A esposa do vereador Pedro Odemar, a professora Maria Célia, tornou-se vítima de uma situação alarmante e controversa após sofrer um grave acidente de moto que resultou em fraturas em quatro locais de sua perna.
A situação ganha contornos de perseguição política quando a ambulância do município foi negada, mesmo após a solicitação feita pela presidente da Câmara Municipal e sem resposta. Felizmente, o ex-prefeito André Dourado conseguiu uma ambulância através do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que levou a esposa do vereador para ser internada em Castanhal.
O vereador Pedro Odemar foi um importante apoiador na eleição do atual prefeito de Carutapera, Airton Marques (Solidariedade). Contudo, os últimos acontecimentos levantam questionamentos sobre a existência de perseguição política no município.
A recusa da ambulância do município em atender a esposa do vereador, mesmo diante da urgência da situação, despertou indignação entre os cidadãos e gerou críticas à administração local.
“A negativa da ambulância é um claro exemplo de desumanidade e falta de responsabilidade com a população de Carutapera. A vida das pessoas não pode ser usada como moeda de troca em jogos políticos”, enfatizou um morador, que preferiu não se identificar com receio de retaliações.
Aspirante ao cargo de prefeito de Pirapemas, Matheus da Amovelar, enfrenta um escândalo envolvendo o recebimento indevido do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. Em levantamento ao portal do Ministério da Cidadania, foi constatado que em nome de Matheus Soares Mendes foram disponibilizadas 16 parcelas do benefício, totalizando o montante de R$ 5.100 (cinco mil e cem reais).
De acordo com as regras do Governo Federal para o auxílio emergencial 2021, apenas a população elegível com renda per capita de até meio salário-mínimo e renda mensal total de até três intervalos poderia receber o auxílio financeiro destinado a amenizar os efeitos da pandemia.
No entanto, Matheus, sendo um dos herdeiros da Amovelar, uma das empresas pioneiras no comércio varejista de móveis no Maranhão, teria se beneficiado indevidamente desses recursos.
Matheus da Amovelar lidera um grupo político em Pirapemas e planeja concorrer ao cargo de chefe do Executivo Municipal nas eleições de 2024. Contudo, pode haver consequências políticas significativas para o pré-candidato, uma vez que a questão da ética no uso dos recursos públicos se torna um ponto crucial para a confiança e o apoio dos eleitores.
A devolução de valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos é uma exigência legal e representa uma tentativa de reparar o erro cometido.
Pela ordem: Iracema Vale. Arnaldo Melo, Othelino Neto (substituído por Zé Inácio), Carlos Lula, Fabiana Vilar, Francisco Nagib, Antônio. Daniela Gidão, Florêncio neto, Claudia Coutinho, Glalbert Cutrim, ??? Filho, Yglésio Moises, Roberto Rocha, Mical Damasceno, Rafael Sousa, Rodrigo Lago, Neto Evangelista, Abigail Teles (substituída por Pará Figueiredo), Hemetério Weba, Andreia Rezende, Aloísio Santos, Rildo Amaral, Edna Silva, Ariston Pereira, Claudio Cunha, Viviane Silva, Davi Brandão, Ana do Gás, Fernando Braide, Janaína Ramos, Júlio Mendonça, Júnior Cascaria, Júnior França, Ricardo Rios, Rios, Wellington do Curso, Ricardo Arruda, Solange Almeida, Leandro Bello, Marreca Eric Sousa e Guilherme Paz estarão na guerra eleitoral nos municípios
Depois de uma folga de duas semanas, os 42 deputados estaduais do Maranhão, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB), retornam hoje ao trabalho preocupados, de um lado, com a informação segundo a qual o Governo do Estado está enfrentando um déficit de arrecadação que já alcançou R$ 350 milhões, foi domado e hoje está no patamar de R$ 250 milhões, mas também estarão atentos aos movimentos políticos e partidários que desaguarão nas eleições municipais do ano que vem, que mobilizarão todos eles, sem exceção. Ainda preocupante, o impacto do déficit financeiro tende a perder força com as medidas de contenção tomadas pelo governador Carlos Brandão (PSB), mas será alvo da atenção das lideranças partidárias. Já a contagem regressiva para a montagem das forças que se baterão nas eleições para prefeito e vereador, marcadas para daqui a 14 meses, será o grande mote político da Assembleia Legislativa, onde alguns confrontos municipais devem ganhar corpo no plenário ao longo dos próximos meses.
