O secretário de de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema, Victor Mendes, acaba consolidar mais uma ação empreendedora a frente do órgão.
Dessa vez foi a assinatura do termo de cooperação entre a Sema e o Ibama assinam termo de cooperação que assegura a realização de ações conjuntas na área ambiental. O ato foi realizado na tarde desta segunda-feira (12).
As ações objeto do acordo de cooperação estão voltadas às áreas de registro e controle de informações de atividades e instrumentos de defesa ambiental e ao controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
Na prática, o acordo se traduzirá na implantação, em nível estadual, do Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que oferecem consultoria técnica na área ambiental e para indústrias e estabelecimentos comerciais fornecedores de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Prevê, ainda, a criação de um segundo cadastro [o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais], para o registro, também obrigatório, de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades como extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente agressivos ao meio ambiente, assim como produtos e subprodutos da fauna e flora.
O acordo estabelece, ainda, condições para garantir o compartilhamento dos recursos arrecadados por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Criada pela lei 10.065/2000, a TCFA é devida por todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Até então, os recursos arrecadados por esse mecanismo eram mantidos integralmente em nível federal. Com ao acordo, passa a ser compartilhado com o Maranhão 60% do volume arrecadado por intermédio da TCFA.
“As duas instituições saem ganhando com o acordo, que vai trazer impactos bastante positivos na gestão do órgão ambiental estadual e na prestação de serviços à sociedade. A criação destes instrumentos [os cadastros] deverá possibilitar, ao estado, incremento no controle e fiscalização ambiental, bem como o acesso público aos dados relativos a essa área, conforme afirmou o diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Edmundo Soares do Nascimento.
Nascimento destacou, ainda, as melhorias implementado na Sema, ressaltando o aspecto organizacional. “É claramente perceptível a profissionalização da gestão do Órgão e a qualificação para o cumprimento de sua missão”, disse ele.
O secretário Victor Mendes, por sua vez, assegurou que os avanços são frutos do planejamento e da definição de objetivos claros para a gestão.” Os recursos oriundos da TCFA servirão de suporte para novas melhorias, especialmente na fiscalização ambiental, área que precisa de ações intensivas, em razão do vasto patrimônio ambiental do Maranhão, afirmou;
Estiveram presentes à assinatura do acordo de cooperação, representando o Ibama, o superintendente do órgão no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho; o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento; o auditor do Ibama nacional, Jorge Ribeiro Soares; o coordenador nacional de Arrecadação do órgão, Hugolino Nunes Figueiredo; a procuradora chefe do Ibama nacional, Alice Serpa Braga. Representando a Sema, o secretário Victor Mendes e os secretários adjuntos José Janio Lima, Lorena Vieira e Antônio César Carneiro
Dessa vez foi a assinatura do termo de cooperação entre a Sema e o Ibama assinam termo de cooperação que assegura a realização de ações conjuntas na área ambiental. O ato foi realizado na tarde desta segunda-feira (12).
As ações objeto do acordo de cooperação estão voltadas às áreas de registro e controle de informações de atividades e instrumentos de defesa ambiental e ao controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
Na prática, o acordo se traduzirá na implantação, em nível estadual, do Cadastro Técnico Federal e de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que oferecem consultoria técnica na área ambiental e para indústrias e estabelecimentos comerciais fornecedores de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Prevê, ainda, a criação de um segundo cadastro [o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais], para o registro, também obrigatório, de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades como extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente agressivos ao meio ambiente, assim como produtos e subprodutos da fauna e flora.
O acordo estabelece, ainda, condições para garantir o compartilhamento dos recursos arrecadados por meio da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Criada pela lei 10.065/2000, a TCFA é devida por todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Até então, os recursos arrecadados por esse mecanismo eram mantidos integralmente em nível federal. Com ao acordo, passa a ser compartilhado com o Maranhão 60% do volume arrecadado por intermédio da TCFA.
“As duas instituições saem ganhando com o acordo, que vai trazer impactos bastante positivos na gestão do órgão ambiental estadual e na prestação de serviços à sociedade. A criação destes instrumentos [os cadastros] deverá possibilitar, ao estado, incremento no controle e fiscalização ambiental, bem como o acesso público aos dados relativos a essa área, conforme afirmou o diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Edmundo Soares do Nascimento.
Nascimento destacou, ainda, as melhorias implementado na Sema, ressaltando o aspecto organizacional. “É claramente perceptível a profissionalização da gestão do Órgão e a qualificação para o cumprimento de sua missão”, disse ele.
O secretário Victor Mendes, por sua vez, assegurou que os avanços são frutos do planejamento e da definição de objetivos claros para a gestão.” Os recursos oriundos da TCFA servirão de suporte para novas melhorias, especialmente na fiscalização ambiental, área que precisa de ações intensivas, em razão do vasto patrimônio ambiental do Maranhão, afirmou;
Estiveram presentes à assinatura do acordo de cooperação, representando o Ibama, o superintendente do órgão no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho; o diretor de Planejamento, Administração e Logística, Edmundo Soares do Nascimento; o auditor do Ibama nacional, Jorge Ribeiro Soares; o coordenador nacional de Arrecadação do órgão, Hugolino Nunes Figueiredo; a procuradora chefe do Ibama nacional, Alice Serpa Braga. Representando a Sema, o secretário Victor Mendes e os secretários adjuntos José Janio Lima, Lorena Vieira e Antônio César Carneiro
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