Secretário Victor Mendes promoveu debate sobre gestão de Resíduos sólidos

Depois do sucesso que foi o O XIII ENCOB- Encontro Nacional de Comitês de Bacias, realizado em São Luis, nos dias 24 e 28 de outubro, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) um outro grande evento ambiental. Em parceria com o Ministério Público, a SEMA promoverá um seminário sobre o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos. O evento acontecerá na segunda-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. E foi uma ótima oportunidade para que todos os municípios do Maranhão possam ter informações no sentido de planejar alternativas para erradicação de lixões e para a destinação dos resíduos sólidos gerados em cada localidade. Aliás, os municípios terão até agosto de 2012 implementar políticas nesse sentido. Essa determinação está contida na lei n° 12.305/10, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. Dentre outros aspectos definidos na lei está a obrigatoriedade de estados e municípios formularem e aprovarem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012. Os municípios que deixarem de cumprir essa determinação ficam sujeitos à fiscalização por parte dos órgãos ambientais e à consequente responsabilização de seus gestores, o que pode dificultar o acesso a recursos federais e para a celebração de convênios, por exemplo. De acordo com o promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, “no Maranhão, mais de 94% dos municípios ainda operam lixões a céu aberto, daí a necessidade de ações articuladas para a formulação dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, que tragam soluções eficazes”. “A realização do seminário permitiu a discussão compartilhada entre Prefeitos e promotores de Justiça sobre os modos de enfrentar o grave problema dos lixões, dentre outros decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, frisou o promotor Fernando Barreto. Conforme o secretário Victor Mendes, com o seminário, o Ministério Público, a Sema e a Famem estão unindo forças para orientar os municípios neste primeiro momento, mostrando a importância de um instrumento regulador da questão no estado. “O Maranhão, como os demais estados da federação, está empenhado na elaboração do Plano, que é uma determinação da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. A participação das prefeituras é fundamental nesse processo e é necessário que todos os setores sociais envolvidos se comprometam com a gestão eficaz dos resíduos sólidos”, afirmou ele.