A iniciativa do governador Carlos Brandão de acionar o secretário de Monitoramento das Ações Governamentais, Alberto Bastos, para revelar a existência do déficit, causado pela queda de arrecadação, essa resultante das decisões legislativas do Congresso Nacional em 2022, como a redução do valor das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, por exemplo, foi decisiva para evitar um debate ácido sobre o assunto no plenário do parlamento estadual. Já em relação às montagens para as eleições, não há medida de contenção, porque a raiz dos confrontos está nas bases eleitorais, onde o alcance do Palácio dos Leões é limitado.
A corrida à Prefeitura de São Luís envolve diretamente cinco deputados estaduais. O deputado Carlos Lula (PSB) atua na perspectiva de vir a ser candidato a prefeito, mas como o seu partido tem o deputado federal Duarte Jr. bem posicionado, seu caminho natural será entrar de cabeça na briga apoiando o colega de legenda. O deputado Neto Evangelista (UB) aposta no apoio de parte das forças governistas e do grupo por inteiro se chegar ao 2º turno. Já o deputado Wellington do Curso (PSC) manterá sua rotina de ser candidato para sobreviver em 2026. E o deputado Yglésio Moises (PSB) deve lançar sua candidatura. Finalmente, o deputado Fernando Braide (PSD), que atua forte na defesa e no apoio ao o prefeito Eduardo Braide (PSD), seu irmão e líder político. Um bom desempenho eleitoral em São Luís passa também pelo deputado Roberto Costa (MDB), que tem base sólida na Capital.
O plenário do parlamento estadual deve registrar embates duros sobre a sucessão em Balsas, onde em campos opostos estão as deputadas Viviane Silva (PDT), mulher do prefeito Eric Silva (PDT), tendo como contrapeso a deputada Andreia Rezende (PSB), que atuam em campos opostos.
Em Caxias, ao contrário, as deputadas Daniela Gidão (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), que atuam em campos adversários, caminham para consolidar a aliança que juntará os seus respectivos grupos Gentil, liderado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos), e Coutinho, comandado pela ex-deputada Cleide Coutinho. Em Timon, o deputado Rafael Sousa (PSB) vai enfrentar a prefeita Dinair Veloso (PDT) e deve ter o apoio do deputado Leandro Bello (Podemos).
Ainda não está definido, mas em Bacabal a tendência é a de um grande confronto entre os deputados Florêncio Neto, que já foi vice-prefeito, e Davi Brandão, filho do atual prefeito Edvan Brandão, que tem p deputado Roberto Costa como aliado. Pode ser que haja um grande acordo, mas a tendência é o confronto direto, sem rodeio. Se não houver um acordo reunindo os três deputados de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), que pé franco favorito, poderá ter o apoio do deputado Antônio Pereira e a oposição de deputada Janaína Ramos (Republicanos), que deve entrar na briga em defesa do marido, o prefeito Assis Ramos, que certamente será o grande alvo dos candidatos à sua sucessão, a começar por Rildo Amaral.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cedral, pediu, em 27 de julho, que o Estado do Maranhão disponibilize imediatamente viatura adequada às condições geográficas do município, preferencialmente, picape cabine dupla à Delegacia de Polícia Civil local.
A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, respondendo pela comarca. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
SEGUNDA AÇÃO
Cedral tem 18 povoados e, aproximadamente, 10,2 mil moradores. Apesar disso, a Delegacia de Polícia Civil local, há muito tempo, não tem recebido recursos materiais necessários para garantir a segurança da comunidade.
Esta ACP não foi a primeira tentativa do MPMA de resolver o problema. Em 2012, foi ajuizada outra ação, solicitando que o Estado reformasse a delegacia e lotasse servidores para o funcionamento da unidade policial.
Dez anos após, a administração estadual inaugurou nova sede para a delegacia e nomeou delegado, escrivão e investigadores. À época, a delegacia recebeu um veículo com 170 mil km rodados. Em seguida, o veículo apresentou problemas e foi encaminhado para conserto, impossibilitando as diligências policiais.
PROBLEMAS RECORRENTES
No início de 2023, uma picape cedida temporariamente pela Delegacia de Cururupu também apresentou problemas. Em 25 de julho, o veículo continuava com danos mecânicos e foi enviado para reparo, sem previsão de retorno.
“Os veículos cedidos à Delegacia de Cedral são usados e apresentam problemas recorrentes, dificultando atendimento a qualquer ocorrência no município, devido à ausência de meio de locomoção”, destacou o promotor de justiça, na Ação.
Segundo o representante do MPMA, a falta de investimentos e o sucateamento da logística de transporte pelo Poder Executivo estadual deixam a Polícia Civil sem condições de prestar atendimento eficaz à população.
“A falta de uma viatura impossibilita realização de diligências, atendimento de ocorrências, autuações, prisões, controle de distúrbios em concentrações e eventos públicos, escolta de presos, segurança em sessões do júri, entre outras atividades”, relatou, na ACP, o promotor de justiça.
Na última quarta-feira(26), uma ação realizada pela Polícia Civil do Maranhão, resultou no cumprimento de 05(cinco) mandados de prisão preventivas contra um único indivíduo, alvo de cinco investigações pelo crime de homicídio ocorridos na capital maranhense, São Luís e no município de Rosário, interior do Estado. Os mandados foram cumpridos por investigadores da 1ª Delegacia Regional de Rosário.
Segundo o delegado Leonardo de Oliveira, após o cruzamento de diversas informações, ficou constatado que o investigado encontrava-se custodiado na Unidade Prisional do município de Pinheiro, onde apresentou no momento da lavratura do Auto de Prisão Em Flagrante(APF), no dia 13 de junho deste ano, o nome falso de Kauan Lopes da Silva.
De posse dessas informações, policiais civis de Rosário se deslocaram até a cidade de Pinheiro, onde tiveram apoio para coletar as impressões digitais no intuito de descobrir a verdadeira identidade do criminoso. Com a coleta, foi possível revelar a verdadeiro nome do indivíduo.
Ainda segundo com o delegado, o preso responde a dois processos por homicídios em São Luís, relacionados ao caso do policial civil aposentado, José Francisco Sales Neto, vítima de um latrocínio ocorrido no dia 1º de julho de 2021, na região do Jardim América, em São Luís.
Os demais três processos são referentes a três investigações por homicídios que são coordenadas pela Delegacia Regional de Rosário. O preso permanece custodiado na Unidade Prisional de Pinheiro à disposição do Poder Judiciário.
Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho deste ano, o Município de Apicum-Açu (termo judiciário), foi obrigado a anular uma licitação milionária no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município, atendendo a recomendação da Promotoria de Justiça.
O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, terceirizando os serviços de saúde.
RECOMENDAÇÃO
A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro (Zequinha Ribeiro), e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.
Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.
Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões, nesta sexta-feira (28), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União Federal repassou R$ 3.614.077.502,87 para que as cidades — principalmente as mais necessitadas — possam cumprir seus compromissos em dia.
Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões adiantado do FPM (foto: reprodução)
Prefeituras receberam mais de R$ 3 bilhões adiantado do FPM
Os recursos são referentes ao terceiro decêndio de julho de 2023, que vence no próximo dia 30 de julho. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o pagamento é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Os repasses do FPM são feitos três vezes por mês, a cada dez dias (por isso tem o nome de “decêndio”) e entram nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil.
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, o valor dos repasses subiu cerca de 20% em relação ao mesmo período de 2022. “Esse último decêndio de julho de 2023 é cerca de 20% maior do que o valor pago no mesmo período no ano passado”, comparou, acrescentando: “Se descontarmos a inflação acumulada no período, que é próxima a 3%, nós temos um aumento real de cerca de 17% – o que, em tese, demonstra uma melhoria significativa da economia, apesar da manutenção da taxa de juros em patamares bem elevados”.
"Nós temos uma inflação que está sob controle, num patamar baixo e num ritmo descendente, e esperamos que esse resultado se mantenha ao decorrer do ano”, afirmou Lima.
Importância para a economia das cidades O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda as prefeituras a pagar despesas obrigatórias, como a folha de servidores públicos e despesas com a Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos, que atualmente preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), explica a importância do FPM para o seu município e para todas as cidades de seu estado: “O FPM representa 87% do que é necessário para arcarmos com as despesas ordinárias e extraordinárias”, declarou.
“E no Rio Grande do Norte, são 167 municípios. Desses 167 municípios, 90% compõem a sua parte de receita para honrar seus compromissos ordinários e extraordinários. Portanto, o FPM é uma fonte de recursos providencial e necessária para o dia a dia dos municípios no Rio Grande do Norte.”
Prefeituras bloqueadas Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses financeiros, inclusive do FPM. O nome da prefeitura pode estar bloqueado por inadimplência, atrasos de pagamentos ou simplesmente o não-envio de documentos a órgãos federais por esquecimento ou problemas técnicos.
Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável de sua região, para regularização e desbloqueio.
Prefeituras receberam mais de R$ 3,6 bilhões adiantado do FPM, confira se sua cidade está na lista do Siafi:
