Riva Luis, ex-prefeito de Viana é condenado à três anos e meio de detenção

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA condenaram o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, à pena de três anos e seis meses de detenção. Considerando a previsão da lei, por ser o réu primário e de bons antecedentes, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

O acusado foi absolvido pelo juízo da comarca de Viana, após ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que motivou recurso do MPE ao Tribunal de Justiça.

O Ministério Público imputou ao ex-prefeito a não realização de procedimentos licitatórios relativos a despesas com aquisição de combustíveis, móveis, equipamentos e material de expediente, quando á tomada de contas anuais do Fundo de Assistência Social (FMAS) relativa ao exercício financeiro de 2007.

Os gastos com os materiais teriam somado mais de R$ 50 mil, oriundos de recursos repassados pelo Governo Federal.

A defesa do acusado alegou obediência aos procedimentos licitatórios e ausência de tipicidade de crime previsto na Lei de Licitações, afirmando que posteriormente o gestor teria realizado procedimentos licitatórios que foram aprovados pela Câmara Municipal.

O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, rejeitou os argumentos da defesa, observando que a aprovação do legislativo municipal não evita a persecução penal quando as contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem ilide a apreciação pelo Poder Judiciário. “A responsabilização do prefeito municipal pelo Poder Judiciário independe do que houver julgado a edilidade municipal”, avaliou.

O magistrado constatou ainda a continuidade delitiva do ex-prefeito, porque o réu teria praticado, com mais de uma ação, vários crimes da mesma espécie, em mesmas condições de tempo e lugar. “Creio que houve interesse em causar dano ao erário porque os valores não são de pouca monta e apresentaram prejuízos ao município, estes demonstrados, concretamente, no relatório”, observou.

71% reprovam Dilma, que chega segunda no Maranhão

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (6) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

- Ótimo/bom: 8 por cento
- Regular: 20 por cento
- Ruim/péssimo: 71 por cento
- Não sabe: 1 por cento

Segundo a “Folha”, no histórico de pesquisas nacionais de avaliação presidencial do Datafolha, a atual taxa de reprovação da presidente da República (65 por cento) é a pior da história da pesquisa, superando os 68 por cento de “ruim” e “péssimo” registrados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992.

No levantamento anterior, de 20 de junho, o Datafolha indicou os seguintes percentuais sobre como os eleitores avaliam o governo Dilma: Ótimo/bom: 10 por cento; Regular: 24 por cento; Ruim/péssimo: 65 por cento; e Não sabe: 1 por cento.

O levantamento foi realizado pelo Datafolha com 3.358 pessoas de 201 municípios do país entre os dias 4 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A convite do governador Flávio Dino, desde o início do ano, a presidente virá ao estado na próxima segunda-feira (10), para uma programação do governo federal e entrega de obras no estado.

Dilma esteve em São Luís pela última vez em 2012 e no passado veio em março ao Maranhão, para a inauguração da fábrica da Suzano, em Imperatriz.

Prefeito de Alcântara é alvo de denúncia na Assembleia

Em seu pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (5), o deputado Wellington do Curso (PPS) levou à Assembleia uma grave denúncia sobre o clima de instabilidade, insatisfação e manifestações ocorridas na cidade de Alcântara, nos últimos dias, devido à morte de uma jovem gestante, de 19 anos, ocorrida no último dia 30.

O parlamentar também encaminhou uma indicação solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste esclarecimentos à Casa Parlamentar sobre os fatos referentes à morte da jovem e seu bebê, causada por falta de atendimento.

Sempre em defesa dos direitos das minorias, Wellington ressaltou a necessidade de se enfatizar o direito à saúde e o zelo com a dignidade humana.

“Desde domingo, a cidade de Alcântara tem passado por um momento de instabilidade e de manifestações. Todos os dias, manifestantes da cidade vão até a Prefeitura ou até a Câmara Municipal e isso tem causado certa instabilidade no munícipio. Fizemos hoje uma indicação solicitando ao secretário municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste os esclarecimentos sobre os fatos inerentes à morte dessa jovem de 19 anos, como preceitua a Constituição Federal no seu artigo 196, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Mais uma promessa: Penitenciária da baixada concluída em janeiro de 2016

Em menos de um mês do compromisso assinado pelo governador Flávio Dino com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski, conseguiremos entregar duas grandes obras que vão desafogar as unidades prisionais, na capital. Foram abertas, portanto, 126 novas vagas, em Balsas; e 162 em Açailândia; e esse é o nosso objetivo, a reforma estrutural e organizacional do sistema carcerário do estado”, frisou o secretário Murilo Andrade.

A abertura das mais de 1.134 novas vagas corresponde à construção também dos estabelecimentos penais em obras nas cidades de Timon, cuja capacidade será para 306 detentos, com previsão de entrega para novembro; e Imperatriz, que ofertará mais 210 vagas, com previsão de conclusão dos serviços para setembro. Além destes, a Sejap tem em andamento a reforma de outros dois presídios, que estão sendo reestruturados nas cidades de Codó e Pedreiras, que juntas totalizarão 276 novas vagas.

“Nosso cronograma de trabalho está focado no compromisso para a melhoria do sistema prisional do estado. Os presídios que já estão sendo reformados e ampliados em Codó e Pedreiras vão dispor de 156 e 120 novas vagas, respectivamente. Ambas estão previstas para serem concluídas até novembro, e serão entregues no prazo, atendendo, assim, a missão que nos foi confiada”, garantiu o titular da Sejap, que já começa a trabalhar sobre os projetos que serão entregues em 2016.

