POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO POR HOMICÍDIO EM PINHEIRO/MA

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio do 2º Distrito Policial de Pinheiro, cumpriu, na data de hoje, mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara da Comarca de Pinheiro em desfavor de P.V.P.C., investigado pela prática de homicídio ocorrido na noite de 28 de setembro de 2025, nas proximidades do Beiradão.

Na ocasião, a vítima Sebastião dos Santos Cruz Oliveira foi alvejada por disparos de arma de fogo dentro de sua residência, vindo a óbito ainda no local. O crime ocorreu por volta das 23h40, em área urbana movimentada, fato que gerou forte repercussão e inquietação social devido à gravidade e à dinâmica violenta da ação.

Após a expedição da ordem judicial, a equipe do 2º DP deu fiel cumprimento ao mandado de prisão e à ordem de busca, conduzindo o investigado à Delegacia Regional de Pinheiro para os procedimentos legais de praxe. O preso permanecerá à disposição da Justiça.

GOVERNO DO MARANHÃO DIVULGA ATRAÇÕES DO RÉVEILLON 2026 NA LITORÂNEA EM SÃO LUÍS

 

O Governo do Maranhão anunciou oficialmente as atrações que irão comandar o Réveillon 2026 na Avenida Litorânea, em São Luís. A programação, voltada ao público amante do forró e do piseiro, reúne artistas de grande sucesso nacional e promete atrair uma multidão para a virada do ano.

Entre os nomes confirmados estão Rey Vaqueiro, Xand Avião e Avine Vinny, três grandes referências da música nordestina que fazem parte do material oficial divulgado pelo governo. A escolha reforça o compromisso da gestão estadual em valorizar grandes artistas populares e proporcionar uma festa gratuita de grande porte para moradores e turistas.

A celebração integra o calendário cultural maranhense sob o slogan “Trabalhando para todos”, e deve movimentar fortemente o setor turístico durante o período festivo. Segundo o governo, a proposta é fortalecer a economia criativa, incentivar o turismo e garantir uma virada de ano marcada por música, segurança e intensa circulação de visitantes.

Com atrações de apelo nacional e estrutura planejada para receber milhares de pessoas, o Réveillon 2026 na Litorânea caminha para ser uma das maiores edições já realizadas no estado, consolidando São Luís como um dos destinos mais procurados para a virada do ano no Nordeste.

Orleans atrai sucessor de Lahésio em São Pedro dos Crentes…

 

SÃO PEDRO DOS CRENTES. Rômulo Arruda e aliado com Orleans, na convenção do MDB, sexta-feira, 28

O candidato do MDB ao Governo do  Estado, Orleans Brandão, atraiu para sua base um prefeito com forte simbolismo político: trata-se de Rômulo Arruda, sucessor de Dr. Lahésio Bonfim (Novo) em São Pedro dos Crentes.

• Arruda participou da convenção do MDB, semana passada, e posou com Orleans;
• ele assumiu o mandato de Lahésio em 2022, e se reelegeu nas eleições de 2024.

Além de esvaziar o projeto eleitoral de Lahésio Bonfim, a adesão de Rômulo Arruda reforça a atração de lideranças que Orleans vem experimentando em todo o Maranhão. 

O prefeito deve levar vereadores e lideranças de São Pedro dos Crentes à base do candidato do MDB. 

Aposta do Prefeito de Pinheiro em criar loteria municipal cai por terra. STF suspende leis municipais que criam loterias e impõe multas milionárias.

 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 03, a suspensão de todas as leis municipais que criaram ou regulamentaram loterias e apostas esportivas (“bets”) no Brasil. A decisão tem efeito imediato e atinge prefeituras, empresas contratadas e operações já em funcionamento.

Segundo o ministro, os municípios não têm competência constitucional para legislar sobre loterias, pois esse tema é de responsabilidade exclusiva da União. Por isso, todos os atos relacionados a loterias municipais — incluindo editais, contratos, concessões e autorizações — ficam paralisados até nova decisão do STF.

A determinação também estabelece multas diárias para quem descumprir a ordem judicial:

• R$ 500 mil por dia para municípios ou empresas operadoras;

• R$ 50 mil por dia para prefeitos, secretários ou gestores responsáveis.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda será analisada pelo plenário do Supremo, que decidirá se mantém ou derruba a suspensão.

