O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou na terça-feira (16) a cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2025. Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o programa tem como padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.
A edição deste ano avaliou 10 mil portais de transparência tendo como parâmetro um amplo conjunto de critérios que verificam a disponibilidade, atualidade, acessibilidade e integralidade das informações, abrangendo áreas como execução orçamentária, financeira, estrutura administrativa, servidores, licitações, contratos, e dados de interesse social, focando na facilidade de acesso pelo cidadão e no atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informção (LAI). Os portais avaliados recebem selo de qualidade, divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Na cerimônia que foi realizada pelo TCE no dia 16 (terça-feira),no Auditório Saturnino Belo, foram entregues certificações a um total de cento e vinte fiscalizados, que receberam selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata, incluindo órgãos estaduais, prefeituras e câmaras municipais.
Entre os órgãos estaduais, receberão o Selo Diamante o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A prefeitura de Santa Helena do prefeito Joãozinho Pavão recebeu o Selo Ouro que foi entregue também às prefeituras de Açailândia, Arame, Balsas, Barreirinhas, Buriti Bravo, Cantanhede, Cidelândia, Davinópolis, Dom Pedro, Esperantinópolis, Grajaú, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Montes Altos, Paço do Lumiar, Paraibano, Passagem Franca, Sambaíba, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, La Rocque e Viana.
A câmara de Santa Helena do Presidente Marcelo Marques junto com outras Câmaras de Açailândia, Araioses, Balsas, Buritirana, Capinzal do Norte, Imperatriz, João Lisboa, Lagoa Grande do Maranhão, Mirador, Montes Altos, Pedreiras, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Santa Luzia do Paruá e Sítio Novo também receberam o Selo Diamante.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem o potencial de induzir mudanças no padrão da gestão pública brasileira por meio da consolidação do controle social e da maior participação dos cidadãos na definição dos procedimentos das administrações públicas. “A transparência é uma poderosa aliada da boa gestão pública. Ela contribui para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro público é aplicado e permite que se exija dos gestores eficiência administrativa. As ações do PNTP têm sido decisivas na consolidação dos mecanismos de controle social, demonstrando a importância dessa iniciativa do Sistema Tribunais de Contas”, afirmou.
O prefeito Joãozinho Pavão falou da sua satisfação em receber mais uma vez o Selo Ouro de Transparência do TCE e ver a Câmara do seu município comandada pelo presidente Marcelo receber o Selo Diamante, mostrando que além de trabalhar muito, estamos fazendo um trabalho sério e comprometido com a população de Santa Helena e com os órgãos fiscalizadores. Comemorou o prefeito Joãozinho Pavão
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