00 treze milhões. Deixando grandes municípios como Imperatriz, São José de Ribamar e outros bem pra traz.

Diz a portaria que os recursos serão destinados às campanhas e reeleições de prefeitos em 15 de novembro próximo, opa, desculpem, corrigindo: ao custeio das ações e serviços de saúde para o tratamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid 19, aquisição de suplementos, produtos hospitalares e custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo Novo Corona Vírus.

Mas, o que chama mesmo a atenção dos vereadores de oposição de Pinheiro, é que nenhum item descrito na portaria, se sobrepõem aos maiores municípios do Maranhão; então como Pinheiro vai receber tanto dinheiro perdendo apenas para São Luís, deixando grandes municípios do estado, maiores em tudo, para traz? Vamos acompanhar cada passo desse dinheiro e denunciar às autoridades, a urgente observância dessas disparidades que vai colocar nas mãos do prefeito de Pinheiro uma fortuna, visto que os milhões que já vieram do Covid, nunca apareceram e nem se sabe no que e como foi gasto. KD o TCE, TCU, AGU, MPE, MPF e a Polícia Federal para investigar esse Milagre em Pinheiro!!!