segunda-feira, 11 de novembro de 2024

Prefeito e autoridades de Cururupu são investigados por nepotismo em cargos públicos

 

O prefeito de Cururupu, Aldo Luiz Borges Lopes, a secretária de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, e os vereadores Francisco Pessoa e Josean Costa estão sob investigação pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por prática de nepotismo. A ação civil pública pede a exoneração de 14 pessoas que, desde janeiro de 2021, ocupam cargos públicos no município, além da condenação dos acusados ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais coletivos.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal estão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, aplicadas individualmente. A investigação revela que, nos últimos três anos e nove meses, o prefeito Aldo Lopes teria nomeado parentes diretos para cargos em diferentes órgãos municipais, além de conceder posições a familiares e cônjuges de vereadores, com o objetivo de obter apoio político.

De acordo com o MPMA, essa prática infringe a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos independentemente das competências ou qualificações dos nomeados. A investigação expõe a utilização de cargos públicos para conceder benefícios e privilégios, comprometendo a integridade da gestão pública e desrespeitando os princípios da administração.

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