O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olimpio
Rodrigues, por irregularidades na aplicação de recursos, no valor de R$
105.503,05, de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
cujo objetivo era a construção de um sistema de abastecimento de água no
município.
Leocádio Olimpio Rodrigues apresentou prestação de contas
parcial correspondente a R$ 83.305,69 dos recursos repassados, porém, conforme
parecer técnico parcial emitido pela Funasa houve a aprovação do valor
correspondente a R$ 65.050,82 dos recursos. Desse modo, o parecer financeiro
recomendou a desaprovação de R$ 37.333,58, devendo ser instaurada a tomada de
contas especial, e, também, a inscrição desse valor no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi).
Na ação proposta, o MPF requer a condenação do ex-prefeito nas
penas da Lei de Improbidade administrativa, que incluem perda do cargo público,
suspensão dos direitos políticos e multa, e, ainda, solicita o ressarcimento
integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 37.333,58.
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