Dep. Victor Mendes destaca projeto de lei de conversão que beneficia PMs e BMs

Na sessão plenária desta terça-feira (1º), o deputado estadual Victor Mendes destacou o Projeto de Lei de Conversão nº 001/2014, que está em pauta para discussão e votação, oriundo da Medida Provisória nº 173/2014, encaminhado pelo poder executivo, que altera os dispositivos da lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978 e da lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, mais conhecida como estatuto dos PMs e BMs do Maranhão.

“Gostaria de pedir aos líderes da Casa que convoquem nossos nobres colegas apreciem ainda hoje o projeto de lei que favorece a PM do Estado. Tenho certeza que esse projeto irá fortalecer o trabalho dessa instituição tão importante para os cidadãos maranhenses”, solicitou Victor.

MEDIDA PROVISÓRIA

De acordo com a medida, a tropa será valorizada com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso.

Outra vantagem se refere à transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos até hoje conquistados.

A transferência também se dará quando este completar 5 anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de 30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo. Além disso, 4 postos de coronel serão criados e o tempo de permanência no posto passa dos 8 para apenas 5 anos.

A Medida Provisória também aborda os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária, responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará a análise de dados e informações de todo o setor.

Subordinados ao Comando Geral da PMMA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos existentes continuam a vigorar.

Arnaldo Melo é o vice de Lobão Filho

O senador Lobão Filho (PMDB) já definiu o nome que irá compor a sua chapa que concorre ao governo do estado. Na noite desta segunda-feira, segundo informou o próprio candidato, o seu companheiro de chapa será o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB).

As indefinições seguiam até esta segunda, quando o grupo não sinalizava qualquer acerto quanto à questão. O registro no Tribunal Regional Eleitoral deverá ser feito até sábado, dia 5, segundo determina legislação eleitoral.

“Os partidos políticos e as coligações solicitarão aos Tribunais Eleitorais o registro de seus candidatos até às 19 horas do dia 5 de julho de 2014”, conforme Lei nº 9.504/97, art. 11, caput, explicitado em resolução do TSE.

Potencial.

Por ser considerado um presidente que possui amplo diálogo com todos os deputados estaduais, Melo é um pré-candidato que se encaixa no perfil já pré-determinado pelo PMDB.

Segundo membros da cúpula do PMDB, o candidato deveria agregar lideranças junto a Lobão Filho. Nesse sentido, Arnaldo Melo possui, além das próprias lideranças, esforços garantidos de pelo menos toda a base governista da Assembleia Legislativa, o que representa penetração em praticamente todos os 217 municípios maranhenses.

A Internacional venderá a partir do dia 20 passagens do ferry boat pela internet

Após reunião com os promotores da Baixada, e os empresários  dos ferry boats, a internacional Marítima, uma das concessionárias do serviço público do ferry boat no Maranhão, garantiu que implantará, até o dia 20 de julho, o sistema de reservas através de um site disponibilizado na internet a partir de São Luís.

A medida já é resultado da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa no município de Pinheiro, no dia 20 de junho, com o objetivo de melhorar o atendimento aos usuários do transporte.

A venda antecipada das passagens de ida e volta pelo site e a descentralização dos postos de venda para outros municípios da Baixada Maranhense  depende das operadoras de telefonia, pois, para isso, será necessário que seja instalada uma torre de comunicação em Cujupe.

A Assembléia Legislativa, vai convocar as companhias até o Parlamento para discutirem qual delas se compromete, em curto espaço de tempo, implantar uma torre que possibilite a comunicação para a instalação de outros pontos de venda em municípios da Baixada como Bequimão, Pinheiro, Alcântara e em Cururupu, facilitando a vida do usuário que já poderá ir para Cujupe com suas passagens compradas.

O numero de reclamações por parte dos usuários dos serviços de ferry boats são muito grande. Diversos problemas estavam provocando constantes dificuldades. Por isso aconteceram as audiências públicas para ouvir in loco, as pessoas, principalmente da Baixada, que utilizam sempre esses serviços, e assim encontrar soluções.

Como primeiro resultado dessa luta, já a partir do dia 20 de julho a Internacional, começará a fazer reservas de passagens de ida e volta pela internet. As vendas serão feitas a partir de São Luís, o que já é um ganho diante das muitas reclamações de que só era possível comprar nos postos apenas um bilhete de embarque. Disse o promotor Emanoel Guterres.

O empresário Luiz Carlos Cantanhede, disse que a Internacional Marítima está tomando todas as providências para melhorar os serviços oferecidos no ferry boat a partir das reclamações e sugestões tiradas das audiências públicas, realizada em Pinheiro e São Luis. Sobre a descentralização dos postos de venda a outros municípios da Baixada, ele disse que a implantação do sistema só depende das operadoras de telefonia.