Para janeiro do próximo ano, o governo tem o compromisso de concluir as obras do presídio da cidade de Pinheiro. Com capacidade para abrigar 306 presos, a unidade prisional atenderá parte da Baixada Maranhense. Outra unidade carcerária projetada para 2016, agendada para dezembro, é a que será erguida em São Luiz Gonzaga, que abrigará 312 presos na Região do Médio Mearim. As obras integram a planilha de construções emergenciais do Governo do Estado, orçadas em R$ 46 milhões.

Para Murilo Andrade, a conclusão das obras possibilitará a transferência dos detentos que cumprem pena na capital, mas que são oriundos do interior do estado. “Em primeiro lugar, precisamos recuperar todo o patrimônio físico existente. Além disso, estamos dando os primeiros passos para a descentralização do sistema prisional, a fim de acabar com a lotação acima da média, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas; a ideia é desocupar 50% de sua capacidade”, informou o secretário de estado.

São investidos nos serviços de reforma e ampliação das unidades prisionais que atenderão os prazos firmados na assinatura do documento com o CNJ, cerca de R$ 11 milhões. As obras de edificação dos novos presídios, por sua vez, foram orçadas em R$ 35 milhões, demonstrando, assim, o forte investimento do governador Flávio Dino sobre a aplicação das condições básicas para a Lei de Execuções Penais (LEP) e, consequentemente, o melhor aproveitamento nos trabalhos de ressocialização.

Pedrinha

Enquanto as obras de reforma e ampliação e construção de novos presídios estão a todo vapor, no interior do Maranhão, os serviços também foram otimizados em todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Serviços de pintura e ampliação de setores administrativos, reforço de portões, nivelamento de áreas externas, construção de dependências para visitas íntimas, cobertura do pátio para visitas coletivas e manutenção da rede elétrica, por exemplo, são algumas das providências que já fazem parte do cotidiano carcerário, na capital.

Realizada VIII Conferência Municipal de Assistência Social em Bequimão

Com o Tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”, a prefeitura municipal de Bequimão, por intermédio da secretaria de assistência social, realizou na última sexta feira (31) a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou com vários profissionais da área, que assistiram à palestra ministrada pela Assistente Social, Professora Rosângela Carvalho Bertoldo. Além disso, profissionais de outras áreas participaram do evento, incluído a sociedade civil.

De acordo com a conferencista Rosângela, a Assistência Social surgiu em 1988 juntamente com a constituição federal, mas só foi avançar em 2005 quando houve a verdadeira expansão da legislação. Com isso, foi criado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que este ano completou dez anos. Para a palestrante, a Conferência serve para avaliar os últimos dez anos e planejar o próximo decenal. O plano assistencial deve ser montado com as necessidades que existem na assistência social do município. Para a professora, Assistência Social é prioridade de uma gestão comprometida.

“Vamos propor diretrizes para os próximos dez anos, ou seja, de 2016 a 2026. Essas diretrizes vão está compondo o plano decenal que começa a contar a partir do ano que vem. Essa conferência avalia-se o SUAS que temos e vamos propor o SUAS que queremos. Para que o SUAS seja consolidado de vez, é preciso que as pessoas conheçam a Assistência Social, como o serviço deve ser ofertado, quem precisa estar sobre a proteção social do SUAS, as pessoas precisam saber que Assistência Social é para quem dela necessitar; em fim, precisamos saber o que já foi feito  o que precisa ser feito para melhorar o serviço em Bequimão. Para isso vamos fazer um bom planejamento e eleger os delegados que vão representar Bequimão na Conferência estadual em São Luís, para que possamos ter Leis, Portarias, Resoluções e Decretos aprovados na Conferência Nacional” disse a conferencista Rosângela Bertoldo.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Neide dos Santos Rodrigues (Dona Neide), a VIII Conferência representa um marco para o município de Bequimão, que vem desenvolvendo um trabalho de organização e prevenção na área. Segundo ela, essa avaliação dos últimos dez anos mostra o esforço da gestão do município no que tange o assistencialismo municipal.

“O principal objetivo da VIII Conferência é avaliar o período de 2005 a 2015. A partir dessa avaliação, é que vamos planejar propostas de diretrizes para comporem o plano decenal de 2016 a 2026. Nos últimos 30 meses, organizamos a Secretaria de Assistência Social, porque já tínhamos CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, fizemos funcionar todos os projetos, regulamentamos os conselhos, qualificamos todos os profissionais que fazem parte da secretaria. Com isso trabalhamos com uma demanda de busca ativa, espontânea e de encaminhados. Hoje trabalhamos em parceria com as Secretarias de Educação e Igualdade Racial, além do Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça e Ministério Público”, disse a secretária.

O secretário de Esportes e Juventude, Kell Pereira, também participou da Conferência, e falou da importância de um evento dessa natureza no município. “É importante uma Conferência desse porte, para que possamos pensar e projetar o futuro do município. Nós trabalhos em parceria com as Secretarias de Assistência Social, Educação e Igualdade Racial, onde hoje temos uma Escolinha de Futebol que agrega quase 100 estudantes. Fazemos o acompanhamento nas escolas e com isso avaliamos a situação de cada aluno. É claro que precisamos avançar, mas o trabalho está sendo bem feito e os resultados já começam aparecer”, finalizou o jovem secretário.

Estiveram presentes ainda, no evento, o Secretário de Administração, José Orlando Martins (Representando o prefeito Zé Martins – PMDB), o Secretário de Educação, Aristide França, a Secretária da Extrema Pobreza, Sinara Almeida, os Secretários Adjuntos, Carlos Cesar Paixão, José Henrique da Hora, Josenilde Pinheiro e Maria de Jesus Nogueira; o representante da FAMEM, José Mariano Bezerra, gestores de escolas, usuários da assistencial social, sociedade civil, conselheiros, Psicólogos,  Pedagogos e Assistentes Sociais, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.