Diante das inúmeras supostas irregularidades de improbidade administrativa cometidas pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP).
Os vereadores, Beto de Ribão, Valter Soares, Oziel Menezes e Riba do Bom Viver formalizaram processo e protocolaram junto ao Ministério Público com Oficio Nº 005/2020 sugerindo averiguações dessas possíveis irregularidades.
O documento é baseado em cinco denuncias gravíssimas.
1 – Cestas Básicas da Fundação Cultural Palmares do Maranhão, para serem doadas a comunidades Quilombolas do município de Pinheiro. Porem diversas reclamações de comunidades que não receberam tais cestas, ou seja, umas receberam, outras não, segundas informações houve comunidades que nem todos os quilombolas receberam, somente uma parte.
2 – Recursos do Ministério da Saúde para os estado e municípios reforçarem suas ações de combate ao coronavírus. Pinheiro já foi contemplado para aquisição de matérias e insumos, aberturas de leitos. além do custeio de profissionais de saúde. Mas o que se observa é pouca ação de investimento.
3 – A abusiva Taxa de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal Nº 2.737/2018 a estabelecer a isenção, ou a redução da taxa de iluminação pública enquanto perdurar a Pandemia de Coronavírus, sendo necessário amenizar a situação da população que custeia essa taxa exorbitante, principalmente os mais carente.
4 – Portal da Transparência do Município, essa ferramente lamentavelmente não funciona e com isso não temos as informações dos recursos que entram neste município.
5 – A falta de EPI( Equipamento de Proteção Individual ), aos profissionais da saúde nos Hospitais e Posto de Saúde de Pinheiro, onde observamos descaso, que continua mesmo diante da perspectiva de aumento na demanda por atendimento em função da COVID-19.
Documento entregue a Promotora de Justiça da Comarca de Pinheiro, em 30 de Abril de 2020.
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