Em
decisão compulsória o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o
desembargador maranhense Megbel Abdala, na tarde desta segunda-feira (23).
Abdala tem 64 anos e foi eleito por unanimidade após 26 anos de
exercício do cargo na magistratura de 1º grau.
A decisão foi tomada após serem constatadas irregularidades
cometidas pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão ao responder
pela4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
O Conselho Nacional de Justiça realizou buscas em maio deste ano
na referida Vara de depois de colher informações baseadas no bloqueio de altas
somas em dinheiro.
Na ocasião foi condenado também pelo CNJ à aposentadoria
compulsória o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, pela terceira vez.
Na mesma data o juiz José Raimundo Sampaio Silva, titular
do 13º Juizado Especial Cível de São Luís, foi afastado do cargo até que
o CNJ apure suposto abuso do direito de defesa praticado pelo magistrado.
Em cinco processos analisados pelo ministro Francisco
Falcão, relator da matéria, foi identificado o aumento dos valores de multas
diárias pode ter ocasionado enriquecimento indevidos de uma das partes.
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