do G1 Maranhão
O
primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA),
foi condenado neste mês de agosto a pagamento de multa de R$ 930 mil e à
devolução de quase R$ 10 milhões aos cofres públicos por irregularidades
cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), no ano de
2005. Em voto do conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães aprovado por
unanimidade pelo Pleno do TCE-MA, o órgão desaprovou a prestação de contas
apresentada por Waldir Maranhão para o período.
De acordo com
relatório assinado por Guimarães e elaborado com base em uma análise técnica,
foram encontradas diversas irregularidades, entre elas:
– saldo do balanço
patrimonial não correspondente ao inventário físico-financeiro de bens móveis,
com diferença de R$ 76 mil;
– saldo da conta bens imóveis conflitantes entre o equivalente ao total do
inventário físico-financeiro, com diferença de mais de R$ 494,2 mil;
– ausência da prestação de contas de decretos do Executivo de abertura dos
créditos adicionais (suplementares) e/ou portarias de alteração do Quadro de
Detalhamento de Despesa (QDD) com resultado em abertura de crédito adicional;
– ausência de comprovação no pagamento de combustível com notas de
abastecimento, evidenciando falha de controle administrativo da instituição,
entre outras irregularidades.
Por causa das
irregularidades, o TCE-MA determinou a devolução de R$ 9.483.711,36, com os
acréscimos legais incidentes, ao erário municipal, a ser recolhido no prazo de
15 dias após a publicação oficial do acórdão, em razão das irregularidades que
configuram despesas indevidas e não comprovadas. Além disso, Maranhão deve
pagar multa no valor de R$ 939 mil pelas outras irregularidades encontradas
pelo TCE-MA.
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