O Vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) responde a pelo menos, sete processos na Justiça estadual com acusações de crimes contra o erário, formação de quadrilha e de improbidade administrativa. Os crimes imputados ao parlamentar referem-se a sua passagem pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), durante a gestão do governador Jackson Lago (PDT).
De todos eles, o comunista já foi condenado em um, por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades e omissão do dever de fiscalização, em ação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
QUADRILHA
Dos seis restantes, um deles é decorrente de um inquérito policial que apura crime contra a ordem tributária. As acusações: formação de quadrilha ou bando, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, condescendência criminosa e falsidade ideológica.
Dos seis restantes, um deles é decorrente de um inquérito policial que apura crime contra a ordem tributária. As acusações: formação de quadrilha ou bando, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, condescendência criminosa e falsidade ideológica.
O processo é de 2010, tramita na 8ª Vara Criminal e foi remetido à Central de Inquéritos em 10 de novembro de 2015. O curioso é que os autos passaram nada menos que 888 dias parados e só voltaram a ser movimentados no dia 2 de outubro do ano passado.
Outros três processos tratam de improbidade administrativa. Um deles tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, também após denúncia do Ministério Público. Nesse caso, de 2014, a Promotoria identificou irregularidades na contratação do Instituto Superior de Educação Continuada (Isec) pela Sema.
Apenas em setembro deste ano, Othelino apresentou contestação nesse caso, que aguarda decisão.
DESVIOS
Suspeitas de desvios de recursos de um contrato entre a Sema e a Serquip tratamento de resíduos sólidos levaram a outra ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a mesma onde tramita a terceira, por “violação aos princípios administrativos” e “danos ao erário” em contrato com UTE Porto do Itaqui geração de energia S/A.
Suspeitas de desvios de recursos de um contrato entre a Sema e a Serquip tratamento de resíduos sólidos levaram a outra ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a mesma onde tramita a terceira, por “violação aos princípios administrativos” e “danos ao erário” em contrato com UTE Porto do Itaqui geração de energia S/A.
Duas ações tratam de “crimes contra a flora”, uma de 2010 e outra de 2013. Ambas referem-se, também, à passagem de Othelino Neto pela Sema e foram movimentadas pela última vez no mesmo dia, em 10 de novembro deste ano.
CONDENADO POR IMPROBIDADE
No mais adiantado dos processos contra o deputado Othelino Neto, o comunista já chegou a ser condenado por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. A decisão, de 1º grau, é de janeiro de 2014. O parlamentar já recorreu ao Tribunal de Justiça.
A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, em ação proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. O processo remonta a sua passagem pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Neto também é acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar a licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina.
O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.
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