segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Agiotas e ex-prefeitos são indiciados pela PF por desvio de verbas federais

De O Estado – A Polícia Federal (PF) no Maranhão indiciou, ontem, o agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho; o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, e outros sete ex-gestores municipais por desvio de recursos públicos federais destinados às áreas da saúde e da educação. Trinta e duas prefeituras no estado estão sendo investigadas por crime de agiotagem. Segundo a PF, as cifras desviadas pela organização criminosa, liderada pelo acusado de ser o mandante e financiador da morte do jornalista Décio Sá, porém, são incalculáveis. Nesta primeira parte da investigação, compreendem um período de cinco anos de apropriação indébita de verbas fornecidas pela União.
Em entrevista coletiva, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (SRPF), na Cohama, o delegado Alexandre Lucena, superintendente interino da corporação, informou que a conclusão da participação do indiciado no esquema de agiotagem – denunciado pelo blogueiro 23 dias antes de seu assassinato, em abril de 2012 – se deu com mais evidência em sete prefeituras, cujos ex-gestores foram conduzidos e interrogados ontem. Na lista, estão os ex-administradores dos municípios de Arari, Cajapió, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão, Turilândia e Vitória do Mearim, que foram alvo da Operação Cheque em Branco, realizada ontem.
“Foi denominada assim a ação policial, justamente porque as pessoas que formavam esta rede de agiotagem ficavam, de fato, com talonários de cheques em branco, porém assinados e entregues pelos gestores, que geralmente acumulavam dívidas com a organização criminosa por financiamento de campanhas eleitorais. Em algumas prefeituras citadas, chegamos a recolher mais de 300 documentos como estes, que autorizavam a quadrilha a realizar saques de recursos destinados à compra de merenda escolar e medicamentos”, afirmou Alexandre Lucena.
Segundo ainda o que foi constatado na operação, a impossibilidade de calcular o montante desviado por Gláucio Carvalho e seu pai é algo inédito na conclusão de inquéritos desta categoria de crimes apurados pela PF no Maranhão, já que a apropriação indevida da verba pública federal se deu entre os anos de 2007 e 2011. “Literalmente, todo o dinheiro destinado pelo Governo Federal nesse período ficou à disposição da quadrilha, que fazia uma verdadeira sangria nos cofres públicos, contando com apoio político, jurídico e armado”, revelou o superintendente.
Detonando – Na apresentação do resultado da Operação Cheque em Branco, também realizada pelos delegados Rodrigo Motta, Rodrigo Corrêa e Luis André Almeida, este último coordenador da ação, por meio do Grupo de Repressão a Desvio de Recursos Públicos (GRDRP) da PF, o grupo especializado federal lembrou que o sucesso da investigação se deve ao trabalho da Polícia Civil do Maranhão. Boa parte do material analisado foi apreendida durante a Operação Detonando, que apurou a motivação da morte do jornalista Décio Sá.
“Após seis meses de investigação, analisando a documentação apreendida pela polícia judiciária do estado, nos deparamos com a evidência de que, de fato, esta quadrilha tirava dinheiro que seria para reformar e construir escolas públicas, comprar merenda escolar, medicamentos e material de uso hospitalar. Enfim, com os cheques em branco a organização criminosa se apossava dessas verbas públicas, enriquecia de forma desenfreada e contribuía para que o estado se mantivesse entre os com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, lembrou Almeida.
A Polícia Federal informou que 10 pessoas foram conduzidas ontem para prestar depoimento e ser indiciadas pelo desvio de recursos públicos, entre elas os sete ex-prefeitos dos respectivos municípios citados e investigados na operação, além de ex-secretários municipais e empresários. Entre os envolvidos na agiotagem comprovada pelos agentes federais, apenas Gláucio Carvalho e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho, de 73 anos, também preso no inquérito relativo ao assassinato de Décio Sá, continuam presos por ordem da Justiça do Maranhão.
Usura II – Esta foi a segunda ação da Polícia Federal realizada no interior do Maranhão em combate aos crimes de agiotagem, em menos de 48 horas. Na manhã de quarta-feira (25), resultados da Operação Usura II apresentaram desvios de R$ 12 milhões; R$ 7,5 milhões de verbas da Saúde repassadas ao município de Bacabal e R$ 4,5 milhões, referentes a repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), na cidade de Zé Doca, desde 2008.
Na ação dos agentes federais, coordenada pelo delegado Mário Fanton, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) foram cumpridos 19 mandados de condução coercitiva, entre eles um em desfavor do agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, e outros 10 mandados de busca e apreensão nos referidos municípios. Todos foram ouvidos na sede da Polícia Federal do Maranhão, na Cohama.
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32 Prefeituras estão sendo investigadas por envolvimento com agiotas, mas em sete delas os desvios foram mais acentuados
90% dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados pela Polícia Federal por desvio de recursos público
Entenda o caso
Décio Sá foi assassinado na noite de 23 de abril de 2012, no Bar e Restaurante Estrela do Mar, situado na Avenida Litorânea, em São Luís. O jornalista aguardava amigos para um jantar, sentado a uma mesa, quando o autor do crime desceu da garupa de uma motocicleta, se aproximou e disparou seis tiros de pistola calibre ponto 40 mm. Três tiros atingiram a cabeça do jornalista e outros dois a região dorsal. Conforme apurou a Polícia Civil, Décio Sá foi morto porque foi o primeiro a denunciar, em sua página na internet (blogdodecio.com.br), que o assassinato do empresário Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos – executado com três tiros na cabeça, no dia 31 de março, na cidade de Teresina, no estado do Piauí -, havia sido encomendado por um grupo de agiotas estabelecido no Maranhão.
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Os quatro delegados que integram o Grupo de Repressão a Desvio de Recursos Públicos (GRDRP) da PF informaram que o Maranhão tem 700 inquéritos em aberto sobre crimes de desvio de verbas públicas federais. O total de procedimentos instaurados em curso, para se ter ideia, representa investigações em 90% dos 217 municípios do estado, com indícios ou provas de atuação de grupos de agiotas. Pelas evidências da prática criminosa, os ex-gestores conduzidos responderão por peculato (crime de má gestão administrativa, praticado por funcionário público) e todos por formação de quadrilha. O inquérito segue ao Ministério Público Federal (MPF).

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