O
deputado estadual Adriano Sarney (PV) pediu vistas do requerimento que tramita
em regime de urgência na Assembleia, referente ao projeto de lei número
177/2016, que visa autorizar o Governo do Estado a contrair um empréstimo
estrangeiro de risco desconhecido.
A
estratégia de Adriano anulou uma manobra da ala governista, que tentou a todo
custo votar e aprovar a matéria na sessão de ontem (5). Uma nova batalha
parlamentar deve ser travada na próxima sessão, marcada para hoje (dia 6).
O
problema é que esse empréstimo, ao Fundo Internacional de Desenvolvimento
Agrícola (FIDA), está cotado em 14,3 milhões de Direitos Especiais de Saque, um
indexador do FMI baseado em cinco moedas internacionais, portanto, sujeito à
volatilidade do mercado.
O
deputado Adriano Sarney e outros membros da oposição, querem que o Governo
explique detalhadamente o projeto e suas finalidades, passando pelos trâmites
normais das comissões da Assembleia e não em votação de urgência injustificada.
O
Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA ou IFAD, da sigla em
inglês) é uma agência especializada das Nações Unidas para financiar projetos
de produção de alimentos nos países em desenvolvimento. Quanto aos Direitos
Especiais de Saque (DES) ou Special Drawing Rights (SDR), trata-se de um
instrumento criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1969, composto
por uma cesta de moedas que inclui dólar, euro, libra, iene e yuan, isto é, uma
espécie de moeda sujeita à variação cambial internacional.
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