Nos últimos anos, dezenas de prefeituras criaram suas próprias loterias após a abertura do mercado de apostas no país e o crescimento das plataformas de “bets”. A decisão de Nunes Marques interrompe esse movimento e reacende o debate sobre a regulamentação do setor e os limites da autonomia municipal.

Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, todas as loterias municipais devem suspender suas operações, e novas iniciativas ficam proibidas.

Municípios já citados como alvo ou exemplos

A decisão liminar cita nominalmente leis municipais de 13 cidades como exemplo de norma passível de suspensão. Entre essas: São Vicente (SP), Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Anápolis (GO), Caldas Novas (GO), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Porto Alegre (RS), Bodô (RN), Estância Hidromineral de Poá (SP), Miguel Pereira (RJ).

Além disso, segundo a decisão judicial, a suspensão vale para todos os municípios — a ordem não se limita aos 13 citados, mas atinge indiscriminadamente qualquer lei municipal de loteria ou aposta.
Também há registro de que, só em 2025, 55 municípios teriam editado normas do tipo.

O municío de Pinheiro foi impactado pela decissão.

Brandão anuncia pacote de benefícios fiscais e incentivos à regularização de veículos no Maranhão

 

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância do projeto para condutores e para a economia do estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, ressaltou Brandão.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano. O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF representa um marco no compromisso de Turilândia com um futuro melhor para suas crianças e adolescentes

 

A Prefeitura de Turilândia, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou com sucesso o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025-2028. Este evento significativo reuniu uma diversidade de participantes, incluindo representantes do poder público, membros da sociedade civil organizada e profissionais de saúde, educação e assistência social.

O fórum foi planejado com o objetivo de fomentar um diálogo aberto e construir coletivamente estratégias eficazes para garantir os direitos das crianças e adolescentes de Turilândia. Este esforço colaborativo busca engajar a comunidade em um compromisso ativo com o bem-estar e o desenvolvimento das futuras gerações.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de analisar diagnósticos situacionais detalhados e discutir indicadores sociais relevantes. Esses elementos serviram como base para a proposição de ações inovadoras e eficazes. As discussões culminaram na elaboração de um Plano de Ação que guiará as iniciativas do Selo UNICEF em Turilândia nos próximos anos.

O Selo UNICEF é uma ferramenta valiosa que incentiva municípios a implementarem políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A participação de Turilândia nesta edição representa um compromisso renovado com a melhoria contínua das condições de vida de seus jovens cidadãos.

Com a colaboração e o comprometimento de todos os envolvidos, Turilândia está preparada para implementar as ações propostas e continuar avançando na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O fórum não só fortaleceu laços entre as diversas partes interessadas, mas também reafirmou a determinação do município em buscar soluções sustentáveis e inclusivas para os desafios enfrentados.

Gestão Joãozinho Pavão empenhada em transformar a educação no município de Santa Helena

 

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão está empenhada em transformar a educação no município de Santa Helena através da construção e reestruturação das escolas locais. Este compromisso foi evidenciado na última segunda-feira (01), quando o prefeito realizou uma vistoria significativa na obra de modernização da Escola João Pavão, situada no povoado São Raimundo.

Durante a vistoria, o prefeito estava acompanhado por dois de seus principais colaboradores: o secretário de Infraestrutura, Fabiano Abreu, e o secretário de Governo, Rogério Leite. A presença destes secretários demonstra a colaboração entre diferentes setores da administração municipal, garantindo que as melhorias na infraestrutura sejam alinhadas com as políticas governamentais.

A principal meta da atual administração é proporcionar mais conforto, estrutura e qualidade de ensino aos estudantes. Com iniciativas focadas na modernização escolar, a gestão busca assegurar que os alunos da zona rural tenham acesso ao mesmo padrão de qualidade de aprendizado que é oferecido em toda a rede municipal. Este esforço é essencial para reduzir as desigualdades educacionais e garantir um futuro melhor para todos os estudantes.

A modernização das escolas é um passo fundamental para criar um ambiente educacional adequado, permitindo que os alunos desenvolvam suas habilidades e talentos em condições ideais. Com instalações mais modernas e bem equipadas, os estudantes terão a oportunidade de aprender de maneira mais eficaz e prazerosa, o que pode impactar positivamente seu desempenho acadêmico e motivação.

Este projeto é um exemplo de como a administração pública pode trabalhar para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, investindo em um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento social: a educação.