O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), está sendo alvo de uma denúncia apresentada pela CAEMA, que aponta irregularidades em um processo de contratação para os serviços de água e esgoto no município com dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa Sannorte Saneamento, sediada em Palmas, Tocantins. A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Maranhão, envolvendo o órgão responsável pelo controle de contas públicas.
Segundo o documento, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), que administra esses serviços no município, apresentou uma representação contra o prefeito André da Ralpnet, o presidente da Comissão Central de Licitações e secretário de Administração, Planejamento e Finanças, alegando que a administração municipal estaria tentando rescindir um contrato de concessão vigente de forma irregular. A CAEMA defende que o contrato, que vale até 2039, ainda é válido e que sua rescisão sem justificativa adequada poderia prejudicar a população de Pinheiro, que depende do saneamento básico.
Entre as acusações, estão a suposta tentativa de o município de Pinheiro criar um novo edital de licitação — uma espécie de nova contratação — sob a alegação de que o contrato atual teria “caducado” (perdido validade). No entanto, a CAEMA afirma que o contrato está vigente, com o prazo estendido por cinquenta anos, e que a alegação de caducidade não procede. A empresa também ressalta que está investindo recursos públicos na melhoria do sistema de água na cidade, que podem ser comprometidos caso a rescisão seja feita sem critérios claros.
Diante dessa situação, a CAEMA solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão que suspenda qualquer processo de contratação até que o mérito da questão seja julgado, ou seja, até que seja decidido oficialmente se o contrato atual realmente terminou ou não. Essa medida visa evitar prejuízos à população, que pode ficar sem o abastecimento de água e saneamento caso o contrato seja desfeito de forma irregular.
A denúncia também destaca que a rescisão do contrato poderia afetar recursos federais que o estado e a cidade estão recebendo para melhorias no saneamento e que o município estaria tentando tomar posse de toda a infraestrutura construída ao longo de anos com recursos públicos, entregando para uma iniciativa privada sem a devida indenização.
A situação ainda está sob análise do Tribunal de Contas, que deverá decidir se aceita a suspensão temporária dos processos enquanto julga o fundo da questão, buscando garantir a continuidade dos serviços essenciais à população de Pinheiro.
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