sábado, 26 de janeiro de 2013

Herança maldita:Calote de ex-prefeito provoca bloqueio de R$ 833 mil da Prefeitura de Pinheiro


Cerca de R$ 833 mil foram bloqueados judicialmente da prefeitura de Pinheiro para pagamento de uma multa decorrente do descumprimento da ex-gestão do município das obrigações com a Justiça do Trabalho.
Por conta do montante da multa, em torno de mil reais por dia, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino Básico), o FMS (Fundo Municipal de Saúde) e o FPM (Fundo de Participação do Município) foram bloqueados por decisão do juiz do trabalho, Lucas Silva de Castro.
O bloqueio desses recursos, segundo o prefeito Filuca, praticamente inviabiliza a maioria das ações emergenciais em curso.
“Estamos empreendendo todas as tentativas de acordo para que, pelo menos, parte desses recursos sejam disponibilizados. Do contrário, teremos grandes dificuldades para cumprir obrigações e dar continuidade ao programa de ações emergenciais”, explicou.
A solicitação judicial, feita ao Banco Central do Brasil, ocorreu em razão do não cumprimento com compromissos assumidos.
No primeiro ano de gestão do ex-prefeito, em 14/12/2009, a Prefeitura de Pinheiro foi notificada por não cumprir suas obrigações, não apresentar defesa e nem pagar o valor devido.
Em 2011, o Município novamente não cumpriu seus compromissos. Agora o calote da Administração Zé Arlindo saiu caro.
No final do ano passado, em 28/11/2012, o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, determinou o bloqueio online do FPM que deveria ser revertido em favor do FIA, Fundo da Infância e Adolescência do Estado.
 A justiça levou em consideração “o silêncio do executado”, ou seja, o total desleixo e falta de atenção da administração passada, com relação ao caso.
Em janeiro deste ano, no dia 16/03, a Justiça do Trabalho realizou uma fiscalização no Mercado Municipal de Pinheiro, no Lixão da cidade e nas instalações físicas do PETI – Programade Erradicaçãodo Trabalho Infantil e no Conselho Tutelar.
 Além de todos os nove pólos do PETI estarem desativados, o Conselho Tutelar pinheirense funcionava em um prédio em precárias condições.
Na feira e no lixão constatou-se a presença de meninos e meninas trabalhando, ilegalmente, no comércio de hortaliças e catando lixo, uma grave infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mais um calote deixado pelo ex-prefeito Zé Arlindo. E quem vai pagar as contas é a população.

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