A comissão trabalha para a adesão do Município de Pinheiro ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional de Cães e Gatos e o adesão ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos, recém criado pelo Decreto Federal 12.439/2025.
A OAB PINHEIRO deu um passo importante na garantia dos direitos dos animais de ruas em Pinheiro com esse projeto. A Comissão destacou os alarmantes casos de Leishmaniose Visceral que vem aumentando na cidade de Pinheiro, principalmente pela ausência do manejo desses animais em situação de rua.
A Câmara Municipal parabenizou a OAB pela apresentação do projeto e destacou que iria colocar em tramitação na casa para aprovação.
Os vereadores presentes, em maioria, anteciparam seus votos favoráveis nas falas de parabenização pelo projeto e destacaram que Pinheiro precisava com urgência tratar essa situação e que o projeto da OAB chegou em boa hora.
A Presidente da Subsecão, Gracilandia Froz, e o Vice-Presidente, Arthur Alves, acompanharam a apresentação do Projeto.
A OAB PINHEIRO segue firme na garantia da lei e na proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e também com o meio ambiente.
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