MPF propõe Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de Centro Novo

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio Rodrigues dos Santos (foto), o secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres e o secretário municipal de administração e finanças, Ney Jorge Silva Passarinho, por irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ao cadastrar unidades de saúde falsas e realizar pagamentos indevidos, os gestores causaram prejuízo de R$ 288.000,00 aos cofres públicos.

Em 2010, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em Centro Novo do Maranhão, para averiguar a aplicação dos recursos repassados ao município pelo FNS, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, quando Arnóbio Rodrigues era o prefeito. Nesse período, o município recebeu R$ 2.992.993,26, que foram distribuídos em programas de saúde da família, saúde bucal, assistência farmacêutica e outros.

O relatório fornecido pelo Denasus apontou duas irregularidades na aplicação das verbas: cadastro de unidades básicas de saúde falsas e pagamentos irregulares a profissionais de saúde.  A auditoria constatou que o secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres, cadastrou três unidades básicas de saúde fictícias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e no Sistema de Informação da Atenção Básica (CNES/SIAB). O cadastro das unidades “fantasmas” causou prejuízo de R$ 288.000,00.

O Denasus identificou ainda que a secretaria municipal de saúde realizou cadastro irregular de profissionais, no SIAB. “O cadastro de informações falsas no CNES/SIAB é estratégia de má-fé na gestão pública, com prejuízos diretos ao Sistema Único de Saúde e ao atendimento médico fornecido à população local”, destaca o procurador da República responsável pela ação, Juraci Guimarães Júnior.

Para o MPF, o secretário municipal de saúde Gessiel Neres foi o responsável pelo cadastro ilícito das unidades de saúde fantasmas, enquanto o prefeito Arnóbio Rodrigues e o secretário municipal de administração e finanças, Ney Jorge Silva, foram os responsáveis pelo pagamento ilícito aos profissionais de saúde, bem como corresponsáveis por receber recursos federais sabidamente indevidos.

Na ação, o MPF pede a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa.