Equatorial Maranhão orienta consumidores sobre a Nova Tarifa Social de Energia para famílias de baixa renda

A partir de 05 de julho, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80kWh/mês, na conta de luz das famílias de baixa renda. Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais *não estão incluídos* no desconto da Medida Provisória. A MP, que será aplicada em todo o Brasil e tem o propósito de ajudar as famílias que vivem em situações de *vulnerabilidade social* , deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).

 

É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);

• Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

 

A Nova Tarifa Social será aplicada automaticamente para os mais de 1,1 milhões de clientes da Equatorial Maranhão que se enquadram nos critérios e já recebem o benefício, dispensando a necessidade de solicitá-la à Distribuidora. Para garantir o acesso ao benefício:

 

• Manter o cadastro no CadÚnico atualizado a cada dois anos, no CRAS ou na prefeitura do seu município;

• Caso receba o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício a cada dois anos;

• O desconto será aplicado automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, desde que o cadastro esteja válido;

• Se o beneficiário não for o titular da conta, o cadastro somente pode ser feito na Central de Atendimento 116; Agências Presenciais ou Postos de Atendimento Presencial e CRAS do município.

 

*Mas o que muda com a nova medida?*

 

Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida, permanecendo os custos com impostos, tributos e outros itens que compõem o descritivo da fatura de cada cliente. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.

 

*Boas notícias*

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia para famílias que mais precisam. E, agora, com o Programa Luz do Povo, os clientes que já recebem desconto na conta de luz pela Tarifa Social Baixa Renda podem ficar tranquilos: automaticamente já terão o benefício sem precisar fazer nada.

 

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

Bequimão segue avançando com ações para fortalecer o empreendedorismo local!

Nesta terça-feira (1), durante o Seminário "Ações em Movimento do Território Litoral Ocidental", promovido pelo Sebrae/MA, o prefeito Zé Martins havia feito a adesão ao Programa Cidade Empreendedora — Ciclo 2025/2026. No evento, o município foi representado pelos secretários Rodrigo Martins (Cultura e Turismo) e Francisco Ferreira (Trabalho e Empreendedorismo). 

A iniciativa contempla o eixo da venda direta, em parceria com o Sebrae-MA, e representa mais um passo importante para o desenvolvimento econômico de Bequimão. O ato foi acompanhado pelo ex-prefeito João Martins e pela diretora regional do Sebrae de Pinheiro, Rosa Amélia.

O evento aconteceu no IFMA de Mirinzal e reuniu lideranças de toda a região em torno de estratégias para fomentar a inovação e a geração de oportunidades.

Assembleia reage e pede ao STF o fim do travamento político no TCE do Maranhão*

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição forte no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Deputado Segundo reafirma seu compromisso com a Deputada Detinha e repudia tentativa de associá-lo a Luciano

Blogueiros capachos e lambe botas do ex prefeito Luciano insistem em ligar o Deputado Segundo a Luciano, num gesto desesperado de quem vem tentando se aproximar do deputado e recebendo sempre um “não dar”

A última dos blogueiros foi dizer que o ex prefeito teria autorizado ex aliados seus a apoiarem segundo em Pinheiro. Como foi dito ex aliados, que foram desprezados, desrespeitado e abandonados pelo ex prefeito que deixou a maioria em dívidas inclusive na prestação de contas eleitorais de campanha. Luciano Acha que eles esqueceram.

Com a grande maioria vindo se acomodar com uma pessoa, o hoje deputado, que quando passou pelo grupo de Luciano, respeitou e valorizou os companheiro, agora gera a ira de quem na última campanha, derrotado, usou e continua usando as mesmas armas da baixaria, sem se dar conta de que continua errando feio.

Prefeito Paulo Curió faz balanço positivo dos 11 dias de arraial em Turilândia

Chegamos ao fim de mais uma edição histórica do maior São João da região, e o que vivemos ficará para sempre na memória de quem participou dessa verdadeira festa de alegria, tradição e grandes emoções!

Durante 11 dias de programação intensa, o palco do Arraial do Povo recebeu grandes atrações musicais de nível nacional, que fizeram o público cantar, dançar e se emocionar. Nomes consagrados da música brasileira embalaram nossas noites com belos shows e uma energia contagiante que tomou conta da cidade.

Foi um São João que uniu cultura, diversão e grandes espetáculos musicais, mostrando mais uma vez a força e o alcance da nossa festa. Agradecemos a todos os artistas, equipes e, principalmente, ao povo que lotou o arraial em todas as noites!

O São João se despede, mas a lembrança dos shows, dos encontros e da vibração do público vai continuar viva em nossos corações. Até o próximos. Até o próximo ani. Disse o prefeito Paulo. Veja o vídeo

Indústria de copos biodegradáveis homenageia José Sarney

 SÃO LUÍS - Uma indústria maranhense de copos biodegradáveis com sede no município de Pinheiro prestou uma homenagem ao ex-presidente José Sarney. A  Waypack Brasil confeccionou unidades ilustradas com a imagem do político brasileiro nascido naquela cidade da Baixada Maranhense. Sarney aparece lendo um jornal em sua biblioteca. 

Os copos, segundo o proprietário da indústria, José Raimundo Soares, foram confeccionados também em alusão à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, evento a ser realizado entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém do Pará. 

Cada máquina produz mais de um milhão de unidades por mês. 

Conforme José Raimundo Soares, o esforço é para contribuir para a redução da poluição no Brasil, pois o país ocupa a posição de oitavo maior poluidor do mundo e libera a América Latina quando se  trata do descarte de plástico nos oceanos. 

De acordo com o relatório "Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira”, divulgado pela ONG Oceana em 2024, o país despeja 13 milhões de toneladas de plástico nos mares a cada ano.

“Esse montante equivale a 8% de toda a poluição plástica oceânica global. Por outro lado, o impacto ambiental de plásticos convencionais e produtos biodegradáveis apresenta diferenças significativas, especialmente na decomposição, origem e poluição”, destacou José Raimundo Soares. 

Nos últimos séculos, o aumento da produção industrial levou ao maior consumo e, consequentemente, à maior produção de lixo. Os produtos biodegradáveis são importantes aliados para reduzir os depósitos de lixos no planeta, como lixões, a poluição dos oceanos e melhorar a capacidade de renovação natural do meio ambiente.

Com aumento anunciado por Brandão, subsídio do soldado passa a ser o 3⁰ maior do Brasil e o 1⁰ do Nordeste

 

O reajuste anunciado nesta segunda-feira (30) pelo governador Carlos Brandão (PSB) para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), que chega a 20%, garante ganho salarial significativo às forças de Segurança. Com esse aumento, o subsídio do soldado passa a ser o 3⁰ maior do Brasil e o 1⁰ do Nordeste.

A remuneração do quadro de praças (de soldado a subtenente) passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a 3ª no ranking do Nordeste. E o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

Com base no subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

Vale destacar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

O reajuste salarial ocorrerá em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e 483 milhões ao ano.

Proposta

De acordo com o governador Carlos Brandão, a proposta será enviada nesta terça-feira (1°/7) para a Assembleia Legislativa do Maranhão para análise e votação dos deputados.

“Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão sobre o aumento.