SÃO PAULO — O presidente Michel Temer ainda não cumpriu a promessa de
reduzir os cargos no governo federal. Segundo dados do Portal da Transparência,
o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses
de governo interino, passando de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de
agosto, dia em que o impeachment foi finalizado e data da última atualização do
banco de dados público.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esse aumento é
resultado do processo de reformulação das equipes do novo governo, com
remanejamentos, demissões e contratações. Questionada sobre o número de
exonerações e nomeações nesse período, a pasta informou que não divulgaria um
balanço parcial.
Na última segunda-feira, foi publicada uma lei que extingue 10,4 mil
cargos de chefia no governo federal que podiam ser ocupados por qualquer pessoa
indicada e os substitui por gratificações que só podem ser dadas a funcionários
públicos de carreira.
Com a eliminação desses cargos chamados de Direção e Assessoramento
Superiores (DAS), o governo prevê uma economia anual de R$ 632,3 milhões. Mas
com a criação das gratificações, que receberam o nome de Funções Comissionadas
do Poder Executivo (FCPE), o governo Temer prevê um gasto de R$ 379,4 milhões.
Se tudo correr como o previsto, a alteração provocará uma economia anual de R$
252,9 milhões.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Moura
(PSC-SE) negou que o governo Temer faça um “aparelhamento” do estado e afirmou
que o número de funcionários comissionados ainda vai cair:
— Esse número de cargos vai diminuir com certeza. Não sei precisar para
quanto, mas vai diminuir. Até porque quando o governo apresenta uma PEC (241)
que limita gastos públicos, o próprio governo tem que dar o exemplo. E está
dando exemplo deixando a máquina funcionando dentro das suas necessidades, sem
apadrinhamento, sem cabide de emprego.
Aprovada em primeiro turno na Câmara na última terça-feira, a PEC 241
estabelece, a partir de 2017, um teto para o aumento dos gastos públicos pelos
próximos 20 anos com o objetivo de evitar que a despesa cresça mais do que a
inflação. A PEC passará por uma segunda votação na casa no próximo dia 24.
Depois, segue para o Senado, onde também terá que enfrentar duas votações.
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