A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA entregou nesta quarta-feira
(16), a primeira licença emitida por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento
e Licenciamento Ambiental (Sigla).
Usuários, empreendedores, consultores
e servidores da Sema acompanharam a assinatura e a entrega da licença pelo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor
Mendes, à empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda que recebeu Autorização
para Uso de Água Subterrânea.
O representante da Lastro, o gerente
de produção Daniel Dias, reforçou os ganhos gerados pelo funcionamento do
Sigla. “É uma iniciativa interessante da Sema porque agiliza o acompanhamento.
A gente consegue monitorar o processo e saber como está. Eu consegui receber
minha licença em 25 dias e é um ganho tanto para empresa quanto para Sema.
Também é uma satisfação em ser a primeira empresa a receber a licença”,
comemorou.
A Lastro recebeu a licença para o uso
de água subterrânea captada por um poço tubular profundo para abastecimento do
Residencial Campo Belo, do programa Minha Casa, Minha Vida, no município de
Humberto de Campos. O poço terá capacidade para abastecimento de 930 unidades
habitacionais com vazão autorizada de 15 m³ por hora [300 m³/dia] e período de
bombeamento fixado em 20 horas/dia.
Para marcar essa ação que demonstra
os investimentos da Sema na gestão informatizada do órgão ambiental, o
secretário Victor Mendes entregou uma placa comemorativa ao representante da
Lastro por esta empresa ter sido a primeira a receber uma licença emitida por
meio do Sigla. A chefe do setor de protocolo da Sema, Socorro Leite,
representando os servidores da Sema envolvidos na operacionalização do Sistema,
também recebeu uma placa.
O Sigla é um sistema informatizado de
gestão dos procedimentos para emissão de licenças e autorizações ambientais,
criado pela Sema com o objetivo de disciplinar os vários passos dos processos e
facilitar a vida do empreendedor que busca esses serviços junto ao órgão
ambiental estadual. Também faz integra o conjunto de ações destinadas à
melhoria da gestão da Sema.
Os novos procedimentos por meio do
Sigla já estão em funcionamento desde o último dia 16 de setembro. O pedido de
outorga da Lastro foi processado em 25 dias. Tramitando em meio físico, um
procedimento dessa natureza realizava-se em até três meses, dependendo da
complexidade do caso.
Para o secretário Victor Mendes o
sistema garante transparência, agilidade e proteção tanto para a empresa quanto
para a Sema que, por mês, recebe quase 1.000 processos. “Quando assumimos a
gestão eram mais de 7.000 processos. Então, é um desafio muito grande da Sema.
Essa ferramenta garante transparência e controle ao processo de licenciamento”,
declarou o secretário.
Victor Mendes também enfatizou as
mudanças que a Sema tem feito na gestão ambiental e, em especial, no
licenciamento. “Estamos mudando o hábito de tramitação de processo. A Sema tem
criado vários mecanismos de segurança, que estão associados ao Sigla, como o
selo, a marca d’água e o código de barras”, explicou.
A solenidade aconteceu na sede do
órgão ambiental estadual e contou com as presenças dos secretários adjuntos da
Sema, Jânio Lima (de Licenciamento), César Carneiro (de Recursos Naturais) e
Lorena Saboya (de Desenvolvimento Sustentável); da chefe da Assessoria
Jurídica, Adriana Arouche; das superintendentes de Recursos Hídricos em
exercício, Andréa Leite, e de Educação Ambiental, Eliane Alhadef.
Sobre o Sigla
O Sigla é uma ferramenta criada pela
Sema para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais
atos administrativos necessários a emissão de Licenças, Autorizações Ambientais
e Outorga de Direito do Uso da Água.
O Sistema Informatizado de
Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (Sigla) foi instituído
pela PORTARIA Nº 064, DE 07 DE MAIO DE 2013.
Com o Sigla, todos os procedimentos
referentes a licenciamento ambiental passam a ser informatizados. Os processos
em meio físico que já deram entrada na Sema seguem o seu curso normal de
tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do
Sistema serão virtuais. Os processos serão analisados de forma paralela.
Nenhum comentário:
Postar um comentário