Acolhendo pedido do
Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento
do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis
assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos
anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da
indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.
A decisão, cujo relator
foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo
interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a
suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao
posto de prefeito.
Além do prefeito, estão
envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis
Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri
Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen
James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno
Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.
A manifestação do MPMA é
parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no
povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e
outros oito ficaram feridos.
ENTENDA O CASO
Em 2014, a Justiça acolheu
pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa,
ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de
sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente,
o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por
Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno
ao posto de prefeito.
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