Na manhã desta terça-feira (06/09/2022), a Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB/Subseção Pinheiro se reuniu com mães de crianças com paralisia cerebral (PC), as quais relataram acerca da necessidade de uma rede de cuidados devidamente articulada, na perspectiva do compartilhamento do cuidado dessas crianças entre equipes multiprofissionais nos diferentes pontos de atenção da rede de Saúde do Município de Pinheiro/MA.
Relataram, ainda, acerca da necessidade de deslocamento até a Capital São Luís/MA em virtude de ausência dessa rede de cuidados devidamente articulada na nossa cidade, necessitando, portanto, do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Além da Casa de Apoio Ninar, que oferece acolhimento e assistência especializada às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias, alguma dessas crianças também frequentam o SARAH, que é um Hospital de Reabilitação, o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e Clínica Odontológica, todos na Capital São Luís.
O TFD é um direito oferecido às pessoas que precisam se deslocar para outros locais para realizar tratamentos médicos não oferecidos no domicílio onde residem. Nessas situações, a Lei determina que o governo ofereça uma ajuda de custo para o deslocamento e sobrevivência do paciente e de seu acompanhante.
Ocorre que, no caso dessas crianças, além do valor do TFD ser extremamente pequeno, não custeando as despesas, ainda é repassado com meses de atraso, quando deveria ser pago com antecedência.
A Comissão, visando garantir os direitos dessas crianças, traçou estratégias em busca da solução da problemática apresentada, onde pretende buscar parceria com a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público.
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