S.João Batista: ex-prefeito terá de devolver R$ 9,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado  (TCE) condenou o ex-prefeito de São João Batista Eduardo Dominici a devolver R$ 9,7 milhões aos cofres do município. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (21), quando o Pleno da Corte rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão. Eduardo é primo do deputado Marcelo Tavares e sobrinho do ex-governador José Reinaldo (ambos do PSB).

O débito com o erário é decorrente de inúmeras irregularidades, entre as quais se destacam despesas impróprias custeadas pela prefeitura, não escrituração de valores e ausência de documentos comprobatórios.

Além do débito, o gestor terá que arcar com o pagamento de multas que chegam perto de R$ 1 milhão, sendo que somente a multa no valor de R$ 907mil é decorrente do débito com o erário. Comos e trata de primeiro julgamento, o ex-prefeito pode recorrer da decisão junto ao próprio TCE.

Presidente Sarney - Ainda entre as prefeituras, o TCE desaprovou as contas de João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2008), com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de João dos Santos Melo Amorim (Presidente Sarney, 2008, com débito de R$ 34,9 mil e multa de R$ 13,6 mil).