O Ministério Público do Maranhão (MPMA)
ajuizou, em 13 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do
Maranhão, requerendo, liminarmente, a contratação de profissionais de cinco
especialidades médicas para os pacientes que aguardam, desde o início de 2014,
por cirurgias na Santa Casa de Misericórdia de Cururupu.
Na ACP, baseada no Inquérito Civil Público nº
003/2015, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho solicita que
sejam contratados cirurgiões, anestesistas, pediatras, clínicos e ortopedistas
para o estabelecimento.
SEM CIRURGIAS
Atualmente sob gestão estadual, a Santa Casa de
Misericórdia de Cururupu é referência para oito municípios da região, presta
atendimento em especialidades básicas, internações, ortopedia e também fornece
apoio a diagnóstico.
Sem profissionais para desafogar a fila de
espera, o hospital celebrou, em maio de 2010, com a Secretaria de Estado de
Saúde (SES), um convênio que previa assistência médica e ambulatorial.
Entretanto, em março deste ano, o quinto termo aditivo do acordo, no valor de
R$ 3.789.017,28, excluiu todos os procedimentos cirúrgicos.
Apesar de ter afirmado que, no prazo de 60
dias, seria encontrada uma forma de realizar esses procedimentos, a secretaria
não forneceu qualquer resposta à Santa Casa.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O MPMA também solicitou ao Poder Judiciário
que seja estipulada multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários, a
ser pago pelo titular da SES, Marcos Antonio Barbosa Pacheco.
“Se a multa for
imposta ao Estado do Maranhão (e não ao gestor responsável), o ônus financeiro
será suportado pelos habitantes do Estado, fazendo com que a própria população
responda pela inércia do Poder Público”, justifica Silva Filho, na ação.
O município de
Cururupu fica localizado a 453Km de São Luís.
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